Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) enviou uma orquídea simbólica à Procuradoria Geral da República (PGR), comemorando o fato de que, com seus pareceres favoráveis à constitucionalidade das leis antifumo estaduais, o órgão vem agindo em prol das políticas de saúde pública.
Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem agindo na contramão e recebeu um cinzeiro sujo, também simbólico, como prêmio. A ACT entende que, por manter em sua estrutura institucional uma instância estreitamente alinhada com a indústria do tabaco, que é a Câmara Setorial do Tabaco, presta um desserviço, com sua oposição às políticas de saúde e controle do tabaco. Existem suficientes evidências científicas de que práticas corporativas das indústrias do tabaco nos países em desenvolvimento estão relacionadas à exacerbação da pobreza e degradação socioambiental, em particular devido ao endividamento dos agricultores, à utilização do trabalho infantil, aos prejuízos à saúde dos agricultores e ao desflorestamento.
A ACT entende que ao invés de obstaculizar avanços das políticas de saúde pública, ecoando os interesses das indústrias fumageiras, o MAPA, via Câmara Setorial do Tabaco, deve, sim, buscar ser um espaço institucional capaz de debater com lisura os temas afetos à cadeia produtiva.
Para a ACT, o prêmio Orquídea x Cinzeiro Sujo é importante para chamar a atenção de autoridades sobre o papel que precisam desempenhar para o sucesso de políticas públicas de saúde, entre elas as de controle do tabagismo. |