Por que as normas restringindo o fumo devem ser mais rigorosas

Reguladores insistem que objetivo não é proteger fumantes de si próprios, mas regulamentos acabam por proteger mais os fumantes do que os que estão à sua volta e não fumam

Robert H. Frank*, The New York Times

09 Janeiro 2018 | 17h01

Nos anos 1950 um maço de cigarros Camel custava em torno de US$ 0,25 em algumas regiões do país. Mas hoje, na cidade de Nova York, os impostos mais altos elevaram o preço para até US$ 13. Mesmo ajustado pela inflação este valor é mais de cinco vezes maior.

No intervalo entre a década de 50 e os dias atuais, o cigarro foi banido em restaurantes, bares e edifícios públicos. Em algumas jurisdições é proibido fumar até em espaços públicos ao ar livre. Os órgãos reguladores alegam que muitas vezes restringir a liberdade individual é a única maneira de evitar danos indevidos àquelas que não fumam.  Gastamos bilhões de dólares em campanhas para desencorajar as pessoas a fumarem.

O dano específico citado documenta muito bem os riscos causados saúde do fumante passivo. É a mesma lógica adotada no caso da exigência de catalisadores nos carros: temos de evitar a poluição gerada pelos veículos que também causa riscos indevidos à saúde de outras pessoas.

Mas salvo se você trabalha num bar sem ventilação, os danos sofridos pelos que não fumam são pequenos em comparação com os problemas de saúde para aqueles que fumam. Por exemplo, mais de 85% das mortes por câncer de pulmão entre americanos são atribuídas ao fumo, e menos de um terço das restantes estão ligadas à exposição passiva à fumaça do cigarro.

Os órgãos reguladores insistem que seu objetivo não é proteger os fumantes de si próprios, mas nossos regulamentos acabam por proteger mais os fumantes (induzindo-os a para de fumar) do que os que estão à sua volta e não fumam.

E na verdade o fumo os prejudica e de maneira ainda mais severa. Cada pessoa que se torna um fumante torna mais provável que outros também comecem a fumar. Este efeito adicional tem peso ainda maior do que o dano causado ao fumante passivo, indicando que nossos esforços para desestimular o fumo, por mais rigorosos que sejam, podem não ser rígidos o suficiente.

Algumas pessoas são mais sensíveis do que outras às influências do ambiente. Tenho quatro filhos adultos e nenhum deles fuma. Certa vez observei a um amigo que se  tivessem crescido na época em que eu cresci,  pelo menos dois deles seriam fumantes. Meu filho Chris, que participava da conversa, perguntou-me quem eram os dois. Respondi a ele: "David (o mais velho) quase certamente seria fumante. E Hayden (o mais jovem) talvez se tornasse também".  E em minha opinião Jason de modo nenhum fumaria. Chris pareceu ofendido, insistindo que ele provavelmente se tornaria um fumante.

Quando comecei a fumar, aos 14 anos de idade, em 1959, muitos amigos meus já fumavam há anos. Meus pais não queriam que eu fumasse, embora ambos fossem fumantes, por isso era difícil argumentarem contra. Naquela época 60% dos homens, e quase a mesma porcentagem de mulheres,  fumavam. Mas mesmo então, as pessoas não estavam felizes com o vício. Hoje cerca de 90% dos fumantes afirmam estar arrependidos de ter começado a fumar e 80% gostariam de abandonar o cigarro. A cada ano 40% a 50% tentam deixar o vício, mas menos de 5% conseguem. 

A razão pela qual consegui criar meus filhos para não serem fumantes e meus pais não o conseguiram é que o ambiente hoje é muito diferente de antes. O mais potente indicador de que uma pessoa será fumante é a porcentagem de amigos mais próximos dela que fumam. Se esse grupo aumenta de 20% para 30% a probabilidade de ela vir a fumar sobre 25%. Enquanto muitos dos meus amigos adolescentes fumavam, hoje são relativamente poucos os amigos dos meus filhos que fumam. Em 2016 apenas 19% dos homens e 14% das mulheres nos Estados Unidos se declaravam  fumantes. 

O ambiente hoje é diferente em grande parte por causa dos altos impostos cobrados sobre o cigarro e outras medidas adotadas para desencorajar o hábito de fumar. Muito bom, mas alguém acha que ainda hoje a proporção de um fumante para cada seis pessoas é uma situação favorável?

A lógica adotada para desestimular o fumo – impedir os danos causados ao fumante passivo – subestima e muito a dimensão do risco que as medidas impostas evitam. Quando uma norma estabelecida tem como resultado um fumante a menos, cada amigo dessa pessoa terá um fumante a menos no seu grupo de amigos. E cada membro de cada um desses grupos terá menos probabilidade de fumar. E assim por diante.

Muitas pessoas não gostam de obedecer a regulamentos, mas mesmo aqueles que defendem a plena liberdade reconhecem a legitimidade dessas normas para evitar danos aos não fumantes. Como escreveu John Stuart Mill em On Liberty  (Sobre a liberdade), "o único objetivo do poder, para ser corretamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar o dano para outros. O seu próprio bem, seja físico ou moral, não é garantia suficiente".

Evidências mostram que medidas mais estritas para desencorajar o fumo tornariam até os fumantes mais felizes. Em um estudo feito em 2005, os economistas Jonathan Gruber e Sendhil Mullainathan concluíram que pessoas com alta propensão para fumar se mostravam muito mais satisfeitas em lugares em que o imposto sobre o cigarro era bem mais alto. Segundo elas, o imposto mais alto tornava mais fácil para o fumante abandonar seu vício.

As normas aplicadas atualmente para desestimular o fumo são rígidas. Mas sem querer ferir a sensibilidade daqueles que defendem a liberdade plena, acho que poderíamos adotar medidas ainda mais rigorosas no caso.

* Robert H. Frank é professor de Economia na Johnson Graduate School of Management da Cornell University

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