Anvisa quer nova rotulagem de alimentos ainda em 2018
21.05.18JOTA
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa | Foto: Anvisa- 25/10/2016
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, disse nesta segunda-feira (21/5) que deve ser aprovada no segundo semestre de 2018 uma resolução sobre a rotulagem nutricional de alimentos. As empresas teriam prazos de 180 dias a um ano para se adequarem à norma, afirmou o dirigente.
Jarbas apresentou relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. No documento (íntegra), a agência defende adoção de um sistema de alerta frontal “semi-interpretativo”. As tabelas nutricionais também devem ser alteradas, aponta o relatório, com padronização de porções (em 100 mg ou 100 ml).
Pela proposta da Anvisa, os alertas devem ser em forma de octógono, círculo ou triângulo. Há também sugestão de avisos frontais em forma de tabela. O modelo escolhido terá preenchimento na cor vermelha ou preta e levará as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio”, em caixa alta.
O presidente da autarquia afirmou que está praticamente descartada adoção do modelo de semáforo, defendido pela indústria. Para Jarbas, este alerta é “inadequado” e pode ser facilmente disfarçado em embalagens.
Jarbas disse ainda que alertas frontais diretos, como “alto em açúcares”, devem induzir a indústria a alterar formulações de produtos.
A Anvisa também aprovou abertura de tomada pública de subsídios (TPS) sobre o tema, que deve ser publicada ainda nesta semana no site da agência. As contribuições poderão ser feitas durante 45 dias, em quatro seções:
- participação da sociedade: duas perguntas sobre “qual a visão do consumidor e do setor produtivo” a respeito do modelo proposto pela agência.
- análise de impacto regulatório: nove perguntas sobre “qual a visão dos seguimentos técnicos”. Serão ouvidos órgãos do governo, setor produtivo, entidades e academia.
- design gráfico e comunicação: 10 perguntas sobre “qual a visão do especialista”. Serão ouvidos especialistas em design gráfico e comunicação.
- prazo de adequação: uma pergunta sobre “qual prazo é necessário para adequação do setor produtivo de alimentos.
Após o encerramento da TPS, será levada à consulta pública uma minuta de resolução sobre rotulagem. Trata-se de trâmite inédito, que deve ser replicado em outros processos que exigem relatórios robustos de análise de impacto, como a discussão sobre novos dispositivos para fumar, segundo Jarbas.
Tabela nutricional
Além de sugerir alerta frontal, a Anvisa propõe tabelas nutricionais com número limitado de nutrientes (abaixo). Segundo a agência, hoje os consumidores ficam expostos a informações pouco relevantes, além de o excesso de nutrientes dificultar a fiscalização dos produtos.
• Valor energético
• Carboidratos
• Açúcares totais
• Açúcares adicionados
• Fibras alimentares
• Proteínas
• Gorduras totais
• Gorduras saturadas
• Sódio
• Nutrientes objeto de alegações (condicionalmente obrigatório)
• Nutrientes objeto de fortificação (condicionalmente obrigatório)
A proposta coloca suplementos alimentares e alimentos para fins especiais como exceções. Nestes casos devem ser indicados todos os nutrientes fornecidos.
A agência também propõe nas páginas 170 e 171 do relatório parâmetros para classificar o produto como “alto em” em sódio, açúcar e gorduras. Os modelos foram elaborados com base em recomendações sobre perfil nutricional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em diretrizes do Codex Alimentarius.
Indústria
A indústria defende que o modelo de semáforo nutricional seria o mais adequado para a norma em discussão na Anvisa. A proposta usa cores (verde, amarelo e vermelho) para traduzir as informações sobre o teor de açúcares, gordura e sódio dos produtos.
Pesquisa Ibope divulgada no final de dezembro de 2017 mostra que 67% dos brasileiros também preferem este modelo. O percentual foi usado por representantes da indústria na defesa do semáforo nutricional durante conversas com a área técnica da agência e nesta segunda-feira (21/5), durante reunião da Diretoria Colegiada. O presidente da Anvisa afirma que as sondagens apresentadas pelo setor regulado são pouco consistentes.
O gerente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Pablo Cesário disse que o setor produtivo discorda da proposta da Anvisa. “A população, quando confrontada com os dois modelos, prefere o semáforo. Inclusive para pessoas que têm menor nível educacional”, disse. “Mas há muito debate pela frente”.
Cesário afirmou que seria mais adequado apresentar informações em “proporções domésticas”, com dados nutricionais em números de biscoitos por pacotes, colheres, xícaras, etc.
O vice-presidente da ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), José Flavio Arouche de Souza, disse que o semáforo ajuda o consumidor a se educar sobre informações alimentares e nutricionais do produto. Ele também elogiou o relatório técnico da agência. “A Anvisa inaugura esta forma de trabalhar [com Análise de Impacto Regulatório]. Agora vamos preparar estudos de conteúdo técnico, econômico e social”, disse.
Para descartar eventuais pressões da indústria, a Anvisa também propõe estudo sobre o formato da rotulagem a partir de parceria com o CNPq. De acordo com o relatório, haverá uma seleção por meio de pesquisas da Chamada CNPq/Anvisa n° 17/2017.
ACT e IDEC satisfeitos
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, disse que venceu na análise técnica da Anvisa o modelo simplificado e direto de alerta. Os próximos passos, segundo Brito, serão avaliar os critérios escolhido pela agência para incluir o alerta de altos teores de ingredientes.
A ACT Promoção da Saúde defende o uso do triângulo com preenchimento na cor preta em alerta frontal de embalagens. O modelo está entre as propostas apresentadas pela Anvisa para discussão. Segundo Ana Maria Thomaz Maya Martins, representante da entidade, ainda há pontos que precisam ser fechados, como a lista de ingredientes na tabela nutricional.
