Projeto de lei de prevenção ao fumo é aprovado no Senado Federal

03.07.19


ACT Promoção da Saúde

O projeto de lei de prevenção do fumo (PLS 769/15), do senador José Serra, foi aprovado, por unanimidade, com 18 votos favoráveis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O PLS proíbe totalmente a propaganda de cigarros em pontos de venda, o uso de aditivos de sabor e estabelece como infração gravíssima o ato de fumar em veículos com menores de idade e gestantes.

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