Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
11.09.90 - Presidência da RepúblicaCódigo do Consumidor
Anexo: 111_Lei-8078.pdf
Presidência da República
Código do Consumidor
Anexo: 111_Lei-8078.pdf
Presidência da República
Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.