Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
13.07.90 - Presidência da RepúblicaEstatuto da Criança e do Adolescente
Anexo: 101_Lei-8069.pdf
Presidência da República
Estatuto da Criança e do Adolescente
Anexo: 101_Lei-8069.pdf
Presidência da República
Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.