Alimentos: o ‘manual’ da indústria para frear a regulação na América Latina

 Na Pátria Grande da Obesidade, dividir para dominar é a palavra de ordem. Criar confusão nas evidências científicas, ameaçar com ações internacionais e acionar amigos poderosos são o centro da ofensiva. Se nada funcionar, vai na porrada

Um segmento econômico deve acender o sinal amarelo para o risco de sofrer regulação quando alguns fatores se encontram: instituições relevantes defendem a adoção de regras, há uma considerável atenção midiática ao tema e a sociedade está preocupada. O sinal vermelho pisca quando a regulação está consolidada em outros países, há uma intensa pressão pública e os principais atores daquele setor estão cobrando medidas.

É, a chapa esquentou para os fabricantes de alimentos ultraprocessados na América Latina. Como mostramos em O joio e o trigo, alguns países estão à frente de uma agenda política inédita que tenta colocar freio à epidemia de obesidade. Ninguém prega os olhos. O bagulho ficou louco.

As transnacionais sabem que essa é a hora de matar a criança no berço. A chilena, que colocou um sinal de advertência frontal no rótulo de produtos com excesso de calorias, sal, gordura e açúcar. E a mexicana, que criou um imposto sobre bebidas açucaradas. Já falamos sobre como no Congresso Internacional de Nutrição, realizado em outubro em Buenos Aires, a indústria tentou desmerecer as duas iniciativas, tidas como inúteis e confusas.

A seguir, algumas evidências de como a indústria está articulada para fazer abortar as iniciativas que ainda não vieram ao mundo. E quais as contradições nesse discurso.

Cerca o frango
“Gostei muito da apresentação do colega do Uruguai, mas a população brasileira é bem diferente”, enfatizou Mariângela Almeida, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante um seminário organizado em novembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a adoção de um modelo de rotulagem frontal de alimentos.

Talvez nossa alma sambista e boêmia não lide muito bem com os sinais de alerta defendidos pela sociedade civil, tão pesados.

Isolar para derrotar é uma primeira medida da indústria. No Brasil, por enquanto a Anvisa tem aceito a ideia de que as evidências científicas acumuladas em outros países não podem ser transpostas ao cenário local.

A República Unida da Obesidade
Isso nos leva ao segundo ponto. Desde a 2ª Guerra Mundial, essas empresas não pouparam esforços para derrubar fronteiras nacionais e criar produtos que pudessem ser vendidos do extremo mais pobre da África ao vilarejo mais rico da Europa.

Para essa função foi criado o Codex Alimentarius, um organismo conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da FAO que “harmoniza” a legislação dos países para que os produtos possam circular com facilidade. É ali que se define, por exemplo, quanto de cada aditivo será permitido em alimentos. Ou como serão as normas nacionais sobre fórmulas infantis. Desde que a Organização Mundial do Comércio (OMC) adotou o Codex como baliza para as transações na área alimentícia, as decisões têm efeito praticamente compulsório.

“O Codex trabalha no sentido de ajudar a indústria a produzir alimentos seguros e no sentido de que o consumidor tenha esses produtos seguros”, diz Felix Reyes, professor da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp que, durante muitos anos, integrou a comitiva brasileira de um dos grupos de trabalho. “Quando o Codex se reúne, todos os países estão representados. Um país pode querer proteger seus interesses políticos no Codex. Pode tentar induzir problemas a um concorrente.”

Ele diz, porém, que, na área científica, não há espaço para a proteção de interesses políticos.

Há muitas divergências. “Um estudo mostrou que mais de 400 dos participantes não governamentais nos comitês do Codex representam a indústria, enquanto apenas 1% representavam organizações de interesse público”, narra o livro Lethal but legal. “Companhias como Nestlé, Hershey, Kraft, General Foods, Coca-Cola e Pepsico, além de grupos como a Associação dos Fabricantes de Alimentos dos EUA e a Associação Nacional dos Processadores de Alimentos, frequentemente têm mais pessoas nessas reuniões que os governos de países pequenos. Em resumo, a indústria e suas entidades de classe são comumente os juízes, os jurados e os especialistas na formulação de decisões sobre acordos comerciais, deixando pouco espaço a considerações sobre saúde.”

Se quiser ler mais a respeito, recomendamos também o artigo Do food regulatory systems protect public health?, que mostra como a saúde foi colocada em segundo plano no Codex.

Insaciáveis
Também não foram poucos os esforços da indústria por criar alimentos hiperpalatáveis que piram o cabeção de gregos e mexicanos, driblando os mecanismos de saciedade de nosso cérebro. Uma farta literatura sobre o assunto pode ser encontrada no livro Sal, açúcar, gordura, do jornalista Michael Moss.

“As próprias empresas de alimentos estão viciadas em sal, açúcar e gordura. A incansável determinação de gerar a maior atratividade pelo menor custo possível as leva, de modo inexorável, a esses três ingredientes”, ele explica.

Os níveis de obesidade na América Latina explodiram em simultâneo, desde a década de 1970 e com maior intensidade no final do século, quando os mercados ricos estavam mais próximos da saturação e o marketing das transnacionais se voltou aos países de média renda. Nesse momento, a região está em algum ponto da transição entre uma alimentação tradicional e uma totalmente industrializada.

Não custa lembrar que, para além dessa semelhança, há uma igualdade absoluta: cem gramas de açúcar são a mesma coisa no Brasil, no México ou na Austrália. E um pacotinho de M&Ms é vendido do mesmo modo na Argentina ou na Itália.

Que baixem as fronteiras
Se nada disso funcionar, esqueçam tudo o que falamos sobre as especificidades nacionais. É hora de derrubar as fronteiras e irmanar nossos povos. Sim, o Mercosul serve para essas horas de aperto. Frente à iminência da adoção dos sinais de alerta nos rótulos no Uruguai e ao cenário indefinido no Brasil, a indústria trabalha para levar a discussão para o âmbito do bloco regional.

A enorme quantidade de interesses conflitantes e a falta de acordo dentro dos próprios governos nacionais farão qualquer decisão subir no telhado. A Coca já sinalizou ao Uruguai que acionará a OMC pela interpretação de que a rotulagem frontal violaria os acordos regionais.

Amigo é coisa pra se guardar
Nessa hora vale acionar os amigos nos governos. As equipes econômicas e de agronegócio são sempre a porta de entrada na tentativa de frear qualquer iniciativa regulatória. Muitos países da região dependem fortemente desses segmentos e não estão dispostos a pelejas.

Um argumento central é a perda de arrecadação provocada por restrições ao setor privado, podendo levar ao fechamento de postos de trabalho. Outro reside na violação aos tratados internacionais de livre comércio.

No flanco oposto, pesquisadores e organizações da sociedade cobram que se coloque na ponta do lápis o custo provocado por esses produtos aos sistemas de saúde.

Deixa que eu chuto
“Vamos taxar quem não faz exercício? Vamos taxar quem come mais de duas mil calorias por dia? Vamos taxar o sujeito que tem estresse no trabalho?”, questionou Alexandre Kruel Jobim, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criação de um imposto sobre esses produtos.

É uma fala interessante porque condensa alguns argumentos. Primeiro, de que a obesidade é causada por vários fatores – e, claro, os ultraprocessados estão longe de ser o fator central, de acordo com as empresas. Segundo, que o indivíduo é o grande culpado porque faz escolhas erradas. Terceiro, que nenhuma medida isolada resolve o caso.

De fato, tanto não resolve que, além da taxação, são propostos restrições à publicidade e à venda para crianças, sinais de advertência frontais nos rótulos e estímulos à venda de alimentos in natura, entre outras possibilidades. E, ainda que não fosse assim, por algum ponto é preciso começar.

Mal educados
Sim! É preciso começar – e terminar – pela educação alimentar. Em 100% das falas de representantes das empresas e de acadêmicos mais simpáticos a elas, essa é a panaceia. As pessoas estão gordas porque não sabem comer. Basta explicar a elas que Doritos se come à tarde e não na hora do jantar; que Coca é para ser tomada depois de uma caminhadinha pela rua e que esse corpinho flácido não deve ficar parado.

Mas, calma, quem foi mesmo que disse que era impossível comer um só? E quem nos ensinou que bastava um movimento simples para poder tomar um montão de refrigerante? E que Danoninho vale por um bifinho? E que o suquinho em pó está cheio de vitaminas e minerais, mesmo que as frutas tenham passado longe daquele pacotinho?

Há certas babás que você não quer para os seus filhos.

De todo modo, essas empresas não promoveram até agora nenhuma ação relevante de educação alimentar, mesmo com o farto investimento publicitário na televisão.

A diferença entre farinha de trigo e Fandangos
Não importa quanta evidência científica exista indicando determinado caminho, ela nunca é suficiente. Ou conclusiva. Para garantir o êxito desse argumento, o setor privado se esmera em financiar a produção de pesquisas científicas que caminhem no sentido contrário à regulação, confundindo a sociedade e os formuladores de políticas públicas. Já mostramos como a roda gira na Anvisa.

Pegando o caso da rotulagem, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) diz que o modelo de semáforos está ancorado em uma revisão da literatura feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação, da Unicamp, cujo coordenador é consultor de diversas empresas.

No mundo todo, dois tipos de organização têm sido acionados para defender as empresas.

– as sociedades acadêmicas nacionais de alimentação e nutrição, há longo tempo prestadoras de serviços

– as organizações de tecnologia de alimentos

Vamos falar sobre essas. Susana Socolovsky, presidente da Associação Argentina de Tecnólogos Alimentares, tem rodado o continente. México, Brasil e Uruguai foram três dos alvos. No geral, a fala consiste em acusar preconceito contra a indústria, mirando dois coelhos com uma cajadada.

Primeiro, a separação entre processados e ultraprocessados. Segundo, o modelo de perfil de nutrientes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que toma essa separação como base para definir os limites de ingestão por produto e não mais pela dieta total do dia: consumindo alimentos que não excedam os limites, é provável que você mantenha uma dieta saudável.

“O modelo de perfil de nutrientes proposto está baseado nas calorias do produto. Não permite mostrar as diferenças entre um produto tradicional e um produto baixo em açúcar”, disse Socolovsky a um jornal uruguaio. Em outra entrevista, ela afirmou que os veganos são uma tribo de fanáticos que encontraram uma maneira de substituir a religião. “Existe uma culpabilidade não justificada do alimento empacotado, como se fosse por si prejudicial.”

Não nos parece que a reação da média da sociedade seja aos alimentos industrializados. É fácil entender que um feijão continua sendo feijão, mesmo dentro do pacotinho.

Uma linha central da defesa das empresas consiste em dizer que o processamento é praticado há séculos. O trigo passa pelos moinhos desde tempos imemoriais. Algas e vegetais são fermentados para aumentar o tempo de conservação. Mas é simples entender que existe uma distância grande entre isso e um Fandangos.

Na Colômbia, quem atua é Jairo Romero, presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Ciência e Tecnologia de Alimentos. Ele foi ao Senado afirmar que o modelo de rotulagem frontal com base em sinais de advertência não tem evidências científicas e entra em conflito com os sistemas adotados internacionalmente.

Romero é dono de uma consultoria que presta serviço às empresas de alimentos. E, em 2011, esteve envolvido em um escândalo acadêmico: foi co-signatário de uma carta que determinou o cancelamento de um debate sobre obesidade infantil e mídia no congresso mundial da área sob a alegação de que poderia causar “inconvenientes com os patrocinadores”.

Olé
Em pelo menos dois países, Brasil e Peru, as empresas jogam com o regulamento debaixo do braço, num drible digno dos grandes mestres. Não deu pelo Executivo, vai pelo Legislativo.

No final de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 489, de 2008, que ficou travado durante anos por ação da própria indústria. O PL postula a rotulagem por semáforos, que na década passada era visto como ruim pelo setor privado. Mas os anos passaram e o sistema se mostrou ineficiente. Então, é melhor fazer aprovar e sancionar uma lei que feche as portas à ação da Anvisa. No Chile, a história também começou com um semáforo e foi terminar num sinal de advertência.

Breve observação: a Comissão de Assuntos Econômicos é presidida por Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos maiores engarrafadores de Coca do mundo. Ele designou como relator Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria.

No Peru, o Ministério da Saúde já havia aprovado em agosto uma resolução para adotar sinais de advertência inspirados no caso chileno, cumprindo as recomendações da Lei de Promoção da Alimentação Saudável, de 2013.

Mas o partido do ex-presidente Alberto Fujimori tirou da cartola um projeto para impor o semáforo. Como no Brasil, hierarquicamente uma lei estaria acima de uma decisão do Executivo. O texto foi aprovado rapidamente pela Comissão de Defesa do Consumidor do Congresso, que decidiu excluir do debate as evidências científicas.

É treta
Se nada disso funcionar, sempre teremos a violência. Duas extensas e bem documentadas reportagens do The New York Times relatam ameaças e espionagem contra agentes públicos, pesquisadores e integrantes de ONGs envolvidas no debate regulatório no México e na Colômbia.

Imagem em destaque: reprodução do quadro Una família, do colombiano Fernando Botero.

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