Vaga para Advogada(o/e) para litígio estratégico no Controle do Tabaco - Exclusiva para pessoas negras

Data do edital: 30.08.2024

Prazo para candidaturas: 10.09.2024

Local de trabalho: São Paulo – SP

Modalidade: Híbrida – CLT  

Carga horária: 40 horas semanais

 Sobre o cargo:

A pessoa será responsável por atuar juridicamente no desenvolvimento e implementação das estratégias judiciais e administrativas para a efetivação do controle do tabaco, e em iniciativas de advocacy.

Responsabilidades:

• Participar da elaboração e execução de litígio estratégico

• Elaborar peças processuais e denúncias e realizar acompanhamentos de processos judiciais e administrativos 

• Realizar atividades e ações de advocacy junto aos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e Ministério Público

• Participar de reuniões, audiências públicas, seminários, eventos e afins

• Realizar interlocução com parceiros da sociedade civil

• Produzir relatórios, estudos, notas e análises técnicas com enfoque jurídico e nas demais áreas do conhecimento sobre temas relativos ao controle do tabagismo

• Apoiar as demais áreas da ACT na realização de atividades na área de atuação

• Representar a ACT em conselhos e outros espaços

• Ser porta-voz em temas relacionados à área de atuação

Características necessárias da pessoa profissional:

• Capacidade de organização, estruturação do trabalho e de liderança

• Compromisso com os direitos humanos, democracia e com os valores da ACT 

• Motivação, flexibilidade, criatividade e proatividade 

• Abordagem propositiva e disposição para solucionar problemas

• Facilidade para trabalhar em projetos simultâneos, em redes e equipe multidisciplinares

• Visão estratégica, foco em resultados e cumprimento de prazos e capacidade de leitura do cenário político e jurídico

Requisitos:

• Formação superior em Direito

• Inscrição ativa na OAB

• Experiência profissional na área jurídica (em especial no contencioso cível e em processos coletivos)

• Conhecimentos sólidos em direito processual civil e litígio estratégico 

• Excelente habilidade oral e escrita, incluindo excelente redação

• Habilidade de conversar e entender conversação em inglês e espanhol

Diferenciais (não obrigatórios):

• Experiência com atuação nos Tribunais Superiores e Tribunais de Contas

• Experiência em organizações do Terceiro Setor

Participação no processo seletivo:

As pessoas interessadas devem enviar os seguintes documentos e informações para o e-mail rh@actbr.org.br :

• Currículo;

• Carta de apresentação e motivação, com pretensão salarial;

• Autodeclaração racial;

• Indicação de duas pessoas (nome, instituição, cargo, e-mail e telefone) que possam oferecer referências sobre a pessoa candidata. 

Após o encerramento do prazo, será realizada seleção de candidaturas aptas, e contatos para participação de conversas com a Diretoria.

Sobre a ACT Promoção da Saúde:

É uma organização não governamental, fundada em 2006, que contribui com políticas públicas para a prevenção dos principais fatores de risco das doenças crônicas não transmissíveis (doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, diabetes e cânceres), como o tabagismo, o consumo do álcool, a alimentação não saudável e o sedentarismo, de forma a contribuir para a criação de ambientes saudáveis para a promoção de escolhas saudáveis.

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