Dia Mundial Sem Tabaco, Abril Pela Vida, Caixa Aberta e mais | Boletim ACT 171

Editorial

Maio chegou e com ele as preparações do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado no dia 31. O tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para o evento deste ano é “Comprometa-se a parar”, para promover a cessação do tabagismo. Segundo a OMS, “a pandemia da Covid-19 fez com que milhões de fumantes quisessem parar. No entanto, sabemos que largar o cigarro é desafiador, especialmente com o estresse econômico e social trazido pela pandemia. Em todo o mundo, cerca de 780 milhões de pessoas afirmam que querem parar, mas apenas 30% delas têm acesso a ferramentas que podem ajudá-las a superar os vícios físicos e mentais do tabagismo.”

Nesta edição, damos destaque à data, criada em 1987 para chamar a atenção para a epidemia do tabaco e suas consequências à saúde e ao planeta como um todo. Na Entrevista, Diogo Alves, da Organização Pan-Americana da Saúde, conversou conosco sobre o controle do tabagismo no Brasil e, ao final, deu algumas dicas muito úteis para quem deseja parar de fumar. 

Em breve, uma nova campanha da ACT também vai voltar a chamar a atenção para os perigos dos cigarros eletrônicos e de tabaco aquecido. Ao contrário do que alegam os incentivadores do uso desses produtos, que são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), eles também trazem perigos ao usuário. Por isso, para melhorar a saúde, não é suficiente trocar os cigarros tradicionais por esses novos produtos. A única forma de se ver livre dos males do fumo é parando de consumir todo e qualquer produto de tabaco.

Outro ponto que precisamos fortalecer, de acordo com os especialistas, é a política de impostos de cigarros, que é uma das medidas mais eficazes para diminuir a prevalência de fumo e promover a saúde pública, mas está estagnada no país. A nota sobre um novo relatório do Tobacconomics apresenta esta questão e mostra que o Brasil teve uma piora nos últimos anos com relação a essa política.

Com relação as nossas outras áreas de atuação, a ACT está apoiando a campanha Mudar o Jogo: Agenda 2030 para vencer a Covid-19, junto com a Rede ODS Brasil, a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e diversas organizações do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. A ideia é ter um apoio maciço da sociedade civil em torno da promoção dos ODS, o que pode contribuir para o enfrentamento da pandemia.

Na seção ACT Legal, damos destaque à decisão da Metrôrio, concessionária dos serviços do metrô da capital fluminense, que ao buscar receitas extraordinárias está violando a lei e os limites morais do mercado ao fazer publicidade de uma marca de refrigerante e disponibilizar máquinas de vender cigarros.

Continuamos com a seção Solidariedade, com uma série de ações para ajudar pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia da Covid-19 e seguimos apoiando a campanha Caixa Aberta, que entrou numa nova fase. Trata-se de uma iniciativa promovida por um conjunto de organizações que trabalham com informação e que pede transparência ao Ministério da Saúde sobre dados referentes à pandemia da Covid-19 e às vacinas. A cada cinco mil assinaturas no site, uma carta será enviada ao governo, cobrando as informações. 

Nossa recomendação é que vacinem-se quando possível, de acordo com a sua idade ou seu grupo, incentivem outras pessoas a também se vacinarem e mantenham os cuidados necessários para evitar a Covid-19: usem máscara sempre que estiverem em contato com outra pessoa fora do seu círculo de convívio, observem o distanciamento social e evitem lugares fechados.

Boa leitura,

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

Entrevista: Diogo Alves, Organização Pan–Americana da Saúde no Brasil

A Organização Pan-Americana da Saúde trabalhou com parceiros e Estados Membros para conscientizar sobre os malefícios do tabaco, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. O que se constatou foi uma maior procura pela cessação. Segundo Diogo Alves, Consultor da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS, “não há melhor momento para parar do que agora. Parar de fumar é, além de um ato saudável, um ato de amor, para proteger a saúde de todos, inclusive daqueles que mais amamos”.  Nesta entrevista, ele fala da campanha da OMS para o Dia Mundial Sem Tabaco e também dá dicas para quem quer parar de fumar. 

Como o Brasil está no controle do tabagismo? O país sempre teve uma liderança importante. Continuamos líderes? 

O Brasil sempre esteve bem coordenado com as agendas internacionais de saúde, sendo membro fundador da OPAS (1902), da antiga Organização de Saúde da Liga das Nações (1922) e da Organização Mundial da Saúde (1946). O país acompanhou de perto movimentos internacionais que identificaram os malefícios do tabaco desde a década de 1950, ao passo que, na década de 1970, movimentos de controle do tabagismo liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas começam a ter força no país e a Assembleia Mundial da Saúde iniciou seus trabalhos para buscar meios de controlar a epidemia do tabagismo. 

Esses movimentos levaram o país a criar o Programa Nacional de Combate ao Fumo ainda em 1986. O Brasil foi um dos pioneiros a inserir advertências textuais em maços de cigarro, a monitorar a prevalência do tabaco em suas pesquisas nacionais e a fazer um enfrentamento contundente, na esfera federal e estadual, do tabagismo. Essa sinergia entre entes estatais, sociedade civil e profissionais da saúde alçaram o país à liderança no controle de tabaco, muito antes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Logrou-se aqui uma queda acentuada da prevalência, que já dura 30 anos. No país, foi “desnormalizado” o ato de fumar. Poderíamos, ainda, elencar o pioneirismo do país em adotar imagens de advertências, em proibir publicidade, patrocínio e propaganda de produtos de tabaco (tudo antes mesmo da CQCT), em adotar ambientes livre de fumo, em servir de modelo para diretrizes da CQCT em implementação de alternativas ao cultivo de tabaco, em alcançar o nível de melhores práticas em taxação de tabaco (82% do preço final) e em ofertar cessação de forma gratuita pelo SUS em mais de 6500 unidades de saúde.

Sem dúvidas, o país é uma referência internacional, e por isso presta inúmeras cooperações para o controle de tabaco para outras nações, mas é preciso estar vigilante e avançar mais em medidas efetivas de controle de tabaco. Mais de 20 milhões de brasileiros são fumantes, e muitos virão a óbito. A curva histórica de prevalência, que decaiu e já estava estagnada, voltou a subir (não se via esse movimento em décadas). 

Houve alguma mudança no controle do tabagismo com a pandemia de Covid-19 ou mais do que nunca é fundamental não fumar?

A OMS compilou evidências que demonstram que fumantes correm maior risco de desenvolver sintomas graves e morte por COVID-19. O tabaco também é um importante fator de risco para doenças não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias e diabetes. Além disso, as pessoas que vivem com essas condições são mais vulneráveis a COVID-19.

A OPAS/OMS trabalhou com parceiros e Estados Membros para conscientizar sobre os malefícios do tabaco, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. O que se constatou foi uma maior procura pela cessação. Milhões de pessoas em todo o mundo querem parar de fumar e a OPAS/OMS aproveitou esta oportunidade para investir em serviços que realmente apoiem esses fumantes. Não há melhor momento para parar do que agora. Parar de fumar é, além de um ato saudável, um ato de amor, para proteger a saúde de todos, inclusive daqueles que mais amamos. 

Como serão as celebrações do Dia Mundial Sem Tabaco e qual a importância da data para o controle do tabaco?

Como o uso do tabaco continua a aumentar em muitas partes do mundo, torna-se cada vez mais importante que os governos trabalhem em conjunto com a sociedade civil para implementar os mandatos da CQCT para proteger seus cidadãos do tabaco e informá-los sobre os perigos associados com seu uso.

Parar de fumar é um desafio, especialmente com os estresses sociais e econômicos que surgiram como resultado da pandemia do novo coronavírus. 

O apoio à cessação é um componente de qualquer estratégia abrangente de controle do tabaco, e essa medida é mais eficaz quando complementada com outras políticas de controle do tabaco para reduzir a prevalência do uso do tabaco. Em todo o mundo, cerca de 780 milhões de pessoas dizem que querem parar, mas apenas 30% delas têm acesso às ferramentas que podem ajudá-las a fazer isso. O enfrentamento à COVID-19 impactou alguns serviços, incluindo a cessação. 

Em resposta, a OMS com vários parceiros, fornecerá às pessoas as ferramentas e os recursos de que precisam para uma tentativa bem-sucedida de parar de fumar. A campanha do Dia Mundial Sem Tabaco de 2021 – intitulada “Comprometa-se a parar de fumar durante a COVID-19”, vigorará por todo o ano. 

Quais são as novidades da OPAS para o fumante que deseja parar de fumar? Fale um pouco do programa Allen Carr e sobre a ferramenta para parar de fumar.

A campanha da OPAS/OMS apoiará a criação de ambientes mais saudáveis e que proporcionem o abandono do tabagismo. São previstas ações de fortalecimento da cessação, ampliação do acesso aos serviços de cessação, aumento da conscientização sobre as táticas da indústria do tabaco e empoderamento dos fumantes para lograrem vencer o tabagismo. 

Dentre as entregas da campanha, está a inteligência artificial Florence, que apoiará quem deseja parar de fumar elaborando um protocolo individualizado a partir de guias internacionais de cessação. Há, ainda, apoio via mídias sociais, como aplicativos de mensagens e parcerias com programas nacionais, como é o caso do Brasil. 

Já o programa Allen Carr é uma plataforma virtual para apoiar o fumante a se libertar do tabaco. O programa é conduzido por um profissional qualificado da Allen Carr’s Easyway que usou o método ele próprio para parar de fumar.

Trata-se de seminários virtuais, em grupo de até 25 pessoas, utilizando-se de terapia cognitivo-comportamental (ou, mais precisamente, uma terapia de reestruturação/retreinamento cognitivo). São dois encontros semanais ao vivo e ainda há uma linha direta para se contatar os profissionais Allen Carr a qualquer momento. 

O método foi desenvolvido em Londres, onde permanece a sede da organização, e já está presente em mais de 50 países. Em seus mais de 35 anos de história, o programa ajudou 50 milhões de fumantes a abandonarem o cigarro. 

A indústria do tabaco vem investindo em novas formas de entrega de nicotina, como os cigarros eletrônicos e o tabaco aquecido. Como a OPAS vê essas novas tecnologias e como alertar os fumantes sobre os perigos desses produtos?

Existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses das políticas de saúde pública. A indústria do tabaco produz e promove um produto que provou ser cientificamente viciante, causar doenças e morte e dar origem a uma variedade de males sociais, incluindo o aumento da pobreza. 

Os novos produtos de tabaco, que incluem as mais variadas formas de cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, são uma ameaça para o avanço do controle do tabaco, não só no Brasil, mas no mundo. A regulação desses produtos é necessária para impedir a promoção desses dispositivos para não fumantes e jovens, minimizar os potenciais riscos para a saúde, tanto para usuários desses produtos como para os não usuários, proibir a divulgação de benefícios não comprovados para a saúde desses produtos e proteger contra interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco.

Esses produtos servem como porta de entrada para a dependência da nicotina e ao tabagismo, especialmente para os jovens.

A Organização trabalha com seus Estados Membros para desenvolver mecanismos de proteção da interferência da indústria do tabaco na formulação e na implementação de políticas públicas de saúde para o controle do tabaco.

A CQCT da OMS é um marco na promoção da saúde pública. É um tratado baseado em evidências, que reafirma o direito das pessoas ao mais alto padrão de saúde, fornece dimensões legais para a cooperação internacional em saúde e estabelece altos padrões de conformidade.

Quais são as principais dicas para o fumante parar de fumar?

• Escolha uma data para parar de fumar e siga firme na decisão.

• Sempre se atenha aos benefícios de parar de fumar quando tiver dúvidas.

• Atrase o máximo que puder antes de ceder ao seu desejo.

• Avise amigos e familiares de sua decisão e peça apoio.

• Faça respirações profundas para relaxar até que o desejo passe.

• Beber água é uma alternativa saudável quando houver vontade de fumar. 

• Pratique atividade física.

• Faça outra coisa para se distrair: tome um banho, leia, dê um passeio, ouça música!

• E o principal, busque ajuda. Existem muitos recursos em sua própria comunidade. O SUS oferece tratamento para deixar de fumar, inclusive com acompanhamento de medicamentos. Para saber qual é a unidade mais próxima da sua residência, ligue 136.

Em celebração ao Dia Mundial Sem Tabaco, em 31 de maio, a Organização Mundial da Saúde, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde, disponibilizou vagas gratuitas para brasileiros que queiram fazer parte de um programa internacional para ajudar a parar de fumar. O Allen Carr’s Easyway é um método clinicamente comprovado que se concentra em abordar a parte psicológica da dependência do tabaco sem a necessidade de terapia de reposição de nicotina. Para solicitar um voucher de participação, basta enviar um email para alvesdio@paho.org com seu nome completo e a manifestação de seu interesse - lembrando que as vagas são limitadas.

A ACT está preparando uma campanha em homenagem à data. O foco será nos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que incluem os cigarros eletrônicos e os produtos de tabaco aquecido, apresentados pelas empresas como uma alternativa inovadora para supostamente ajudar fumantes que não conseguem parar. No entanto, o que os fatos mostram é algo muito diferente: os DEFs também viciam, matam e fizeram com que mais jovens começassem a usar produtos de tabaco em vários países.

Acompanhe as redes sociais da ACT para saber mais sobre as campanhas e eventos que serão realizados pelo Dia Mundial Sem Tabaco.

Relatório mostra piora da política de impostos de tabaco no Brasil

O aumento de impostos de cigarros e outros produtos de tabaco é uma das medidas mais eficazes para diminuir a prevalência de fumo e promover a saúde pública. Um novo relatório, elaborado pela Tobacconomics, avaliou como essa política vem sendo implementada em mais de 170 países - e os dados do Brasil mostram que o país vem perdendo terreno nos últimos anos, com uma queda na avaliação entre 2016 e 2018.

A pontuação geral do Brasil em 2018 foi de 2,13 (em um valor máximo de 5), contra 2,88 em 2016. A avaliação leva em conta os critérios de preço absoluto, acessibilidade, carga tributária e estrutura do sistema de impostos.

A reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional é uma excelente oportunidade para avançarmos mais com essa política, assegurando que cigarros e outros produtos não saudáveis sejam tributados de acordo com os prejuízos que causam para a sociedade.

Conflito de interesse em estudo sobre fumo

O European Respiratory Journal, publicação científica médica sobre pneumologia, se retratou por ter publicado, em julho do ano passado, um estudo conduzido por pesquisadores ligados à indústria do tabaco que afirmava que fumantes teriam 23% menos probabilidade de serem diagnosticados com Covid-19. Segundo a pesquisa, fumar não seria fator de risco para desenvolvimento da doença, ao contrário do que as evidências científicas vieram a mostrar. 

Na retratação, os responsáveis pelo periódico afirmaram que o estudo não teria sido publicado se o conflito de interesses tivesse sido informado no momento da submissão do artigo. Um levantamento da Tobacco Tactics, organização que investiga as estratégias e táticas usadas pela indústria do tabaco para frear  políticas públicas de saúde, já havia alertado para o conflito de interesses envolvendo um dos autores.

Antes deste estudo ser publicado, também houve rumores sobre uma outra análise, que apontava para um suposto efeito de proteção da nicotina contra o novo coronavírus. Da mesma forma, neste caso também foi identificado conflito de interesse de um pesquisador com a indústria do tabaco. 

Infográfico custo do tabagismo

A ACT está lançando, em parceria com o Nexo Jornal, um infográfico sobre os custos do tabaco para o país. O objetivo do material é ressaltar a importância da responsabilização  da indústria do tabaco pelos prejuízos que o fumo traz para a saúde e a economia.

O governo federal alega ter dificuldades orçamentárias para manter o auxílio emergencial de 600 reais, mas se as empresas de cigarro arcassem com os custos que seus produtos causam ao país, o dinheiro economizado faria com que 16 milhões de brasileiros pudessem receber o benefício por seis meses. Outro dado que causa estarrecimento é que diz respeito ao valor das taxas de registro das marcas, que deveria ser feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, há mais de 20 anos, os valores que deveriam ser pagos pelas empresas de cigarro ficam retidos em juízo devido a um processo aberto pela Souza Cruz e pela Philip Morris.  

Mudar o Jogo: Agenda 2030 para vencer a COVID-19

A pandemia da Covid-19 precisa de um grande time de aliados para ser derrotada. Por isso, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) acaba de lançar a campanha Mudar o Jogo: Agenda 2030 para vencer a Covid-19, com apoio da Rede ODS Brasil, da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e diversas organizações da coalizão, entre elas a ACT. O financiamento é da União Europeia

O objetivo é atrair a participação de artistas, intelectuais, cientistas, influenciadores e demais formadores de opinião para que, por meio de seus canais, eles possam ampliar essa corrente do bem informando a população sobre o tema, além de fomentar, junto às gestões municipais, a promoção dos ODS, contribuindo para enfrentar a pandemia e suas consequências, assim como corrigir problemas socioeconômicos que contribuem para o seu agravamento no Brasil.

Você pode apoiar a campanha publicando mensagens nas rede sociais com as hashtags #MudarOJogo e #Agenda2030paraVencerACovid, gravar um vídeo (filmado na horizontal) de até 55 segundos e mandar para o e-mail gtagenda2030@gmail.com ou ainda mandar um recado para seu parlamentar, prefeito ou político sobre “Mudar o Jogo”, usando as hashtags e marcando o @Gtagenda2030. Saiba mais no site do GT Agenda 2030.

Caixa Aberta

Já sabe quando vai tomar a vacina contra Covid-19? Nós também não!  É por isso que a ACT participa do site  transparenciavacina.org.br,  iniciativa que pede mais transparência no processo de vacinação e que está com campanha de coleta de assinaturas para que seja ampliado o acesso às informações do Ministério da Saúde. 

Caixa Aberta é uma iniciativa que reúne representantes da organização civil, como o Observatório da Covid-19, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Open Knowledge, a Purpose, a Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil e a Rede de Políticas Públicas e Sociedade, com apoio de várias outras organizações. 

Abril Pela Vida

A campanha Abril Pela Vida reuniu especialistas e dados que mostraram que um lockdown efetivo de três semanas, combinado com um auxílio emergencial de valor suficiente para permitir que as pessoas ficassem em casa em segurança, pouparia 22 mil vidas e ajudaria a desafogar o sistema de saúde enquanto a campanha de vacinação avança.

Realizada pela organização Impulso Gov, a Abril Pela Vida também contou com o apoio da ACT, da Vital Strategies, do Observatório da COVID-19 no Brasil e de outras organizações. Mais de 110 mil pessoas assinaram carta em apoio às medidas propostas pela campanha, incluindo especialistas da área da saúde e da economia como André Lara Resende, Daniel Dourado, José Gomes Temporão, Mariana Varella, Miguel Nicolelis, Monica de Bolle, Paulo Lotufo, Paulo Saldiva e Pedro Hallal, entre outros.

Reforma Tributária 3s

Em parceria com o Grupo de Trabalho para a Agenda 2030, a Oxfam Brasil e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a ACT participou, em 9 de abril, de seminário virtual promovido pela Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Tributária 3S – solidária, saudável e sustentável. 

Durante o evento, foi lançada a segunda nota técnica “Por uma reforma tributária a favor da saúde”, produzida pela ACT Promoção da Saúde e que traz propostas de emendas para tributação com vinculação de recursos e vedação a incentivos fiscais a produtos nocivos no contexto de discussão da Reforma Tributária.

Alimentação escolar

A ACT participou de uma audiência pública  na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 19 de abril, que debateu projetos de lei que querem descaracterizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política que atende a cerca de 40 milhões de estudantes em todo o país. No evento, Kelly Alves, consultora da ACT, nutricionista, doutora em saúde coletiva e integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, denunciou o conflito de interesses de projetos de lei que querem direcionar recursos para a compra de leite in natura e de carne de porco. 

Pela legislação atual que rege o PNAE, não é proibido incluir leite ou carne suína nos cardápios das refeições servidas nas escolas, mas a inclusão deve ser de acordo com as diretrizes do programa, ou seja, com as necessidades nutricionais dos escolares, a cultura alimentar local e a produção local de alimentos, em apoio ao desenvolvimento sustentável. 

Foi preparada uma petição online contra os PLs, mobilização do Observatório de Alimentação Escolar, que conta com o apoio da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da ACT. 

Enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis

Em carta aberta ao Ministério da Saúde, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, a ACT e outras organizações signatárias cobram a publicação de um novo Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis. 

Na carta, as organizações pedem informações a respeito do plano, e também que o documento incorpore as contribuições da sociedade civil, feitas por meio de uma consulta pública encerrada em novembro de 2020, entre elas o aprimoramento das regras de rotulagem nutricional no Brasil, a realização de uma campanha nacional para sensibilizar a população sobre os efeitos nocivos dos produtos ultraprocessados para a saúde, a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas e privadas e a adoção de medidas fiscais para tributar produtos ultraprocessados, como refrigerantes e para facilitar o acesso a alimentos saudáveis.  

Outras organizações que queiram assinar o documento podem solicitar pelo e-mail contato@alimentacaosaudavel.org.br

Solidariedade

Frente à piora da pandemia de Covid-19 e da crise econômica, várias organizações e pessoas estão realizando ações solidárias, como arrecadação de dinheiro, alimentos e doações gerais. A ACT apoia essas iniciativas e divulga aqui algumas delas:

• Ação da Cidadania: A organização, criada em 1993, está intensificando sua atuação de distribuição de alimentos por todo o país, e incentiva a sociedade civil e empresas a doarem. Mais informações em contato@acaodacidadania.org.br
• Mutirão Contra a Fome: O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) está com uma campanha para doação de alimentos produzidos pela agricultura familiar, especialmente a de base agroecológica.  
• Associação Espírita Evangelizadora: Está fazendo ação para o dia das mães, arrecadando doações para as famílias das crianças atendidas, para compra de alimentos.  Quem puder doar, os dados bancários são: Banco Itaú, Agência 0306, Conta Corrente 50829-2, CNPJ: 10.992.231/0001-82.
• Abrace a Gestos: A organização, que trabalha para promover e monitorar a implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, está com a ação Abrace a Gestos, de apoio a pessoas vivendo com HIV/Aids. O recurso arrecadado é para garantir assistência psicológica, social e jurídica para essas pessoas.
• Projeto Cesta Cast: Consiste na arrecadação de valores que se convertem em cestas básicas de alimentos e produtos de limpeza que são entregues mensalmente às famílias da comunidade do Cento e Vinte, em Santana de Parnaíba, São Paulo. Em 2020, foram arrecadadas mais de sete toneladas de alimentos e produtos distribuídas durante dez meses diretamente aos pais e responsáveis das crianças do Projeto Semear. 
• Favela Vive: A campanha está sendo retomada, depois de ajudar centenas de famílias do Pavão, Pavãozinho e Cantagalo (PPG), em Copacabana, Rio de Janeiro, durante o ano passado. Para ajudar nesta nova fase, entre em contato com Denize Amorim (21 98174-3586/ dsouzaamorim@hotmail.com / ou pelo instagram denizesamorim). Fotos e relatório de prestação de contas serão enviados a todos os apoiadores da campanha. 

Artigos do mês

A diretora geral da ACT, Paula Johns, publicou dois artigos em abril. Num deles, para o portal Jornalistas Livres,  ela trata das estimativas de quantas doses de vacina contra a Covid-19 poderiam ser oferecidas à população brasileira por meio dos impostos de bebidas adoçadas. Seriam cerca de 80 milhões de doses, por meio dos R$ 4,7 bilhões arrecadados com o acréscimo de 20% na tributação.  

O outro foi publicado no Congresso em Foco e aborda pesquisa feita com parlamentares sobre a agenda socioambiental. É quase consenso entre os congressistas que a Reforma Tributária deva criar impostos seletivos sobre produtos que fazem mal à saúde, com quase 70% de apoio. A grande maioria (72%) concorda que a reforma deva aumentar impostos sobre tabaco e seus derivados, 68% apoiam aumentar tributos sobre produtos responsáveis por altas taxas de emissão de carbono na sua produção ou uso, 60% apoiam aumento de imposto sobre bebidas alcoólicas, 55,9% sobre refrigerantes e bebidas adoçadas, e 52,5% concordam com maior tributação sobre agrotóxicos. 

ACT Legal

Próxima estação: refrigerante e cigarros

Por  Guilherme Perisse e Ladyane Souza, advogados, e Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT.

A Metrôrio, concessionária dos serviços do metrô da capital fluminense, anda abusando do seu direito de obter receitas extraordinárias, violando a lei e os limites morais do mercado ao fazer publicidade de uma marca de refrigerante e disponibilizar máquinas de vender cigarros.

No início do ano, a empresa alterou o nome da estação Botafogo para Botafogo-Coca-Cola, por meio da cessão onerosa do direito à denominação (naming rights), e informa que o objetivo foi melhorar a arrecadação da concessionária, impactada pela pandemia da Covid-19 e que representa um ganho para a experiência do cliente, não só na prestação de serviço público, mas no estreitamento da relação usuário e metrô. 

Fica difícil entender qual seria esse ganho para o cliente. Não haverá redução da tarifa, não há transparência do valor pago pela empresa e ainda há a apropriação do nome de um espaço público que tem relevância histórica para a cidade, e é parte do ambiente geográfico e social.  Ao se admitir a transformação de nomes de locais públicos em objeto de interesses mercadológicos, são suprimidas referências geográficas, históricas, além do sentimento de identidade, de memória e até mesmo do senso do que é público ou privado. Há também publicidade disfarçada e abusiva, o que é ilegal e viola os direitos do consumidor.

Ainda, a alteração que acrescenta o nome da Coca-Cola revela uma escolha que privilegia a marca de uma bilionária corporação e da marca do seu principal refrigerante, comprovadamente uma bebida não saudável cujo consumo é incompatível com a promoção de segurança alimentar e nutricional e da alimentação adequada.

Seria essa parceria da Metrôrio com a Coca-Cola que, em 2020, levou a empresa a vetar a contratação pela ACT de espaços de publicidade na estação Botafogo, para divulgação da campanha de tributos saudáveis? Esta campanha defende a tributação de bebidas adoçadas como medida comprovadamente eficaz para reduzir o consumo, melhorar a saúde da população e aumentar a arrecadação fiscal. 

Outra ação contrária à proteção da saúde pública foi observada no mês de abril de 2021. Nas estações Uruguaiana e Antero de Quental foram instaladas máquinas de venda de cigarros, prática vedada pela legislação e que favorece a compra de cigarros por menores de 18 anos. As violações foram noticiadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela ACT, e a Anvisa já iniciou a apuração dos fatos.

A Metrôrio deveria respeitar e observar o interesse público e os limites morais do mercado na busca por receitas extraordinárias. Está na hora das autoridades sanitárias e do Sistema de Justiça agirem para mostrar que a livre iniciativa não é um direito absoluto. 

Notícias

• Entidades civis lançam site para cobrar transparência do Ministério da Saúde sobre vacinas contra Covid

Folha de S. Paulo, 20/4/2021

Um conjunto de sete organizações da sociedade civil lançou dia 20 uma plataforma para divulgar informações disponíveis no painel do Ministério da Saúde sobre as vacinas contra Covid-19 e pressionar o governo por maior acesso à informação.

O site transparenciavacina.org.br traz as perguntas mais frequentes sobre vacinação, como dúvidas sobre quantitativo de doses distribuídas aos estados e municípios, os próximos grupos prioritários a serem incluídos no PNI (Programa Nacional de Imunização) e o calendário de vacinação.

• Especialistas veem agenda ambiental mais ameaçada nos próximos dois anos

Congresso em Foco, 19/4/2021

Seis especialistas debateram, em live do Congresso em Foco, a atuação do Congresso na agenda ambiental. O debate tem como ponto de partida a pesquisa Painel do Parlamento Socioambiental, que analisou as opiniões, as manifestações e as propostas de deputados e senadores sobre temas ligados ao meio ambiente. Um ponto comum entre as falas  foi a ameaça de retrocessos à legislação ambiental que podem acontecer no Congresso até o fim de 2022. A mudança na presidência da Câmara - com Arthur Lira (PP-AL) mais alinhado ao governo que seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - e a expansão da base governistas foram os fatores apontados para essa mudança.

• Fome no Brasil cresce e supera taxa de quando Bolsa Família foi criado

Carta Capital, 14/4/2021

As consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19 agravaram a fome no Brasil, que já vinha aumentando e superou em 2020 os níveis registrados no início da década passada, quando foi criado o Bolsa Família. Uma pesquisa realizada em novembro e dezembro passados com 2 mil pessoas mostrou que 15% estavam em insegurança alimentar grave, e 12,7% em insegurança alimentar moderada, o que significa que corriam o risco de deixar de comer por falta de dinheiro.  

Boletim ACT 171

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Cenoz Waetge, Rosa Mattos

Revisão: Juliana Cenoz Waetge

ACT Legal: Guilherme Perisse, Ladyane Souza 

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes

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