Apoio ao PL 5522/2016

A rotulagem nutricional é fundamental para garantir ao consumidor informações claras sobre as características e os riscos dos alimentos, constituindo uma das medidas mais custo-efetivas em saúde pública para os Estados, uma vez que a obesidade é um fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis – como diabetes, hipertensão e câncer - responsáveis por 70% dos óbitos no Brasil e no mundo.

O PL 5522/16 torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação. Precisamos nos mobilizar pela aprovação do PL nos termos do parecer aprovado na CDC em 06/12/17.

Apensados: PL no 7621/2017 e PL no 6770/2016
Autor: Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Trâmite atual: Aguardando relatório na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviço (CDEICS)

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