ACT comemora decisão de proibir aditivos nos cigarros
02.02.18ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, que decidiu, nesta quinta-feira, 1o de fevereiro, proibir os aditivos de aromas e sabor nos produtos de tabaco, garantindo a legitimidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a regulação destes produtos. O STF julgou constitucional a norma da Anvisa, que proíbe cigarros com sabores, e que a agência tem competência e poder para regular a questão.
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