Retrospectiva 2020 | Boletim ACT 167

15.12.20


 

Editorial

A pandemia da Covid-19 impactou de maneira inédita e inesperada todas as ações realizadas em 2020. Para nosso trabalho com a prevenção e o controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e outras, a chegada do novo coronavírus ressaltou ainda mais a importância de políticas públicas de promoção da saúde, especialmente porque tabagismo, alimentação inadequada, consumo abusivo de álcool e sedentarismo podem responder por grande parte dos casos graves da Covid-19. A doença também chamou a atenção da sociedade para a necessidade do trabalho contínuo por maiores investimentos e melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Recentemente, especialistas trabalham com o conceito de uma sindemia, ou seja, um encontro de pandemias diferentes e uma combinação de fatores complexos que precisam ser enfrentados com ações conjuntas. Nessa equação, outro elemento a ser enfrentado é a grande desigualdade socioeconômica, que leva populações mais vulneráveis à suscetibilidade maior para a Covid-19  e suas complicações.

Ao longo do ano, aprofundamos o entendimento sobre essas questões, ao mesmo tempo em que nos aprofundamos nos temas relativos ao conflito de interesse inconciliável entre as indústrias de produtos nocivos e a saúde pública. 

Em nossas campanhas, focamos na reforma tributária, vista como uma oportunidade ímpar para enfrentar a questão do subfinanciamento do SUS e contribuir para promover a equidade, a sustentabilidade, o bem-estar e a saúde da população. Reforçamos a importância de medidas como o aumento de tributos para produtos nocivos que, ao terem seu consumo diminuído, levam a uma melhoria da saúde da população e a um aumento na arrecadação, ajudando a recuperação da economia.

Este último Boletim do ano traz uma retrospectiva das principais ações que tivemos em 2020, dividida pelos principais temas em que atuamos. Seria impossível termos uma participação tão ativa em vários movimentos sem o apoio e dedicação de cada pessoa de nossa equipe de comunicação e dos vários times da ACT que trabalham em sinergia, como o jurídico, o de advocacy, o administrativo/financeiro, o de tabaco e o da alimentação, e da nossa diretoria.

Em nome da ACT, posso dizer a quem nos lê, nos segue, compartilha nossos posts e torce conosco, que temos profunda gratidão pelas parcerias e colaborações com outras organizações e membros de nossas redes e alianças, pelo reconhecimento de nossos financiadores e pelas boas amizades que fizemos ao longo dessa travessia tão desafiadora.

Em 2021, caminhamos para nosso 15o ano, o que nos dá um orgulho grande pela trajetória, mas acentua ainda mais a responsabilidade que temos e a convicção de que é mais que importante ter vocês do nosso lado. É fundamental.

Boas festas e um 2021 com muita esperança.

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

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Covid-19

 

Entre as ações que a ACT promoveu para esclarecer sobre os riscos relacionados ao novo coronavírus e a Covid-19, estão:

 

  • Combate a notícias falsas

A disseminação de notícias falsas já era um problema crescente antes mesmo do surgimento do novo coronavírus. A ACT procurou colaborar com o esclarecimento de informações relacionadas às nossas pautas e fez uma parceria com a agência Eté Checagem.

Algumas das publicações realizadas em conjunto com a Eté abordaram a desmistificação de notícias que afirmavam que a vitamina D ajudaria a combater a COVID-19 e a confirmação de que usuários de cigarros eletrônicos seriam mais suscetíveis a complicações da doença.

Em abril, um estudo que sugeria um suposto efeito protetor da nicotina no enfrentamento ao coronavírus foi muito divulgado pela mídia. No entanto, ele não havia sido revisado por pares e um dos autores já havia recebido financiamento da indústria do tabaco, o que configurava conflito de interesses e diminuía a credibilidade do trabalho. Assim, a ACT elaborou uma nota em parceria com outras organizações da área da saúde para esclarecer a questão e mostrar que não havia evidências independentes que corroborassem o estudo.

 

  • Monitoramento da indústria

Em 2020, os boletins periódicos de monitoramento das indústrias de produtos não saudáveis elaborados pela equipe da ACT passaram a ser trimestrais e a contar com versões em espanhol e em inglês.

Algumas das principais ações identificadas neste ano estavam relacionadas com a pandemia da Covid-19 e deixaram claro que as empresas estão se aproveitando desse período para colocar em prática um grande número de iniciativas para tentar melhorar sua imagem corporativa e vender mais produtos, mesmo quando eles são responsáveis por diversos males para a saúde. 

Alguns exemplos são doações, como a distribuição de álcool em gel realizada pela Ambev, usadas majoritariamente como forma de propaganda, e a publicidade direta de cerveja em lives musicais, fenômeno característico do período de isolamento social. Na edição de setembro do boletim da ACT, Clarice Madruga falou mais sobre os problemas causados pelo marketing de álcool na pandemia.

Todas as edições do boletim de monitoramento estão disponíveis em nosso site.

 

  • Fatores de risco para DCNTs e complicações da Covid-19

O tabagismo, a alimentação inadequada, o consumo abusivo de álcool e o sedentarismo também podem contribuir para complicações da Covid-19. Pensando nisso, em uma edição especial do Boletim ACT sobre Coronavírus e DCNTs publicada no fim de março, entrevistamos especialistas dessas áreas para entender como as pessoas poderiam se proteger melhor no período de isolamento social, por exemplo, com dicas para manter uma alimentação saudável e realizar atividades físicas em casa.

 

  • Ações de solidariedade

Desde o começo da pandemia selecionamos mensalmente algumas iniciativas de solidariedade, como de arrecadação de dinheiro, alimentos e doações, e as divulgamos em nosso boletim. Veja aqui algumas delas:

  • Natal da CUFA: doações de Natal reunidas pela Central Única das Favelas (CUFA) foram destruídas por um incêndio acidental em um centro de distribuição em Heliópolis (SP). Por isso, a CUFA abriu uma nova ação de arrecadação para repor os itens perdidos.
  • IncaVoluntário: iniciativa do Instituto Nacional de Câncer de arrecadação de alimentos, leite em pó, fraldas geriátricas, brinquedos, cadeiras de rodas e outros itens para seus pacientes.
  • Associação Espírita Evangelizadora: contribua com doações a serem distribuídas no Natal para crianças do Morro do Sampaio (RJ). Informações para doação: Banco Itaú, Agência 0306, Conta Corrente 50829-2, CNPJ: 10.992.231/0001-82, Associação Espírita Evangelizadora.

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Controle do Tabaco

 

Conta do Cigarro 

Na semana do Dia Nacional de Combate ao Fumo, em agosto, a ACT lançou a segunda fase da campanha Conta do Cigarro, que tem o objetivo de informar sobre os enormes ônus causados pelo cigarro à saúde e à economia e apoiar uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede que as principais empresas de tabaco do país ressarçam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos danos causados por seus produtos.

As primeiras publicações da nova fase mostravam que existe um precedente internacional importante, pois nos Estados Unidos uma ação semelhante já resultou em um ressarcimento de mais de R$ 850 bilhões aos cofres públicos. Logo depois, em setembro, uma matéria de O Joio e o Trigo avaliou que os custos do tratamento de doenças causadas pelo cigarro são só a ponta de um enorme iceberg de prejuízos causados pela indústria do tabaco aos cofres públicos. Até mesmo a taxa de registro de produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contestada pelas empresas.

A segunda fase da campanha terminou no fim de outubro, mas a ação da AGU ainda tramita na Justiça. Continuaremos acompanhando e produzindo materiais em apoio à responsabilização da indústria do tabaco pelos ônus trazidos pelo fumo.

 

Cigarros eletrônicos e outros Dispositivos Eletrônicos para Fumar

No primeiro semestre, a ACT promoveu a campanha Vape Vicia para conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os efeitos negativos dos cigarros eletrônicos e outros Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esses produtos são promovidos pela indústria como uma alternativa supostamente mais segura e destinada a pessoas que não conseguem parar de fumar. A realidade, no entanto, é bem diferente, já que as estratégias de marketing usadas pelas empresas, como sabores doces, patrocínio de festas e shows e promoções, entre outros, são destinadas a um público muito jovem. Além disso, esses dispositivos também contêm substâncias tóxicas e prejudicam a saúde dos consumidores.

Ainda em maio, a ACT e a Organização Pan-Americana da Saúde organizaram uma live com o doutor Drauzio Varella, em comemoração a um prêmio concedido a ele pela Organização Mundial da Saúde, e os cigarros eletrônicos foram um dos principais temas discutidos. Em novembro, uma matéria de O Joio e o Trigo também mostrou como a indústria promove esses produtos para públicos muito mais jovens do que as empresas admitem buscar.

Além disso, estudos vêm mostrando que os cigarros eletrônicos não são eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar. Para contribuir com as discussões, a ACT também organizou um webinar com o tema “Dispositivos Eletrônicos para Fumar e Tabagismo em Tempos de Pandemia” e colaborou com o documento “Cigarros eletrônicos: o que já sabemos? O que precisamos conhecer?”, feito em parceria com a Associação Médica Brasileira e a Fundação do Câncer.

 

Monitoramento da indústria do tabaco

Além dos boletins periódicos de monitoramento das indústrias, em que destrinchamos várias ações realizadas pelas empresas de tabaco em 2020, este ano foi marcado por uma colaboração crescente com organizações de outros países da América Latina para realizar uma avaliação conjunta das atividades da indústria na região.

Em julho, essa parceria resultou no relatório “Desmascarando a Indústria do Tabaco na América Latina”, com informações sobre ações de marketing de cigarro durante a pandemia em seis países. Os resultados mostraram que, apesar de o consumo de produtos de tabaco estar associado a um maior risco de complicações de Covid-19, a indústria intensificou suas ações de divulgação e comercialização, tanto de seus cigarros como de sua nova geração de produtos, os cigarros eletrônicos e de tabaco aquecido, se aproveitando do avanço da pandemia e das medidas governamentais de confinamento.

Já em novembro foi lançada a edição 2020 do Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco, que avalia como as indústrias tentam influenciar políticas públicas em vários países e de que forma os governos se protegem dessa interferência. Neste ano, o Brasil foi o país com a piora mais significativa no ranking, o que significa que houve mais casos de interferência relatados. Mais informações sobre as atividades da indústria identificadas no país podem ser encontradas em um documento específico sobre o Brasil, que detalha cada uma delas. Também foi elaborada uma versão regional do relatório, contemplando a América Latina.

É inegável que a indústria do tabaco seguiu usando as mais diferentes estratégias, seja por meio de ações de responsabilidade social corporativa ou incidência política direta, para atrapalhar medidas comprovadamente eficazes para reduzir o fumo. Outro método utilizado é o patrocínio velado de organizações como a Foundation for a Smoke-Free World. Segundo uma análise da iniciativa STOP, essa fundação se apresenta como “independente e sem fins lucrativos”, mas é financiada exclusivamente pela Philip Morris e suas atividades se parecem mais com ações de relações públicas e advocacy para a indústria do que pesquisas científicas.

 

Aditivos em cigarros e outros produtos de tabaco

Em outubro de 2020, conseguimos um avanço importante para que a regulação do uso de aditivos em produtos de tabaco seja finalmente implementada: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para a edição da norma que determina a regulação e que ela é constitucional. Essa decisão consiste em precedente obrigatório para todas as ações com o mesmo objeto. Ainda cabe recurso, mas esse foi um passo essencial para fortalecer a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, que proíbe substâncias sintéticas ou naturais com propriedade aromatizantes e flavorizantes em produtos de tabaco.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal já havia rejeitado uma ação da Confederação Nacional da Indústria com esses questionamentos, mas, por uma questão de quórum, não conferiu efeito vinculante à totalidade da decisão, o que abriu uma brecha para que a disputa seguisse em outros tribunais.

 

Tributação e comércio ilícito de cigarros

Aumentar o preço de cigarros e outros produtos de tabaco por meio de uma maior carga tributária é uma das medidas mais eficazes para diminuir a prevalência do fumo. A indústria realiza grandes esforços para evitá-la, e um de seus principais argumentos é que o aumento de preço supostamente resultaria em um aumento do comércio ilícito de cigarros. Estudos e experiências internacionais, entretanto, já provaram que essa alegação não é um motivo válido para impedir que maiores impostos sejam aplicados aos produtos de tabaco. Confira abaixo alguns artigos e pesquisas publicados sobre o tema em 2020:

 

Prêmio Judy Wilkenfeld

Em setembro, a ACT recebeu uma notícia muito positiva e gratificante: nossas equipes de Comunicação e Jurídica, representadas pelas diretoras Anna Monteiro, Daniela Guedes e Adriana Carvalho, receberam o prêmio Judy Wilkenfeld de Excelência Internacional em Controle do Tabaco.

Wilkenfeld foi a fundadora do programa internacional da Campaign for Tobacco-Free Kids e uma liderança na luta em prol da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O prêmio que leva seu nome é concedido anualmente a ativistas do controle do tabaco que tenham feito contribuições notáveis para reduzir o fumo em países em desenvolvimento.

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Alimentação 

 

Campanha Tributo Saudável 

Em mais uma etapa, a campanha Tributo Saudável, realizada pela ACT em parceria com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, alcançou mais de 17 milhões de pessoas, chamando a atenção para os problemas de saúde provocados pelo consumo excessivo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas. Outro objetivo da campanha foi mobilizar a população para apoiar e pressionar a classe política para aprovar um imposto sobre bebidas açucaradas através da discussão da Reforma Tributária, e quase 8 mil pessoas enviaram e-mails de pressão para o ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e parlamentares integrantes da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Cartazes e outdoors da campanha foram espalhados por bancas e relógios públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a partir de agosto, e foram vistos mais de 26 milhões de vezes. Anúncios da campanha também estamparam jornais, revistas e sites. O vídeo da campanha, Teste Cego, foi exibido em horário nobre, em emissoras de TV pagas, e teve mais de 1 milhão de visualizações no Youtube.

Nas redes sociais, posts semanais informaram sobre os diferentes tipos de bebidas açucaradas, alertaram para a associação desses produtos com doenças, mostraram a recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira e deram exemplos internacionais. Cada post  gerou inúmeras conversas, em que internautas expressaram suas dúvidas sobre o tema, oposição à ideia de aumento de impostos e também apoio à medida.  

Benefícios fiscais maiores e permanentes

Apesar do crescente aumento do número de adultos e crianças com obesidade e da prevalência do diabetes tipo 2, o governo federal aumentou os benefícios fiscais concedidos à indústria de bebidas adoçadas, incentivando o consumo desses produtos. 

A ACT e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável publicaram uma nota lamentando o decreto 10.523, de outubro, da presidência da República. A medida mantém em 8%, por tempo indefinido, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas, decisão que beneficia principalmente as indústrias instaladas ou que possuem parte da cadeia de produção na Zona Franca de Manaus. Antes da publicação do decreto, a previsão era de que a alíquota fosse alterada para 4% a partir de dezembro. Quanto maior o valor da alíquota do IPI, maior o crédito tributário das indústrias que compram os concentrados na Zona Franca de Manaus, e consequentemente, menor a arrecadação do governo federal. Com a mudança, o Brasil deixará de arrecadar quase meio bilhão de reais em 2021, segundo estimativas feitas a partir de dados da Receita Federal. Essas estimativas também mostraram que, somente em 2019, indústrias de bebidas adoçadas que operam na Zona Franca de Manaus deixaram de pagar R$ 3 bilhões em impostos.

 

Webinares: Tributação e Saúde

Ao longo do ano, realizamos três webinares sobre tributação e saúde, ouvindo e promovendo o debate com especialistas do direito, economia, saúde e nutrição. O primeiro debate online, em junho, abordou o tema dos subsídios para refrigerantes e o papel do Supremo Tribunal Federal. Em julho, o segundo webinar abordou os impactos positivos dos tributos saudáveis e a reforma tributária como oportunidade para favorecer políticas públicas de promoção da saúde no Brasil. O terceiro encontro, “Benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde: faz sentido?” tratou dos benefícios fiscais para indústrias de bebidas adoçadas e de combustíveis fósseis, que provocam impactos negativos na saúde e no meio ambiente. 

Os webinares contaram com a parceria da Organização Pan Americana de Saúde, Instituto Nacional de Câncer, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, Instituto Nacional de Estudos Sócio Econômicos - Inesc, Terra de Direitos, Nupens-USP, FGV Direito SP e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, entre outras, e estão disponíveis no canal do Youtube da ACT Promoção da Saúde.

 

Bom para a saúde, bom para a economia

Adotar um imposto entre 20% e 50% sobre as bebidas adoçadas aumentaria a arrecadação do governo entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7 bilhões por ano, com impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) entre R$ 2,4 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Mais importante ainda: o aumento de impostos sobre esse tipo de produto geraria de 70 a 200 mil empregos, a depender da alíquota.

Esses são alguns dos resultados de um estudo inédito realizado pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe) a pedido da ACT Promoção da Saúde, que faz uma simulação dos impactos econômicos caso o Brasil adote de um imposto especial para bebidas adoçadas, categoria que inclui refrigerantes, sucos e chás ultraprocessados, bebidas lácteas e energéticas com adição de açúcar com edulcorantes químicos. 

O relatório foi notícia nos jornais e lançado oficialmente em um webinar no canal do jornal Valor Econômico, que contou com a participação de Claudio Lucinda, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, Paula Johns (ACT) e moderação do jornalista Bernardo Mello Franco.

As simulações realizadas pela Fipe e outros dados sobre o consumo de bebidas açucaradas e doenças associadas ganharam uma versão em relatório ilustrado, vídeo e infográfico, todos hospedados no site evidencias.tributosaudavel.org.br. Também com base nos dados da pesquisa, foi criado um simulador interativo de impactos da tributação na economia e no consumo, em que internautas podem escolher um valor de alíquota do imposto e visualizar as consequências na variação do consumo, PIB, arrecadação do governo e geração de empregos. 

 

Tributação para novos públicos

Para promover o tema da tributação de bebidas açucaradas como política pública eficaz na redução do consumo e prevenção de doenças, a ACT fez algumas parcerias com outras organizações. 

Uma delas foi com o Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), com o objetivo dialogar com pais, mães e famílias de crianças. Um artigo sobre o assunto foi publicado no Portal Lunetas na semana mundial da alimentação, em outubro, e participamos de duas lives promovidas pelo Milc nas redes sociais.   

Outra parceria aconteceu com o Festival Nexo de Políticas Públicas, que promoveu discussões em torno do tema ao longo do mês de outubro. A ACT participou de um painel virtual a respeito das relações de poder e a saúde pública, com a jornalista Mariana Varella, a economista Monica de Bolle, a diretora geral da ACT, Paula Johns, e mediação de João Peres, de O Joio e O Trigo.  

 

Obesidade infantil é questão de saúde pública

A ACT foi uma das apoiadoras da campanha Obesidade Infantil É Coisa Séria, do Instituto Desiderata, que tratou do tema com uma abordagem socialmente responsável, tendo como objetivo ajudar pais, mães e familiares a entenderem os principais riscos e causas do excesso de peso e obesidade em crianças e dar visibilidade ao papel do poder público no enfrentamento do problema. A campanha está hospedada no site obesidadeinfantil.org.br, onde foram publicados conteúdos ao longo dos meses de outubro e novembro. Além das redes sociais, outras peças foram veiculadas em mídia impressa, revistas e espaços segmentados. 

 

Nova rotulagem de alimentos

Depois de seis anos de debate público e pressão da sociedade civil, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, por unanimidade, em outubro, novas regras de padronização para rótulos nutricionais obrigatórios em alimentos embalados, além da criação de alertas que indiquem alta concentração de sódio, gordura e açúcar. 

O modelo de lupa aprovado possui tamanho menor do que aquele submetido à consulta pública, em 2019, comprometendo a legibilidade, e o perfil de nutrientes selecionados para o alerta frontal não contempla substâncias críticas como gorduras saturadas e adoçantes, por exemplo. Outro ponto que vem sendo criticado pelo Instituto de Defesa do Consumidor é o longo prazo para adequação das indústrias de alimentos embalados e bebidas, que serão obrigadas a alterar seus rótulos apenas daqui a dois anos. 

Passado esse prazo, no caso de produtos específicos como refrigerantes com embalagem retornável, a norma ainda concede 36 meses para a adequação dos rótulos, totalizando cinco anos.

 

Em defesa do Guia Alimentar

Mais de 46 mil pessoas e 350 organizações assinaram um manifesto público da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em defesa do Guia Alimentar da População Brasileira. Em setembro, foi tornada pública uma nota técnica produzida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tenta negar as evidências científicas que atestam os malefícios à saúde provocados pelos produtos ultraprocessados. A nota técnica seria anexa a um ofício enviado pela ministra Tereza Cristina ao ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, pedindo a revisão do Guia Alimentar. Após a repercussão negativa, a ministra negou que teria pedido a revisão do documento.

É obrigação de todos órgãos públicos proteger o direito à alimentação adequada e saudável. Entendemos que as instituições públicas, incluindo o MAPA, devem conduzir seus trabalhos respeitando aos preceitos constitucionais e as políticas públicas existentes, isentas de qualquer interferência de interesses econômicos alheios à promoção da saúde”, afirma trecho do manifesto da Aliança.
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Por uma Reforma Tributária Saudável, Sustentável e Solidária

Encaramos a reforma tributária como uma oportunidade de promover a equidade, a sustentabilidade, o bem-estar e a saúde da população. Com isso em mente, em agosto a ACT publicou uma nota técnica por uma reforma tributária a favor da saúde, ressaltando a importância de aplicarmos uma carga tributária mais onerosa sobre produtos que provocam danos à saúde, como tabaco, bebidas adoçadas, álcool e agrotóxicos.

Além disso, nos juntamos e apoiamos outras organizações que trabalham com projetos ambientais e sociais para promover também medidas que possam ser incluídas na reforma para reduzir as desigualdades econômicas e incentivar práticas sustentáveis. Para saber mais sobre essas iniciativas, acesse o site do movimento Pela Cidadania e confira artigo escrito por Marcello Baird, coordenador de Advocacy da ACT, em conjunto com André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

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DCNTs

Dia Mundial do Câncer e Congresso TJCC

A ACT faz parte do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) e a parceria seguiu firme em 2020. Duas ações realizadas neste ano merecem destaque:

1. Vá de Lenço: ação pelo Dia Mundial do Câncer 2020

No Dia Mundial do Câncer, celebrado em 4 de fevereiro e ainda antes do início das restrições de contato devido à pandemia, a ACT e a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) realizaram uma ação na Avenida Paulista, em São Paulo, com foco na prevenção.

Com a chamada “Venha Descobrir o seu Futuro” e uma cabine estilizada com elementos místicos, o evento convidava as pessoas a refletirem sobre como seus hábitos atuais podem influenciar sua saúde a longo prazo. Mais de 400 pessoas participaram, respondendo a um quiz interativo e ganhando de presente um lenço, símbolo da campanha. Você pode saber mais sobre como foi o evento em um relato publicado no blog da ACT.

2. Edição 2020 do Congresso do Movimento TJCC

O Congresso do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer aconteceu em formato virtual, em setembro. A ACT organizou o painel “Impacto da pandemia nos fatores de risco para o câncer e accountability”, que falou sobre os efeitos da Covid-19 no consumo de álcool e tabaco, na alimentação e no sedentarismo e a importância de reconhecer e responsabilizar as empresas que fabricam produtos que fazem mal à saúde. 

A moderação do painel ficou a cargo de João Peres, jornalista de O Joio e o Trigo, e os convidados foram os especialistas Vera Luiza da Costa e Silva, ex-chefe do Secretariado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, Ilana Pinsky, doutora em Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo, Ana Paula Bortoletto, pesquisadora em nutrição da Universidade de São Paulo, e Ricardo Brandão, Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Exercício e do Esporte da UERJ.

A ACT também participou do painel “Promoção em saúde: custo ou investimento?”, representada por Paula Johns. Durante todo o evento, coordenamos ainda um estande virtual em que os participantes eram convidados a responder um quiz sobre os principais fatores de risco do câncer e o que é possível fazer para prevenir a doença.

 

Atividades comerciais e políticas da indústria do álcool na América Latina

Em agosto, a NCD Alliance e diversos parceiros lançaram o relatório Atividades Comerciais e Políticas da Indústria do Álcool na América Latina e no Caribe, que chegou à conclusão de que a indústria de bebidas alcoólicas interfere em políticas públicas e se aproveitou particularmente da pandemia da COVID-19 para aumentar seus lucros. Paula Johns, da ACT, é uma das coautoras do documento, cuja tradução está em processo de revisão e publicação pela ACT.

 

 

Semana Global de Ação Contra as DCNTs

Anualmente, em setembro, a NCD Alliance promove a Semana Global de Ação Contra as DCNTs. Em 2020, o tema da campanha foi a importância da prestação de contas e responsabilização das empresas de produtos não saudáveis pelos danos causados à saúde. A equipe da ACT publicou mensagens nas redes sociais em apoio à data.

 

 

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Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

 

IV Relatório Luz da Agenda 2030

A Agenda 2030 completou cinco anos em 2020, mas, infelizmente, no Brasil temos pouco a comemorar. O país não tem investido na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o resultado é claro: segundo especialistas que contribuíram para a edição de 2020 do Relatório Luz, lançado em julho pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, do qual a ACT faz parte, vivemos uma verdadeira tragédia anunciada, em que a concretização de todos os ODS está ameaçada.

O relatório também chegou à conclusão de que até mesmo consequências graves da pandemia, como o aumento da pobreza e da fome, poderiam ter sido amenizadas caso o Brasil estivesse, de fato, cumprindo os compromissos da Agenda 2030.

Com apenas dez anos para o fim do prazo, precisamos mais do que nunca de políticas públicas promotoras da saúde, da sustentabilidade, da educação, do enfrentamento da pobreza e de outras áreas relacionadas aos ODS para chegarmos em 2030 com um país mais justo, sem deixar ninguém para trás.

 

Campanhas

Ao longo de 2020, o GT da Agenda 2030 apoiou e promoveu várias campanhas a favor de medidas que podem ajudar o Brasil a atingir os ODS. Destacamos duas delas:

Acaba Teto de Gastos

Campanha pelo fim da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto de Gastos. Segundo a página da campanha, “A EC 95 causou efeitos perversos no financiamento de políticas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança alimentar e assistência social, agravados pela pandemia da Covid-19. Para garantir direitos e enfrentar desigualdades, o Estado brasileiro precisa voltar a investir nessas áreas.

Mudar o Jogo

Para as Eleições 2020, o GT elaborou uma campanha para divulgar os 17 ODS e promover compromissos dos candidatos e candidatas com a implementação da Agenda 2030. Foram listadas ações de organizações parceiras, como cartas propositivas divulgadas pela ACT e pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, além de terem sido produzidos materiais como podcasts e vídeos.
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O Joio e o Trigo

O site O Joio e o Trigo, que vem fazendo parceria em alguns projetos com a ACT, continuou com suas investigações sobre a indústria de alimentação e conflitos de interesse, ampliou o escopo para pautas relacionadas à indústria do tabaco e várias outras iniciativas passaram a integrar o portfólio do grupo de jornalismo investigativo, considerado atualmente um dos de maior credibilidade e referência em suas áreas de atuação:

  • Em julho, foi lançado o Bocado - investigações comestíveis, uma rede de repórteres latino-americanos para a investigação de assuntos relacionados a alimentação na região.
  • Em outubro, Victor Matioli e João Peres, do Joio, lançaram o livro Donos do Mercado pela Editora Elefante. A obra analisa o crescimento vertiginoso das grandes redes de supermercados, como Pão de Açúcar e Carrefour, e expõe o que está por trás dela: modelos de negócios predatórios em que os trabalhadores recebem o mínimo e são descartados, pequenos agricultores são excluídos e a diversidade é inibida.
  • O Prato Cheio, podcast do Joio, foi selecionado pelo Spotify como um dos melhores de 2020.

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Seminário Alianças

Em 2020, o seminário anual Alianças Estratégicas para a Promoção da Saúde, organizado pela ACT, teve de ser realizado em formato virtual. Isso não impediu, no entanto, as ricas trocas e debates entre ativistas e organizações da sociedade civil em busca de um futuro mais saudável para os brasileiros e brasileiras.

Em três dias, os palestrantes e participantes falaram sobre a reforma tributária, a prática de advocacy em tempos de isolamento social e os conflitos de interesse em ações realizadas pelas indústrias de produtos não saudáveis, como tabaco, refrigerantes e álcool, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Apresentações teóricas foram intercaladas com atividades práticas e discussões em grupos.

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Boletim ACT 167

Diretoria: Paula Johns (Diretora Geral), Mônica Andreis (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Editoração: Anna Monteiro

Redação: Anna Monteiro, Juliana Cenoz Waetge, Rosa Mattos

Revisão: Juliana Cenoz Waetge

ACT Legal: Adriana Carvalho, Joana Cruz, Renata Lima

Mídias sociais: Victória Rabetim

Produção gráfica: Ronieri Gomes

 




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Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.


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