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Relatada vitória da Austrália em caso comercial icônico sobre embalagens padronizadas de cigarro - Estratégia ousada está se espalhando pelo mundo (8/5/2017)
Tobacco Free Kids

Declaração de Matthew L. Myers, presidente da Campaign for Tobacco-Free Kids

WASHINGTON, ESTADOS UNIDOS - De acordo com relatos da mídia, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que a inovadora lei australiana que exige embalagens padronizadas para produtos de tabaco não viola acordos internacionais de comércio e propriedade intelectual. Se a Austrália de fato ganhou a causa, essa é uma vitória icônica na luta global contra o tabagismo e uma derrota retumbante para a indústria do tabaco, que vem lutando ferozmente contra leis de embalagens padronizadas. A indústria perdeu todos os processos contra embalagens padronizadas feitos até hoje, tanto em cortes internacionais quanto nacionais e não apenas na Austrália, mas também no Reino Unido, França, Irlanda e União Europeia.

Uma vitória da Austrália seria um enorme incentivo para o movimento global crescente que exige embalagens padronizadas para cigarros e outros produtos de tabaco, sem logotipos coloridos e outros elementos de marca que atraem os jovens, enganam os consumidores e aumentam o apelo desses produtos mortais e viciantes. Leis de embalagens padronizadas têm respaldo científico e jurídico. Outros países que também estão considerando a adoção de embalagens padronizadas devem ir em frente, confiando que podem derrotar a oposição da indústria do tabaco.

As empresas se opõem às embalagens padronizadas porque sabem que elas funcionam. Depois que a Austrália adotou as embalagens padronizadas e outras medidas de controle do tabagismo em 2012, a consciência do público com relação aos perigos do uso do tabaco aumentou e a prevalência de fumantes caiu na maior velocidade das últimas duas décadas (um resumo sobre as evidências científicas que suportam a adoção de embalagens padronizadas pode ser encontrado em inglês aqui).

Leis de embalagens padronizadas foram subsequentemente efetivadas na França e no Reino Unido (a lei britânica só entra completamente em vigor em 21 de maio de 2017) e adotadas, mas ainda não completamente implementadas, na Hungria, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Romênia e Eslovênia. Vários outros países estão discutindo leis semelhantes (a lista completa pode ser encontrada em inglês aqui).

O processo contra a Austrália na OMC foi iniciado pela Ucrânia, Honduras, República Dominicana, Indonésia e Cuba, com base em alegações de violação de acordos internacionais de comércio e propriedade intelectual. Foi noticiado que a Ucrânia, Honduras e a República Dominicana receberam suporte técnico e financeiro da British American Tobacco e da Philip Morris International (matéria em inglês aqui). Noticiou-se também que a Ucrânia iniciou a queixa contra a Austrália após solicitação da Câmara de Comércio dos EUA (matéria em inglês aqui), grupo que tem um histórico de trabalhar para empresas de tabaco (como pode ser visto no link em inglês aqui). A Ucrânia acabou por retirar a queixa em sequência.

O tabagismo mata mais de seis milhões de pessoas todos os anos no mundo e estima-se que esse número chegue a um bilhão nesse século, a menos que os países adotem medidas eficazes para mudar essa situação. A adoção de embalagens padronizadas é uma estratégia ousada para salvar vidas e deve ser implementada como um elemento chave de uma abordagem abrangente para reduzir o uso de tabaco, juntamente com advertências gráficas de saúde, proibição de publicidade, mais impostos sobre tabacos e leis 100% livres de fumo.

 
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