Nota técnica - Preços Mínimos de Cigarros e política tributária: reajuste necessário
27.05.24ACT Promoção da Saúde
O artigo "preços mínimos de cigarros e política tributária: reajuste necessário" revela que o Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros em 2011, mas desde 2016 o valor está congelado em R$ 5,00 por maço, sem reajustes pela inflação ou pelo crescimento da renda per capita.
Isso resultou em uma estagnação na redução do número de fumantes e uma diminuição dos preços reais dos cigarros fabricados legalmente. O congelamento afeta negativamente a saúde pública e impõe um custo anual de R$ 125 bilhões ao sistema de saúde, enquanto a arrecadação cobre menos de 10% disso.
Estudos indicam que reajustes regulares e acima da inflação são essenciais para a eficácia da política tributária do tabaco, reduzindo tanto o consumo quanto os custos associados ao tabagismo. Aumentar o preço mínimo e o imposto específico sobre cigarros pode gerar benefícios significativos para a saúde pública e a economia do país.
