A oferta de cigarros provenientes do Paraguai: 28 anos de comércio ilícito no Brasil

14.08.18


ACT Promoção da Saúde

O Brasil tem uma política abrangente de controle do tabagismo, incluindo ambientes livres de fumo, imagens de advertência nos maços e tributos elevados sobre os cigarros, como resultado da implementação das diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas o controle do tabagismo tem um grave problema no país: segundo recentes estimativas, mais de 40% do consumo anual de cigarros é de produtos sem tributos, baratos e sem imagens de advertências: os chamados cigarros ilegais.

A oferta de cigarro ilegal vem principalmente do Paraguai, ainda que não exclusivamente, pois há também produção clandestina dentro do território nacional. Esses cigarros estimulam o consumo da população já fumante, porque são mais baratos que os legais, não têm advertências gráficas e facilitam o acesso ao tabaco pelos mais jovens, principalmente entre a população mais pobre e com menos tempo de estudo, debilitando o impacto das políticas de controle em vigor. Ao facilitar o consumo e desestimular a cessação, o mercado ilegal impede maior redução da morbidade e a mortalidade relacionadas ao uso do tabaco, representando uma perda de bem-estar para a sociedade brasileira. O estado brasileiro, em nível federal e estadual, também deixa de receber tributos que poderiam ajudar a
financiar seus gastos, inclusive com a saúde. 

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