Eleições, entrevista com Viviana Santiago, campanhas e mais | Boletim ACT 166

04.11.20


 

Editorial

Daqui a praticamente duas semanas, em 15 de novembro, acontece o primeiro turno das eleições municipais, num contexto de uma das crises mais profundas da saúde pública, aprofundada pela epidemia da Covid-19, pelo agravo que doenças crônicas não transmissíveis causam ao sistema de saúde e pela política do teto dos gastos, que prevê que, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público ficarão limitadas à variação da inflação. 

Cabem às cidades brasileiras promover melhorias na vida do cidadão. As prefeituras são o órgão responsável pelas áreas de saúde, gerem as Unidades Básicas de Saúde, a porta de entrada para o sistema único de saúde. Questões relacionadas à alimentação, ao meio ambiente, saneamento e à mobilidade urbana, que trazem melhoria real à vida do cidadão e dizem respeito à prevenção e combate dos fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis, são extremamente importantes.

Por isso, na hora de votar é fundamental ter em conta as políticas públicas de saúde presentes nas agendas de candidatos e candidatas dos municípios brasileiros, tanto aos cargos executivos quanto aos legislativos. Na nossa seção de Notas, você encontra manifestações da ACT Promoção da Saúde e da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável  destacando a importância da adoção de medidas que promovam a saúde da população e a sustentabilidade. Também apoiamos  propostas de parceiros e destacamos os que consideramos mais viáveis, sempre com foco em políticas públicas.  

Aproveito esse espaço para expressar a satisfação da ACT, que assinou, em outubro, um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, com o objetivo de desenvolver um curso online de capacitação para gestores públicos. O foco do curso será a prevenção das DCNTs e o controle de seus fatores de risco. 

Também avaliamos como mais uma vitória a decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região sobre a validade da RDC 14/2012 e a competência da Anvisa para a edição da norma que proíbe aditivos de sabores nos cigarros. Inibir a experimentação de um produto que causa forte dependência, principalmente por crianças e adolescentes, é fundamental e o uso de aditivos consiste em estratégia de negócio da indústria do tabaco para atrair e manter novos e jovens consumidores. Saiba mais na seção ACT Legal. 

Celebramos também, em outubro, os quatro anos da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, tornando os temas trabalhados, como direito à alimentação e segurança alimentar, parte do debate nacional. Relembramos, aqui, o primeiro vídeo produzido pela Aliança, na voz de Elisabetta Racine. 

A entrevista do mês é com Viviana Santiago, pedagoga e estudiosa em direitos humanos, gênero, raça e racismo. Já vínhamos tentando entrevistá-la há algum tempo, mas conflitos nas agendas adiavam esse encontro, que coincidentemente acontece quando começamos o mês de conscientização sobre o racismo. Vivi, que participa com a ACT do Grupo de Trabalho da Agenda 2030, tem muito o que falar sobre como avançar nas políticas públicas de raça e gênero e não deixar ninguém para trás.

Outro desfecho positivo foi Festival Nexo de Políticas Públicas, do qual a ACT participou no dia 29, com uma mesa de especialistas enfocando as relações de poder e a saúde pública, com destaque para a pandemia da Covid-19 e a epidemia de DCNTs que o país enfrenta e os custos gerados por doenças que poderiam ser evitáveis.  

Boa leitura, 

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

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Entrevista: Viviana Santiago, Plan International Brasil

A entrevista desta edição é com Viviana Santiago, pedagoga, gerente de Gênero e Incidência Política na Plan International Brasil, organização não governamental internacional com 80 anos de história e presente no país desde 1997. Com mais de 20 projetos em diversos estados, a Plan International Brasil vem atuando em campanhas para combater todas as formas de violência contra meninas e meninos e é membro do Grupo de Trabalho da Agenda 2030, do qual a ACT também participa.

Há mais de 15 anos atuando no Terceiro Setor, Vivi é colunista no Portal Lunetas e na Revista AzMina e Coordenadora Executiva da Rede Meninas e Igualdade de Gênero.   

 

O que faz a Plan International, como é sua atuação e a relação com a Agenda 2030?

A Plan International Brasil é uma organização não governamental de origem inglesa que atua em aproximadamente 70 países e está no Brasil desde a década de 1990. Ela atua com a implementação de programas e projetos que visam promover o desenvolvimento comunitário, o direito de crianças e adolescentes e a igualdade para as meninas. Tem sua base em três documentos: a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e a Agenda 2030, sobretudo nos esforços para implementação e visibilidade da importância dos direitos das meninas nessa agenda.

Como está a questão da desigualdade de gênero no Brasil, discussão que estamos vendo com mais frequência? 

A desigualdade de gênero ainda é um fenômeno presente no país, que se relaciona muito com a questão racial, já que são as mulheres negras aquelas com as mais precárias condições de vida, trabalho e acesso a direitos. 

Temos, sim, discutido com mais frequência essa questão, mas é preciso perceber também que muitas discussões se dão na direção oposta da promoção da igualdade de gênero. Existe hoje uma aberta disseminação de conteúdos que visam à manutenção do status de desigualdade e violação de direitos de meninas e mulheres.

A saúde das meninas corre um risco maior que a dos meninos? Por quê? E a questão racial, se inclui também?

Os marcadores de gênero na análise do acesso à saúde, aliados aos marcadores de raça, explicitam diversos desafios. É evidente que não temos suficiente produção de dados desagregados e, quando os produzimos, existe uma desarmonia nos sistemas de coleta que muitas vezes inviabiliza a possibilidade de fazermos eficientes cruzamentos. Isso sem contar a interrupção de séries histórias. No entanto, é possível afirmar que o acesso à saúde é precário no Brasil, há uma infinidade de municípios sem as adequadas estruturas de saúde, o que implica, por exemplo, na impossibilidade de muitas famílias fazerem o acompanhamento médico regular de suas filhas e filhos durante a infância. 

As meninas e meninos enfrentam vários agravos à saúde provocados, por exemplo, pelo impacto do trabalho infantil. As meninas ainda enfrentam o risco da gravidez na adolescência ou até mesmo na infância, e hoje concretamente é possível assegurar o impacto na saúde mental de meninas e meninos. Nesse caso, meninos negros são muito impactados e formam a maioria entre os que se suicidam.

Como você avalia os impactos da pandemia na saúde e educação de crianças e adolescentes? 

Os impactos foram devastadores. A pandemia e as necessárias medidas de quarentena não foram seguidas pela implementação de planos que visassem enfrentar a pandemia sem deixar ninguém para trás, se me permite usar o lema da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Dessa maneira, o que se viu foi um aprofundamento das desigualdades.

Escancarou-se a falta de acesso à internet, que impactou o acesso à educação, o risco – e real incremento - de casos de violência doméstica e violência sexual, impactando a vida de meninas e meninos, e a sobrecarga do trabalho doméstico, impactando o direito das meninas à educação e lazer e o acesso à saúde, especialmente saúde sexual e reprodutiva, praticamente interditado.

O que você analisa que poderia ser feito para mudar o quadro de desigualdades?

Uma implementação de politicas públicas de fato, a partir de análises interseccionais que possibilitem o levantamento das demandas e construções de estratégias que não deixem ninguém para trás.

No seminário da ACT, em setembro último, você participou de um painel que abordou a comunicação para crianças e adolescentes, para atingir um grupo maior e em vulnerabilidade. “Precisamos usar uma linguagem sexy”, você disse. O que seria essa linguagem? Como deveríamos fazer?

Precisamos relacionar tudo o que discutimos ao cotidiano das pessoas, ajudar as pessoas a se conectarem com a agenda. Significa apresentar a agenda de maneira que a pessoa saiba que aquilo ali é sobre a vida dela. É conectar com os principais conteúdos de sua vida e mostrar que a agenda está ali presente, usar elementos do cotidiano, do seu fazer profissional e estar no mundo. Quando eu percebo que um conteúdo diz respeito à minha vida, eu me engajo. Isso para mim é super sexy.

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Campanhas

 

Conta do Cigarro 

A segunda rodada de publicações da campanha Conta do Cigarro nas redes sociais da ACT chegou ao fim na última semana de outubro. A ação da Advocacia-Geral da União que pede ressarcimento do Sistema Único de Saúde pelas principais fabricantes de tabaco do país ainda tramita na Justiça, por isso é muito importante continuarmos dando visibilidade a essa questão.

Pensando nisso, a ACT está elaborando novos materiais sobre os custos de saúde e econômicos causados pelo tabaco. Principalmente em tempos pandemia, ações eficazes precisam ser tomadas para diminuir o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos e, consequentemente, ajudar a desafogar o SUS e prevenir complicações da Covid-19. 

Reportagem de O Joio e o Trigo mostrou que os custos com tratamento de doenças causadas pelo fumo são só a ponta de um enorme iceberg que inclui também a contestação judicial da taxa de registro de produto na Anvisa pela indústria, que faz com que o dinheiro fique retido em vez de chegar aos cofres públicos, financiamentos públicos para produção de tabaco e outras questões.

 

Em um olhar: Tributo Saudável   

Para explicar a pesquisa encomendada à FIPE sobre aumento de tributos para bebidas adoçadas, foi produzido um infográfico com os principais dados que ajudam a explicar o obesidade como uma pandemia no Brasil, o consumo excessivo de refrigerantes como fator de risco para várias doenças e a tributação mais elevada como política de aumento de preços e queda de consumo. 

A arte traz um mapa com países e regiões que adotaram tributo saudável, e também uma sessão com os principais dados da projeção feita pela FIPE. Um exemplo: e se o Brasil aplicasse um imposto de 20% sobre as bebidas adoçadas, como recomenda a Organização Mundial de Saúde? Queda de quase 20% no consumo, o que equivale a menos 830 milhões de litros de refrigerante e suco de caixinha, ou seja, redução de consumo de 44 mil toneladas de açúcar. 

Em novembro, a ACT vai lançar um vídeo de animação com dados da pesquisa, um simulador interativo, que vai permitir visualizar os impactos econômicos de um imposto sobre bebidas adoçadas de acordo com a alíquota escolhida pelo usuário, e um website com pesquisas e evidências sobre tributação de bebidas adoçadas.

 

Obesidade infantil: uma questão de saúde pública

A ACT é uma das organizações parceiras da campanha “Obesidade infantil: uma questão de saúde pública” do Instituto Desiderata, que tem o objetivo de ajudar pais, mães e familiares a entenderem os principais riscos e causas do excesso de peso e obesidade em crianças, mas também a compreender os fatores ambientais que influenciam nossas escolhas individuais. 

A campanha está hospedada no site obesidadeinfantil.org.br e, além das redes sociais, será veiculada em mídia impressa, revistas e espaços segmentados.

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Eleições 2020

Saúde e desenvolvimento sustentável na agenda 

As eleições de 2020 estão se aproximando e um fator muito importante a ser levado em conta na escolha de candidatas e candidatos aos cargos executivos e legislativos é a posição e as propostas com relação a temas de saúde e desenvolvimento sustentável.

Por isso, a ACT publicou uma carta com proposta de políticas públicas municipais para o controle do tabaco que são essenciais para diminuir a prevalência do fumo nas cidades brasileiras.

Já a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável criou a campanha “Candidato(a), o que tem no seu prato?”, que está mobilizando seus núcleos locais, integrantes e outras pessoas interessadas para que apresentem uma carta de propostas aos candidatos e candidatas de suas cidades, em quatro frentes: promoção da amamentação e da alimentação complementar saudável, implementação de medidas fiscais que possibilitem escolhas e práticas alimentares saudáveis, incentivo e apoio à agroecologia e à agricultura familiar, proteção do meio ambiente e garantia da água como direito humano e bem comum. 

O GT Agenda 2030, do qual a ACT participa, por sua vez, lançou a campanha Mudar o Jogo. O objetivo é  divulgar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e fazer com que candidaturas se comprometam com a ideia de que é possível mudar o mundo para melhor. Entre as atividades da campanha, estão materiais para as mídias sociais e debates públicos virtuais sobre a importância da Agenda 2030 para os municípios, oficinas e disseminação de conteúdos de parceiros do GT Agenda 2030 que promovem os ODS no contexto eleitoral. A gravação da live de lançamento da campanha está disponível no Youtube.

Além disso, uma lista de medidas para uma regulação moderna e democrática do álcool nas cidades brasileiras foi elaborada pelo Comitê para Regulação do Álcool, do qual a ACT faz parte e apoia a iniciativa.

Já o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) desenvolveu uma lista com 10 propostas de ações para solucionar problemas reais e melhorar a saúde do município, que ao nosso entendimento está abrangente e interessante. 

Por fim, entendemos que existam também propostas que poderiam contribuir para avanços na mobilidade ativa e subsidiar medidas municipais. Algumas delas foram feitas pela Aliança Bike e podem ser acessadas aqui.

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Novos materiais sobre controle do tabaco

 

  • Lançamento do Índice de Interferência da Indústria do Tabaco

A versão 2020 do Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco, publicação que avalia anualmente ações da indústria para tentar influenciar políticas públicas e medidas de controle do tabaco em vários países e elabora um ranking de acordo com o nível de interferência, será lançada em 17 de novembro. É importante lembrar que o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) já determina a importância de proteger políticas de saúde dos interesses da indústria do tabaco.

Na última edição, o Brasil ficou bem posicionado, o que mostrou um controle satisfatório da interferência da indústria. No entanto, é possível que isso não se repita na edição deste ano, já que, em 2019, período analisado na publicação que será lançada, a pressão das empresas pela diminuição de impostos de cigarros foi muito grande, a ponto do então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter criado um grupo de trabalho para discutir a possibilidade. Felizmente, e em grande parte graças à mobilização da sociedade civil, não houve diminuição, mas a mera organização do grupo mostrou que a indústria conseguiu, até certo ponto, influenciar o governo. 

O lançamento do Índice 2020 será marcado por um webinar global (em inglês) e, no mesmo dia, outro webinar focado nas ações da indústria na América Latina. Acompanhe nossas redes sociais, pois divulgaremos lá os horários e os links para acesso a ambos os eventos virtuais.

 

  • Risco dos cigarros eletrônicos 

Uma nova pesquisa, intitulada “Risco de iniciação ao tabagismo com o uso de cigarros eletrônicos: revisão sistemática e meta-análise”, concluiu que tanto os resultados brutos como os ajustados da revisão das evidências sobre esses dispositivos são consistentes com o maior risco de iniciação ao tabagismo nos usuários de cigarro eletrônico. Portanto, as atuais evidências demonstradas neste estudo apontam para a ameaça que a liberação da comercialização de cigarros eletrônicos representa para o Brasil, principalmente trazendo como consequência importante o aumento na prevalência de fumantes e suas doenças associadas.

 

  • Novas publicações reforçam que preocupações com mercado ilícito de cigarros não devem ser usadas como argumento para baixar impostos

O aumento de impostos e, consequentemente, de preços de cigarros é comprovadamente uma das medidas mais eficazes para reduzir o tabagismo. Por esse motivo, a indústria usa as mais diversas estratégias, incluindo incidência política, como foi feito no caso do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e citado em nota anterior, para tentar evitá-la. Para esse fim, um dos principais argumentos usados pelas empresas é que aumentar os impostos também aumentaria o contrabando de cigarros.

No entanto, experiências internacionais e estudos já mostram que esse argumento não é válido. Recentemente, a Tobacconomics produziu novos documentos que mostram justamente que a preocupação com o comércio ilícito de tabaco não deve ser usada como argumento contra políticas de aumento de preços e impostos. A melhor maneira de enfrentar o contrabando é por meio do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que inclui ações de controle de fronteira e cooperação internacional e do qual o Brasil já é signatário.

Confira os novos documentos publicados pela Tobacconomics:

  1. O comércio ilícito de produtos de tabaco não precisa dificultar a reforma da política tributária sobre o tabaco
  2. Resumo da política: O comércio ilícito de produtos de tabaco não precisa dificultar o aumento e a reforma da política tributária sobre o tabaco
  3. Estudos de caso sobre o comércio ilícito de tabaco: Colômbia
  4. Estudos de caso sobre o comércio ilícito de tabaco: África do Sul
  5. Estudos de caso sobre o comércio ilícito de tabaco: Reino Unido

 

  • Documentário: Vidas Tragadas

No último dia 27, o documentário Vidas Tragadas foi oficialmente lançado e está agora disponível no Youtube. Uma versão preliminar do vídeo já havia sido exibida no Seminário Alianças Estratégicas para a Promoção da Saúde de 2019.

O filme foi produzido pela Papel Social, dirigido por Marques Casara e é baseado em uma investigação sobre a cadeia produtiva do tabaco e as condições de trabalho e de vida dos fumicultores. De acordo com o diretor, a equipe de filmagem rodou cinco mil quilômetros pela maior região exportadora de fumo do mundo, área que engloba 619 municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O material coletou informações sobre trabalho infantil, contaminação química e suicídios, mostrando que a produção de fumo pode ser considerada uma tragédia humanitária.

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Eventos

Relações de poder e saúde pública

A ACT Promoção da Saúde participou, no último dia 29, do Festival Nexo de Políticas Públicas, organizado pelo jornal online, que durante o mês de outubro reuniu grandes nomes do debate público brasileiro, pesquisadores, jornalistas e formadores de opinião para conversas e oficinas voltadas a temas centrais da agenda pública do país.

Com Paula Johns, diretora geral da ACT, Mariana Varella, do Portal Drauzio Varella, e Monica de Bolle, economista da Universidade Johns Hopkins, e mediação de João Peres, de O Joio e O Trigo, o painel abordou o custo econômico maior do Estado causado pela incapacitação total ou parcial da população frente ao enfrentamento da Covid-19, somado à epidemia de doenças crônicas não transmissíveis.

Aqui, um resumo do que foi discutido e o vídeo com todo o debate. 

 

Alimentação na Primeira Infância

Outubro foi mês do dia mundial da alimentação, comemorado no dia 16, e também do dia das crianças. Em uma ação em parceria com o Milc - Movimento Infância Livre de Consumismo convidamos pais, mães e adultos responsáveis por crianças e adolescentes para refletir sobre o papel das políticas públicas na prevenção de doenças como a obesidade e a diabetes. 

Em uma live no Instagram, a coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT, Marília Albiero, falou sobre a campanha #TributoSaudável e a adoção de impostos para produtos não saudáveis como forma de reduzir seu consumo. Em outra conversa virtual, no Facebook, Vanessa Anacleto, Mariana Sá e Debora Diniz, do Milc, convidaram a diretora geral da ACT, Paula Johns, e a pesquisadora Larissa Mendes, da Universidade Federal de Minas Gerais, para falar sobre os riscos à saúde do consumo de refrigerantes e sucos de caixinha adoçados e o papel das políticas públicas em facilitar as escolhas mais saudáveis. 

Além das conversas virtuais, um artigo sobre o tema da tributação de bebidas adoçadas foi publicado no Portal Lunetas, de jornalismo para famílias e interessados na temática da infância.

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ACT Legal

  • Após 8 anos, mais um passo para a boa regulação do uso de aditivos em cigarros 

Em mais uma decisão histórica no país sobre a regulação do uso de aditivos em produtos de tabaco, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou, por unanimidade, em 20 de outubro, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem competência para a edição da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012 e que a norma é constitucional. Esse julgamento está alinhado à importante decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018, que julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.874) proposta pela Confederação Nacional da Indústria. Ocorre que o STF, por uma questão de quórum, não conferiu efeito vinculante à improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade da RDC 14/2012, mas tão somente ao reconhecimento da competência da Anvisa para edição da norma.

Assim, a decisão do TRF1 representa importante passo para a efetividade da RDC 14/2012, que desde sua edição foi objeto de liminares que suspenderam sua vigência, pela admissão do Incidente de Assunção de Competência apresentado pela Anvisa para uniformizar o entendimento sobre assunto que envolva relevante questão de direito, com grande repercussão social. Além disso, a decisão consiste em precedente obrigatório para todas as ações em andamento e outras que possam surgir na Justiça Federal da 1ª Região, com o mesmo objeto.

Ainda que caiba recurso da decisão, e certamente a indústria do tabaco recorrerá, a decisão contribui para pacificar o debate sobre a validade da RDC 14/2012 e a competência da Anvisa para a sua edição. É mais uma vitória para a defesa das gerações presentes e futuras das estratégias da indústria do tabaco para atrair novos e jovens consumidores aos seus produtos.

 

  • Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional frontal de alimentos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu, em 6 de outubro, sobre o novo modelo de rotulagem nutricional frontal de alimentos, que é diferente do que havia sido posto em consulta pública pela agência em 2019.

A ACT Promoção da Saúde, em conjunto com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, participou da Consulta Pública e defendeu que a rotulagem nutricional frontal de alimentos seja feita por meio de alertas triangulares informando, separadamente, a presença de açúcares, sódio e gorduras em excesso, utilizando o perfil nutricional da Organização Pan-Americana de Saúde. 

Apesar do modelo aprovado pela Anvisa conter uma lupa na parte frontal das embalagens para informar sobre a presença de altas quantidades de açúcares, gorduras e sódio nos alimentos, especialistas avaliam que a lupa aprovada é menos efetiva para informar o consumidor do que outra posta em consulta pública, por ser menor e menos legível. O perfil nutricional dos alimentos que serão objeto das novas normas de rotulagem também foi flexibilizado, de modo a tirar a obrigatoriedade da rotulagem de alguns alimentos com quantidades menores de açúcar, gordura e sódio.

Ainda assim, a nova norma da Anvisa trouxe avanços sobre as informações que são disponibilizadas pelas tabelas nutricionais dos alimentos, que passarão a ter elementos de design padronizados e informar sobre a quantidade dos açúcares totais e adicionados.

Na América Latina, quatro países já adotaram o modelo de rotulagem nutricional frontal por advertências: México, em 2019, Uruguai e Peru, em 2018, e Chile, pioneiro, em 2016. Em outubro, o O'Neil Institute divulgou relatório com o Instituto de Investigações Jurídicas do México avaliando a nova norma de rotulagem do país aprovada em 2020, de modo a expor como a medida relaciona-se diretamente com as obrigações de direitos humanos e com o papel do Estado como regulador em questões de saúde pública, compatível com o direito econômico internacional.  

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Notícias

Plantio, colheita, transporte, venda e consumo: tudo isso faz parte do que chamamos de sistema alimentar. Ele é difícil de definir e mais difícil ainda de explicar. Esse sistema complexo envolve incontáveis processos, variáveis, setores econômicos. No fim, é ele quem define o que chega — ou não — ao prato dos brasileiros.

O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, assinou termo técnico de cooperação com a ACT Promoção de Saúde. A parceria firmada no âmbito do Programa Parcerias Municipais capacitará gestores públicos para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT’s).

Em todo o mundo, doenças como obesidade, hipertensão e hiperglicemia (alta taxa de açúcar no sangue) e a poluição do ar estão diretamente relacionados à diminuição da expectativa de vida. Juntos, todos eles criam uma tempestade perfeita que agora agrava as mortes por Covid-19. 

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Boletim ACT 166

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Cenoz Waetge, Rosa Mattos

Revisão: Juliana Cenoz Waetge

ACT Legal: Adriana Carvalho, Joana Cruz, Renata Lima

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes




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