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São Paulo sem ilegalidade (15/9/2017)
Folha de S. Paulo

http://bit.ly/SPilegalidade

 A cidade de São Paulo passa por uma transformação no combate ao crime organizado. Desde janeiro, implementamos ações para coibir o avanço no comércio ilegal registrado em anos recentes.

Em 2016, os prejuízos ao município causados pelo contrabando de produtos como cigarro, vestuário, combustíveis, cosméticos e medicamentos chegaram a R$ 9 bilhões, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Dinheiro que poderia ser revertido à população na forma de mais saúde, educação, segurança.

Essas atividades, que até o ano passado aconteciam livremente por toda a cidade, passaram a ser combatidas duramente na atual gestão, o que culminou com o fechamento do Shopping 25 de Março e da Galeria Florêncio na última segunda-feira (11), em ação conjunta da Prefeitura com a Receita Federal.

Nesse espaço emblemático do comércio ilegal devem ser recolhidas cerca de 800 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 300 milhões.

O combate ao comércio de mercadorias contrabandeadas e pirateadas tem de passar pelo alinhamento de forças dos governos federal, estaduais e municipais.

É fundamental, porém, lembrar que este problema tem um poderoso componente econômico: a enorme disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos, em especial o Paraguai, responsável por grande parte dos produtos que entram ilegalmente no país.

O comércio ilegal de cigarros, líder do contrabando na cidade, é exemplo do impacto negativo para a sociedade. Recentemente, em outra ação conjunta com a Receita, foram apreendidos 100 mil maços contrabandeados na região do Brás.

Os fabricantes legalmente estabelecidos no país, que pagam até 80% de impostos, convivem com a concorrência desleal de empresas paraguaias, tributadas em ínfimos 16%. Isso fez com que o contrabando saltasse de 20%, no início da década, para 45% em 2016.

Dados do setor de panificação mostram que, caso a venda de cigarros contrabandeados fosse eliminada, cerca de 40 mil postos de trabalho seriam criados nas padarias da cidade.

Mas o contrabando não traz somente prejuízos financeiros para a cidade. A atividade é uma das principais formas de financiamento de organizações criminosas, que dominam a comercialização em todo o país, e também serve para mascarar outras modalidades de crime, já que muitas vezes os produtos contrabandeados entram no Brasil juntamente com armas e drogas.

Nesta sexta-feira (15), está sendo lançado na capital o Movimento Legalidade, que promoverá a união de forças entre a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), a Prefeitura de São Paulo, a sociedade civil e o setor empresarial para combater o mercado ilegal e o descaminho de forma efetiva e contundente.

Entre as medidas que serão tomadas está a criação do Comitê de Defesa do Comércio Legal, que identificará centros de vendas, distribuição e depósitos de produtos ilegais para definir ações de inteligência e de combate a essas práticas ilícitas.

Dessa forma, mais uma vez a Prefeitura atua de forma pioneira e assume o compromisso público de transformar o combate ao mercado ilegal em prioridade da gestão. Queremos ser exemplo para o restante do país e exportar esse modelo, via FNP, para os demais municípios.

Somente com ações concretas e firmes será possível enfrentar o problema de forma eficaz. São Paulo está no caminho certo.

BRUNO COVAS, 37, é vice-prefeito e secretário de Prefeituras Regionais de São Paulo

 

 
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