Lei nº 14.874/2009
14.07.10 - Estado de Santa CatarinaLei nº 14.874/2009
Anexo: 461_lei_14874_13-10-2009.pdf
Estado de Santa Catarina
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Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.