Boletim denuncia ações da indústria do tabaco

As manobras da indústria do tabaco a fim de 'capturar' processos políticos e legislativos e o exagero na sua importância econômica para o país estão na pauta da quinta edição do Boletim do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O editorial traz a mensagem da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC, na sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS) parabenizando a ação da AGU, que objetiva indenização, por parte das empresas de tabaco, dos custos sociais e econômicos resultantes de doenças relacionadas ao fumo. 

No artigo Consumo global de cigarro em queda leva agroindústria do tabaco para ofensiva, o jornalista Alexandre Carvalho, da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), revela que, apesar de haver declínio global no tabagismo, entidades pró-tabaco investem recursos significativos na construção de uma agenda positiva para o setor. A iniciativa pretende neutralizar as informações acerca de adoecimento e mortalidade associadas ao cigarro, ao relacionar a cultura com sustentabilidade, prosperidade e qualidade de vida no campo.

No entanto, o texto destaca que a autopromoção, por si só, não garante o negócio e o lucro. “No confronto comercial, o setor inovou ao implantar, em 2010, com apoio do Inmetro, CNPq e da Universidade Federal de Pelotas, a certificação para o tabaco, única no mundo, igualando uma planta não comestível às frutas, para se diferenciar do tabaco africano”.

A criação de um GT, no âmbito do Ministério da Justiça, com o intuito de avaliar a tributação sobre os produtos derivados do tabaco foi tema da reportagem principal do boletim. Nela, os ex-ministros da Saúde Agenor Álvares e José Gomes Temporão falam a respeito das estratégias de negócios da indústria e do prejuízo dessa iniciativa na saúde pública e na economia brasileira. Eles também enalteceram os observatórios para monitorar as estratégias da indústria.

“Instrumentos como os observatórios são fundamentais para termos, da parte da sociedade civil, da academia, especialistas e movimentos sociais, ferramentas para fiscalizar, cobrar, denunciar infrações e violações daquilo que estabelece a Convenção-Quadro”, afirmou Temporão.

Confira, ainda, a seção Radar e os principais acontecimentos que norteiam as iniciativas de controle do tabaco.

Boletim do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco

O artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco estabelece diretrizes voltadas à proteção de políticas públicas de saúde para o controle do tabaco dos interesses para a indústria. Para tal, o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) lançou o Observatório Sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco, que reúne a base de dados acerca das estratégias empregadas pela indústria fumageira, cujo objetivo é resistir ao efetivo controle do tabaco no Brasil e no mundo. O Boletim do Observatório foi criado com o intuito de propagar e difundir as estratégias utilizadas por essa indústria, com base nos conteúdos produzidos pelo Observatório do Cetab. 

A publicação conta com apoio do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, da Vital Strategies, da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union) e da Bloomberg Philanthropies.

https://agencia.fiocruz.br/boletim-denuncia-acoes-da-industria-do-tabaco

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