Entidades rejeitam PL 5008/2023 que legaliza cigarros eletrônicos
20.05.24ACT Promoção da Saúde
As entidades signatárias da carta alertam que o Senado Federal não deve aprovar o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, em respeito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O projeto, que visa permitir a comercialização de cigarros eletrônicos no país, está na Comissão de Assuntos Econômicos. O Senador Eduardo Gomes, relator da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.
Desde 2009, a ANVISA proíbe a comercialização, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) por meio da RDC 46/2009. Em abril de 2024, a diretoria colegiada da ANVISA decidiu, de forma unânime, pela manutenção da proibição anterior sobre a venda, propaganda e importação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar. A nova Resolução da Anvisa no 855/2024 ampliou a proibição, abrangendo a fabricação, transporte, distribuição e armazenamento dos dispositivos eletrônicos para fumar.
A inclusão do PL 5008/2023 na pauta do Senado é vista como um favorecimento à indústria do tabaco, que visa maximizar lucros às custas da saúde da população.
