Nota de apoio - ACT apoia ação judicial da AGU contra Souza Cruz e Philip Morris

21.05.19


ACT

A ACT Promoção da Saúde apoia a ação judicial proposta pela Advocacia Geral da União contra a Souza Cruz e a Philip Morris, para ressarcimento ao Estado pelos danos causados aos cofres públicos, com o tratamento de doenças causadas pelo fumo. É importante e inédita a iniciativa do Estado brasileiro ao cobrar das maiores fabricantes de cigarros no país e suas respectivas controladoras sediadas no exterior.

Nos Estados Unidos, há 20 anos fabricantes de cigarros pagam esta conta ao governo, por meio de acordos judiciais pelos quais as empresas estão obrigadas a reembolsar perpetuamente os valores gastos pelos estados com o tratamento de doenças causadas pelo fumo.  Entre 1999 e abril de 2019, as empresas já pagaram cerca de US$ 162 bilhões.

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