Dia Mundial sem Tabaco: Avanços na política de controle do tabagismo

As doenças cardiovasculares são as que mais matam no mundo, e ao menos dois milhões dessas mortes poderiam ser evitadas todos os anos, pois estão associadas ao tabagismo ativo ou passivo. Por isso a Organização Mundial da Saúde escolheu a relação entre o tabagismo e as doenças cardiovasculares para celebrar o Dia Mundial sem Tabaco de 2018, em 31 de maio, e chamar a atenção globalmente para a questão.

O tabagismo, segundo estudo recente, é o segundo pior fator de risco para o infarto agudo do miocárdio, perdendo apenas para a taxa de colesterol. Os pesquisadores verificaram que pacientes que fumavam dois maços diariamente tinham nove vezes mais chances de infarto. Outro estudo mostrou que o tabagismo é responsável por um risco 67% maior para acidente vascular encefálico.

Nos últimos 10 anos, o Brasil alcançou uma redução de 35% na prevalência de fumantes, passando de 15,7% em 2006 para 10,2% em 2016, segundo pesquisa do Ministério da Saúde. Essa queda, de enorme impacto favorável à saúde pública, pode ser atribuída à adoção de medidas comprovadamente eficazes de controle do tabagismo.

Entretanto, ainda estamos entre os dez países com o maior número absoluto de tabagistas, com mais de 21 milhões de fumantes no País, segundo o IBGE, dos quais 49% declaram desejar parar de fumar em curto prazo, nos próximos seis meses (ITC 2017).

Um caminho para avançar será a aprovação de projeto de lei que amplia o controle do tabagismo (PL 769/2015), que inclui medidas como embalagens padronizadas para os maços de cigarros, a proibição total de propaganda em pontos de venda, além de vedar o fumo em automóveis com passageiros menores de 18 anos. O texto do PL está em tramitação no Senado e, embora tenha parecer favorável da relatoria, enfrenta resistência da bancada ligada à indústria do tabaco, que usa informações alarmistas para evitar qualquer medida de controle do tabagismo.

Tivemos em fevereiro deste ano a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para regular produtos de tabaco e também a constitucionalidade da resolução que proíbe o uso de aditivos nos cigarros, que tornam esses produtos mais palatáveis, especialmente para os jovens, além de os tornarem mais viciantes.

Também é um avanço a ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ocorrida semana passada. É um instrumento legal, proposto pela OMS, que permite uma série de ações coordenadas e também a cooperação internacional, e que pode auxiliar sobremaneira no combate à entrada ilegal de cigarros no Brasil.

A experiência de controle do tabaco pode contribuir para a prevenção e controle dos demais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade, sedentarismo e uso abusivo do álcool. Apesar dos enormes desafios ligados ao enfrentamento desses problemas, vimos que é possível avançar, e com isso, de fato, promover a saúde dos brasileiros.

Mônica Andreis é psicóloga com mestrado em psicologia clínica pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em psicologia hospitalar. Iniciou o trabalho com tabagismo quando estava na Santa Casa de São Paulo, tendo atuado também no Hospital Albert Einstein. Foi membro do conselho diretor da Framework Convention Alliance (FCA) entre 2014 e 2016.

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