Muito legal a foto enviada para a gente pelo Daniel Martins!
Fonte: www.9d.com.br
Link: http://www.flickr.com/photos/58419361@N00/6413783771

No vídeo abaixo aparece o número de serviço lá do Reino Unido, mas aqui no Brasil existe o Disque Pare de Fumar: 0800-61-1997 e também o Disque Saúde: 136.

Clique para assistir o vídeo:
Fumo na gravidez

Pois bem! Neste domingo a Revista da Folha noticiou: “Faturamento de casas noturnas, bares e restaurantes cresceu 15% nos últimos dois anos na capital”
Nem preciso dizer a quem de fato interessava barrar a lei em SP, certo?

Em 2011 foram entrevistadas 54.144 pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A capital com maior percentual de fumantes é Porto Alegre (22,6%), seguida por Curitiba (20%), e São Paulo (19%). Em relação à pesquisa anterior, de 2010, observa-se uma redução do número de fumantes em SP (o índice anterior era de 20%).

Ainda de acordo com os dados, quanto maior a escolaridade, menor a chance de a pessoa começar a fumar. O percentual de fumantes com até oito anos de estudo é de 18,8%, quase o dobro das pessoas com mais de 12 anos de estudo (10,3%).

Para ver a apresentação dos demais dados, acesse: http://www.slideshare.net/MinSaude/apresentao-i-vigitel-2011

Excelentíssimos, ministros honoráveis, distintas delegações, membros da sociedade civil, senhoras e senhores, eu tenho o prazer de fazer a abertura da 15ª Conferência Mundial Tabagimo ou Saúde. Eu agradeço o Comitê de Promoção da Saúde de Cingapura por organizar este evento e estou satisfeita pela OMS colaborar com o suporte técnico. Esta conferência está sendo realizada num momento em que estamos somando nossos esforços para livrar o mundo de um vício mortal.
A princípio, o saldo está totalmente ao nosso favor. Em um mundo perfeitamente saudável, razoável e racional, a um nível de campo de batalha, a comunidade antitabagismo iria certamente falar com a voz mais alta e carregar o maior bastão. Evidências sobre danos físicos e custos econômicos sobre o consumo de cigarros continua crescendo e estou certa que esta conferência vai aumentar ainda mais as evidências. O fumo é considerado o primeiro fator mundial em mortes evitáveis. Nós sabemos disso estatisticamente, sem sombras de dúvida. Num mundo conturbado com crescentes crises econômicas, superpopulação, aumento das doenças crônicas, custos de saúde elevados, combater uma enorme e totalmente prevenível causa de doenças e mortes passa a ser o mais urgente. Nós sabemos os efeitos diretos que o uso do tabaco faz ao seu consumidor de diversas maneiras.
Nós sabemos que os produtos de tabaco matam seus consumidores. Nós sabemos que fumar é como uma bala perdida, que mata inocentes passantes que são obrigados a respirar o ar contaminado com centenas de gases tóxicos. Nós sabemos que a exposição ao fumo durante a gravidez faz do feto outra vítima inocente, indefesa e impotente. Nós sabemos que fumar não é uma opção. É um vício poderoso. A verdadeira opção é entre o tabagismo ou a saúde. Nós temos evidências, nós temos dados.
Como uma ferramenta para o contra-ataque, nós temos a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, que conta com o comprometimento de 174 países em implementar os artigos e obrigações do tratado. Estas partes são responsáveis por aproximadamente 90% da população mundial de sete bilhões de pessoas. Se a segurança contra o tabagismo depende de números, nós os temos. Mas nós também sabemos que a implementação segue tímida, por várias razões, em vários países. Nós temos consciência desse problema também. Nós temos uma forma prática, custo-efetiva para por em escala a implementação das previsões do tratado em ação. Essa é a maneira mais eficaz de inserir as medidas de redução do tabagismo dentro do conjunto de medidas do MPOWER.
Nós temos um grande número de experiências internacionais bem sucedidas que mostram a efetividade destas medidas. As evidências também comprovam como essas medidas podem ter um impacto de valor agregado. Por exemplo, em um estudo publicado este ano, pesquisadores demonstraram que a política de ambientes de trabalho livres de fumo também reduziram o fumo em residências. Estes achados combatem a propaganda patrocinada pela indústria. Apenas a duas semanas atrás, outro grande estudo, envolvendo mais de 700 mil pesquisados descobriu que medidas contra o cigarro tiveram expressivos benefícios à saúde dos fetos. Isto prova que tanto para mulheres fumantes como mulheres não-fumantes, que nunca fizeram uso do cigarro, também estavam expostas aos efeitos do tabagismo passivo.
E nós temos um inimigo, cruel e diabólico, que faz nos unirmos e dar partida num impetuoso compromisso de prevenção. Infelizmente, é neste ponto onde a balança não pesa tão forte ao nosso favor. O inimigo, a indústria do tabaco, tem mudado de cara e suas estratégias. O lobo não está mais vestindo a pele de ovelha e seus dentes estão à mostra. As estratégias focadas em enfraquecer campanhas antitabagismo e subverter a CQCT, não estão mais cobertas ou disfarçadas sob a imagem da responsabilidade social.
As estratégias estão abertas e são extremamente agressivas. Ações judiciais de alto nível estão atingindo o Uruguai, Noruega, Australia e Turquia, e deliberadamente elaboradas para instalar o medo nos países que pretendem introduzir medidas similares de controle do tabagismo. O que a indústria quer é um efeito dominó. Quando um país hesita sob a pressão de um grandioso e prolongado processo que envolve decisões de bilhões de dólares, fica sujeito ao mesmo tipo das assustadoras e agressivas táticas da indústria.
É difícil para qualquer país carregar este peso financeiro deste tipo de processos judiciais, e, ainda a maioria acontecem em países tão pequenos como o Uruguai. Essa não é uma situação sã, ou razoável, ou racional em sentido algum. Não está no nível do campo de batalha. A indústria do tabaco pode arcar em contratar os melhores advogados e empresas de relações públicas que o dinheiro pode comprar. Grandes quantias de dinheiro podem falar mais alto que qualquer argumento moral ou ético de saúde pública e pode esmagar mesmo a mais contundente evidência científica. Nós já vimos isso acontecer antes.
É horrível pensar que uma indústria conhecida pelos seus truques sujos pudesse ter o trunfo de claramente se intrometer no que é evidentemente do interesse da saúde pública.
E há outras táticas, algumas novas e outras velhas guimbas em novos cinzeiros. Em alguns países, a indústria do tabaco está forçando a criação de comitês entre o governo e a indústria para derrubar ou esconder todas as medidas e legislações pertencentes ao controle do tabagismo. Não caiam nesta armadilha. Fazer isso é como criar um comitê de raposas para cuidar das suas galinhas. Mais e mais, pesquisas estão descobrindo a mão da indústria em ações jurídicas lançadas contra medidas de controle do tabagismo.
Comprar pessoas para usar o sistema judicial de um país para desafiar a legalidade das medidas que protegem a população é um flagrante abuso do sistema judicial e uma afronta ao poder supremo. Essa é uma interferência direta nas obrigações de um país.
Membros da sociedade civil, nós precisamos de vocês, mais agora do que nunca. A experiência tem mostrado que,quando políticas de governo hesitam ou enfraquecem perante a pressão da indústria, coalizões da sociedade civil podem assumir o comando e dar a direção. Nós precisamos deste tipo de protesto, deste tipo de agressividade. Moldar a opinião pública é vital. Se leis fortes de tabagismo ganharem adeptos, legisladores se voltarão a elas e lutarão contra a indústria.
Ano passado, durante a reunião de alto nível da União Européia sobre as doenças crônicas não-transmissíveis os países adotaram uma declaração política. Para reduzir os fatores de risco e criar espaços de promoção da saúde, governantes concordaram com a necessidade de acelerar a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Eles reconheceram que reduzir substancialmente o consumo de tabaco contribui para reduzir as doenças crônicas não-transmissíveis e tem benefícios consideráveis tanto para indivíduos como para os países.
Eles também reconheceram o fundamental conflito de interesse existente entre a indústria do tabaco e a saúde pública. Em meu discurso na reunião, eu lembrei aos participantes que a completa implementação da CQCT vai proporcionar o decisivo e maior golpe nas doenças cardíacas, câncer, diabete e doenças respiratórias. Eu convidei os dirigentes governamentais para lutar arduamente contra os esforços mesquinhos da indústria do tabaco para subverter este tratado.
Senhoras e senhores, eu tenho um comentário final. Eu vim de uma cultura que mostra respeito aos mais velhos. Então me deixem dizer que algumas pessoas mais velhas neste encontro devem se lembrar da campanha de marketing do cigarro Virginia Slims direcionada às mulheres jovens. Essa campanha visa fisgar meninas e mulheres jovens mostrando o ato de fumar como um ato de emancipação e liberdade. Este slogan era memorável “Você veio de um longo caminho, garota.”
Me deixem fazer ao contrário, criando minha própria campanha pessoal para a indústria do tabaco. “Nós viemos de um longo caminho, queridos adversários. Nós não vamos nos intimidar com suas ameaças. Seu produto mata cerca de seis milhões de pessoas a cada ano. Você comanda uma indústria mortífera e assustadora, mas não em uma caixa à prova de ataques. Indústria do tabaco: o número e a força dos seus inimigos da saúde pública vai prejudicar sua saúde.”
Senhoras e senhores, eu sinceramente espero que esta conferência, incluindo o painel ministerial de contra-ataque à interferência da indústria, ganhe a dianteira da situação totalmente ao nosso favor. Esta conferência é nosso evento divisor de águas. Eu sinceramente espero que este encontro promova prejuízos à saúde de uma indústria que agressivamente vende um vício destruidor da saúde. Nós podemos, nós devemos parar a contribuição massiva da indústria para a doença e morte, deixada no seu rastro. Eu desejo a vocês um evento muito produtivo. Obrigada.

No ano de 2011 constam pelo menos quatro eventos jurídicos de grande porte patrocinados pela Souza Cruz

O CONBRASCON – Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça – no qual o próprio site define: “o CONBRASCOM estimula o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para esclarecer o cidadão, contribuindo para a
democratização das instituições e o acesso à Justiça. O Fórum Nacional de Comunicação & Justiça, entidade que promove o CONBRASCOM, considera que a informação, como prevê a Constituição, é um bem público, e que, portanto, a comunicação deve pautar-se pelo interesse coletivo e pela inclusão social.”[i]

Duas edições do Congresso Libertas XXI, evento que objetiva discutir principalmente o tema: “Você é realmente é livre?”. Renomados juristas, filósofos, jornalistas e outros
pensadores, palestram sobre este tema, configurando relações entre o Direito Brasileiro e o tema liberdade, como por exemplo, a palestra sobre “Liberdades individuais x Interesses coletivos – subsídios para uma discussão democrática e sem preconceitos”.

O evento JUSTINA – Segunda Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira: “Objetiva-se, ainda, especificar os prejuízos causados à sociedade pela ineficiência do Estado, sobretudo no âmbito econômico, além de conhecer as deficiências do Judiciário brasileiro a fim de minimizar os danos sofridos pelos cidadãos.” [ii]

 Em que medida princípios como o da imparcialidade do juiz se manterão preservados diante de um cenário como este? Como podemos esperar que o histórico de jurisprudência das ações propostas por pessoas que sofreram danos decorrentes do tabagismo deixe de ser favorável às indústrias do tabaco?

 Como um evento que se propõe a discutir liberdade pode contar com o patrocínio de uma indústria cujo produto, além de causar dependência, traz danos à saúde de pelo menos metade de seus consumidores?

De que forma discutir comunicação, acesso à justiça e deficiências do Judiciário brasileiro sob o apoio das indústrias do tabaco?

Diante de um quadro como esse podemos perceber o quão problemático é o patrocínio/apoio das indústrias do tabaco a eventos jurídicos ou eventos sobre meios de comunicação que também abordam temáticas jurídicas.

Temos como exemplo a grande quantidade de edições dos programas patrocinados pela Souza Cruz destinados aos Jovens Rurais, como o Programa de Empreendedorismo do Jovem Rural[i] (PEJR). Eles estão pautados nos ideais de “educação do campo”, “desenvolvimento sustentável dos territórios rurais”, “empreendedorismo e preocupação com o futuro do jovem rural” e “noções de cidadania”. O próprio site da Souza Cruz nos links que seguem a “Tradição em Responsabilidade Social” aponta: “o PEJR dedica-se ao desenvolvimento integral da juventude do campo, na busca de formas sustentáveis de geração de renda para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais. Executado através de parcerias com instituições públicas e organizações sociais, o PEJR transforma jovens em empreendedores e líderes, com sensibilidade para identificar oportunidades para si e seus familiares, e também para o território em que estão inseridos”[ii].

A Souza Cruz só esqueceu de divulgar para mídia e até mesmo colocar no seu boletim mensal, que no seu sistema de produção os fumicultores trabalham em condições análogas as da escravidão, pois a servidão por dívida ainda existe na produção brasileira de tabaco, de modo que os fumicultores continuam a trabalhar em benefício das indústrias do tabaco pelo endividamento que eles assumem logo no primeiro contrato. Além disso, o fumicultor nem sequer possui uma cópia de seu contrato de trabalho e só descobre o sistema na qual se submeteu depois de estar endividado, visto que, num primeiro momento, o “empréstimo” que as indústrias proporcionam em relação aos galpões, terrenos e estufas, parece um bom negócio.

A Souza Cruz também se esqueceu de contar que mesmo com todos os programas que ela faz com o direcionamento aos jovens, o seu sistema de produção implica exploração da mão-de-obra infantil e juvenil. E que, na medida em que as crianças
estão matriculadas numa instituição de ensino, elas passam a ter uma dupla jornada de trabalho. De manhã vão para a escola e a tarde trabalham ajudando os pais, já que a demanda que as indústrias do tabaco exigem dos trabalhadores rurais é muito grande e estes devem se empenhar para atendê-las e não formar uma dívida maior.

Seria muito interessante se fosse publicado no “Acontece Souza Cruz” o número anual de pessoas resgatadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal e Militar que trabalhavam em condições análogas a de escravos. E a porcentagem de crianças que estavam entre essas pessoas.

Só por este parágrafo se pode ver o conteúdo abordado na Revista Trip de fevereiro, que traz uma ótima edição especial sobre cigarro. Recomendamos!
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