STF julga futuro do amianto, que está na maioria nos telhados do país

Claudia Collucci

O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados. O futuro desse material considerado cancerígeno e usado na fabricação de telhas e caixas dàgua pode ser decidido nesta quinta (17) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O julgamento de uma série de ações relacionadas à proibição do amianto no país foi suspenso na semana passada. Até o momento, o placar tem dois votos a favor do banimento.

A análise do STF passa pelos danos causados à saúde e ao meio ambiente em decorrência da exploração do amianto e pela validade de leis estaduais que proíbem o uso do material (em contraponto a uma lei federal que permite a utilização do amianto de forma "controlada"). Entre os Estados que vetam o produto estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Único a votar na última quinta (10), o ministro Dias Toffoli manifestou-se favoravelmente às leis estaduais: "Hoje, o que se observa é um consenso em torno da natureza cancerígena do mineral e da inviabilidade de seu uso de forma segura, sendo esse o entendimento oficial dos órgãos nacionais e internacionais que detêm post_autoridade no tema", afirmou.

A questão central desse debate que se arrasta há 13 anos é se existe a possibilidade ou não do uso controlado dessa fibra mineral. A indústria do amianto defende que sim, que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança.

O setor também diz que, se a decisão a ser tomada pelo STF for favorável ao banimento, haverá enorme impacto sobre uma atividade que envolve 170 mil empregos, diretos e indiretos, em todo o território nacional.

Já as organizações de saúde pública, como o Inca (Instituto Nacional de Câncer) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), e do trabalho, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Ministério do Trabalho, afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material.

Na classificação da Iarc (Agência Internacional pela Pesquisa em Câncer) ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde), o amianto figura na categoria 1, dos produtos "sabidamente carcinogênicos", ou seja, que favorecem o desenvolvimento do câncer, como cigarro, bebidas alcoólicas e exposição solar por exemplo.

Segundo a OMS, anualmente há no mundo 107 mil mortes por câncer de pulmão, asbestose e mesotelioma, doenças relacionadas à exposição profissional ao amianto. A organização calcula que cerca de 125 milhões de trabalhadores ainda estejam em contato com o material.

E a população em geral, que não trabalha diretamente com amianto, corre algum perigo? Segundo os especialistas, há riscos em razão da grande presença desse material nas cidades brasileiras e nas inúmeras possibilidades de aspiração do seu pó.

"A caixa dágua e o telhado estão quietinhos lá. O risco de liberar fibra é menor. Mas em algum momento a caixa dágua pode ser esfregada, pode haver uma reforma no telhado de amianto, pode ocorrer algum acidente que rompa a telha, como inundação, desabamento, colisão de veículo", disse o médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz, em entrevista à BBC Brasil.

A indústria costuma propagar que as telhas de amianto são usadas no Brasil há quase cem anos e que "ninguém nunca ficou doente por morar em uma casa com telha ou caixa d´água de amianto". Porém, essa garantia não encontra respaldo nas organizações da saúde, do trabalho e da Justiça.

No Tribunal Superior do Trabalho e em outras instâncias judiciais há centenas de ações que visam a reparação de danos sofridos por profissionais que desenvolveram câncer e outras doenças pulmonares associadas à exposição ao amianto. A jurisprudência tem se consolidado no sentido de responsabilizar o empregador pelos efeitos causados à saúde dos empregados.

Com tantas evidências favoráveis ao banimento desse material, por que ele continua firme e forte nos nossos telhados e nas nossas caixaságua? Lobbies da indústria do amianto, dizem os pesquisadores.

O fato é que existem alternativas a esse material, como os silicatos de cálcio, fibras de celulose, cerâmica, carbono, vidro, polipropileno, polietileno, PVA e PP (mistura de fibras sintéticas e celulose), e várias empresas já iniciaram a substituição (espontaneamente ou por decisão judicial).

A redução em 42% na produção do amianto (306 mil toneladas, em 2011, para 177,6 mil toneladas em 2016) deixa claro que esse é um movimento sem volta. Só falta o STF dar a palavra final.

Claudia Collucci, Folha de S. Paulo

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