leis estaduais e municipais
REGião SUDESTE
espirito santo
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 9.220/2009 |
|
78 |
3.512.672 |
sobe ^
minas gerais
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 18.552/2009
Decreto 45.489/2010 |
05 de abril de 2010
29 de outubro de 2010 |
853 |
19.595.309 |
LEIS MUNICIPAIS COM FUMÓDROMO
| Cidade |
Legislação |
Entrada em Vigor |
Habitantes |
| Belo Horizonte |
Lei 6.861 |
|
2.375.444 |
Leis municipais antifumo**
PROJETOS DE LEI MUNICIPAL
| Cidade |
Autor |
Projeto de Lei |
Tramitação |
Observação |
| Belo Horizonte |
Vereadora Neuzinha Santos |
PL 04/2009 |
Aprovado em 1º turno sem fumódromo - aguardando ir a plenário para votação em segundo turno. |
|
Projeto com previsão de fumódromo em locais fechados. |
sobe ^
Rio de janeiro
Leis municipais Antifumo
sobe ^
SÃo Paulo
Leis municipais ANTIFUMO
| Cidade |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Habitantes |
São José dos Campos |
Lei 8.269/2010 -
Proibição do fumo em pontos de transporte coletivo |
15 de dezembro de 2010. |
627.544 |
sobe ^
REGião SUl
PARAnÁ
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Municípios |
Habitantes |
| Ambientes fechados 100% livres de tabaco |
Lei 16.239/2009 |
29 de novembro de 2009. |
399 |
10.439.601 |
Leis municipais Antifumo
| Cidade |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Habitantes
|
| Cornélio Procópio |
Lei 456/2008 |
27 de novembro de 2008. |
46.925 |
| Maringá |
Lei 8.097/2008 |
21 de agosto de 2008 |
357.117 |
| Curitiba |
Lei 13.254/2009 |
19 de novembro de 2009. |
1.746.896 |
| Pato Branco |
Lei 3.274/2009 |
Fevereiro de 2010 |
70.160 |
sobe ^
rio grande do sul
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 13.275/2009 |
29 de novembro de 2009. |
496 |
10.695.532 |
Leis municipais COM FUMÓDROMO
Leis municipais ANTIFUMO
PROJETOS DE LEI MUNICIPAL
| Cidade |
Autor |
Tramitação |
Projeto de Lei |
Lagoa Vermelha |
Vereador Clóvis Rech |
PL 30/2010 |
Projeto proposto em 30 de novembro de 2010. |
Caxias do Sul |
Vereador Vinícios de Tomasi Ribeiro |
PL 4-2008 |
Aguardando sanção. |
sobe ^
santa catarina
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 14.874/09
Instrução Normativa 3/2010, da Vigilância Sanitária |
14 de outubro de 2009
20 de agosto de 2010. |
293 |
6.249.682 |
Leis municipais antifumo
Leis municipais com fumódromo
sobe ^
REGião centro-oeste
distrito federal
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 4.307/2009 |
06 de fevereiro de 2009 |
2.562.963 |
Projetos de lei
| Autor |
Nº do PL |
Tramitação |
Obs. |
| Dep. Alírio Neto |
PL 1.127/2009 |
Aguardando votação na Comissão de Educação e Saúde. |
|
sobe ^
goiás
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo |
Lei 16.744/2009 |
21 de outubro de 2009 |
246 |
6.004.045 |
Leis municipais ALT
| Cidade |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Habitantes
|
| Goiania |
Lei 8.811/2009
A lei exclui da proibição do fumo, varandas, terraços e similares, desde que não haja comunicação com o recinto coletivo fechado. |
21 de dezembro de 2009 |
1.301.892 |
sobe ^
mato grosso
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo |
Lei 9.256/2009 |
28 de novembro de 2009. |
141 |
3.033.991 |
Leis municipais COM FUMÓDROMO
| Cidade |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Habitantes
|
| Tangará da Serra |
Lei 3.201/2009 |
23 de dezembro de 2009. |
84.076 |
| Cuiabá |
Lei 5.278/2009 |
20 de março de 2010 |
551.350 |
sobe ^
mato grosso do sul
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 3.576/2008 |
5 de novembro de 2008 |
78 |
2.449.341 |
sobe ^
Leis municipais AlT
REGião norte
acre
projetos de lei
| Autor |
Nº do PL |
Entrada em Vigor |
Obs. |
| Deputado Donald Fernandes da Costa |
PL 015/2009 |
Ainda em tramitação na comissão |
PL sem fumódromo. |
sobe ^
| Cidade |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Habitantes
|
| Rio Branco |
Lei 1.764/2009 |
5 de fevereiro de 2010 |
335.796 |
sobe ^
amazonas
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Ambientes fechados 100% livres de tabaco |
Lei 3.441/2009 |
28 de dezembro de 2009 |
62 |
3.480.937 |
Leis municipais AlT
| Cidade |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Habitantes
|
| Manaus |
Lei 1.364/2009 |
19 de dezembro de 2009 |
1.802.525 |
sobe ^
pará
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 7.484/2010 |
03 de dezembro de 2010. |
143 |
7.588.078 |
Leis municipais ANTIFUMO
| Cidade |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Habitantes
|
| Belém |
Lei 8.713/2009 |
15 de novembro de 2009 |
1.392.031 |
sobe ^
RondÔnia
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Ambientes fechados 100% livres de tabaco |
Lei 1.969/2008 |
16 de outubro de 2008 |
52 |
1.560.501 |
sobe ^
roraima
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Ambientes fechados 100% livres de tabaco |
Lei 745/2009 |
04 de novembro de 2009 |
15 |
451.227 |
sobe ^
tocantins
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 2.157/2009 |
14 de outubro de 2009 |
139 |
1.383.453 |
sobe ^
AMApÁ
Não há informação de lei em vigor ou de projeto de lei em tramitação.
REGião nordeste
BAHIA
Projetos de lei
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Municípios |
Habitantes |
Com fumódromos em locais fechados |
Lei nº 11.910/2010 |
12 de maio de 2010. |
417 |
14.021.432 |
Leis municipais AlT
| Município |
Nº da Legislação
|
Entrada em vigor |
Habitantes
|
| Salvador |
Lei nº 7.651/2009, Já haviam as leis 5.503/1999 e 5.287/1997 |
19 de dezembro de 2009 |
2.676.606 |
| Lauro de Freitas |
Lei nº 1.357/2009 |
30 de março de 2010. |
136.414 |
sobe ^
ceará
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 14.436/2009 |
2 de setembro de 2009 |
184 |
8.448.055 |
sobe ^
maranhão
| Lei Estadual |
Nº da Legislação
|
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 9.010/2009 |
*** |
217 |
6.569.683 |
sobe ^
paraíba
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Municípios
|
Habitantes |
| Ambientes fechados 100% livres de tabaco |
Lei 8.958/2009 |
01 de novembro de 2009 |
233 |
3.766.834 |
LEIS MUNICIPAIS ANTIFUMO
| Cidade |
Legislação |
Entrada em Vigor |
Habitantes |
| João Pessoa |
Lei 11.760/2009 |
11 de janeiro de 2010 |
723.514 |
sobe ^
piauí
projetos de lei
| Autor |
Nº do PL |
Tramitação |
Obs. |
| Dep. Antonio Félix |
PL 98/2009 |
Em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor |
Projeto de lei antifumo. |
| Cidade |
Legislação |
Entrada em vigor |
Habitantes |
| Teresina |
Lei 4.034/2010 |
20 de novembro de 2010. |
814.439 |
sobe ^
SERGIPE
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em vigor |
Municípios |
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 6.872/2010 |
07 de abril de 2010. |
75 |
2.068.031 |
Leis municipais com fumódromo
| Cidade |
Nº da Legislação
|
Entrada em vigor |
Habitantes
|
| Aracaju |
Lei 3.756/2009 |
*** |
570.937 |
sobe ^
Rio GRande do norte
projetos de lei
| Autor |
Nº do PL |
Tramitação |
Obs. |
| Dep. Antonio Jácome |
PL 71/2008 |
Aprovado mas vetado pela Governadora. Aguarda decisão da Assembléia. |
Projeto de lei antifumo. |
PERNAMBUCO
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Municípios |
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 12.578/2004 |
1 de junho de 2005 |
185 |
8.796.032 |
| A capital, Recife, e o arquipélago de Fernando de Noronha, embora não tenham leis próprias, são 100% livres do tabaco em áreas fechadas. |
ALAGOAS
| Lei Estadual |
Nº da Legislação |
Entrada em Vigor |
Municípios |
Habitantes |
| Com fumódromo em locais fechados |
Lei 7.233/2011 |
1 de junho de 2005 |
102 |
3.120.922 |
*Os textos de leis, decretos e projetos de lei aqui disponibilizados não substituem os publicados na imprensa oficial.
**O termo lei antifumo utilizado neste mapa refere-se às leis que proíbem o fumo em locais fechados sem a permissão dos chamados fumódromos em áreas fechadas.
*** Informação não disponível no site das respectivas casas legislativas. |
