Advertências Sanitárias

Desde a proibição da propaganda de produtos de tabaco nos meios de comunicação, as embalagens de cigarros e de outros derivados do tabaco têm sido usadas como estratégia para conquistar novos fumantes. Para contrapor essa estratégia e informar os fumantes sobre os malefícios do tabagismo, desde 2001 o governo exige que fabricantes e importadores de produtos de tabaco incluam advertências sanitárias em suas embalagens, acompanhadas por fotos que ocupam 100% de uma das principais faces, juntamente do número do Disque Saúde - Pare de Fumar.

Em abril de 2015, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou também uma resolução que altera as embalagens de  produtos fumígenos derivados do tabaco estipulando que as advertências sanitárias ocupem 30% da parte inferior da face frontal das embalagens desses produtos, mantendo as fotos já existentes na face posterior. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) dá cumprimento ao que prevê a Lei Federal nº 12.546/2011 e o Decreto nº 8262/2014

A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma:

“ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER. PARE DE FUMAR DISQUE SAÚDE 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em negrito, caixa alta, fonte Arial 8, espaçamento simples, sobre fundo de cor preta, conforme modelo disponível no portal eletrônico da Anvisa. Ainda segundo a RDC, fica proibido o uso de qualquer tipo de invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Estudos sobre dependência de drogas mostram que advertências sanitárias com imagens impactantes nos maços de cigarros podem motivar a cessação de fumar, além de informar sobre os riscos do tabagismo. Mensagens e imagens contundentes e visíveis são mais eficientes para desconstruir o apelo ao prazer e para afastar o consumidor do produto. A abordagem utilizada mundialmente tem ênfase na perda e em imagens com aspectos negativos, opondo-se à estratégia do uso do maço como propaganda.

Para quem fuma um maço por dia, as advertências serão vistas em torno de 7.000 vezes ao ano, o que evidencia a importância dessa medida e a necessidade de as mensagens e imagens serem cuidadosamente elaboradas.

Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco determina, em seu artigo 11, que as embalagens de produtos de tabaco contenham advertências sobre os efeitos nocivos do consumo do tabaco, as quais devem ser rotativas, amplas, visíveis e acompanhadas de imagens.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar a propaganda e as embalagens dos produtos derivados do tabaco.

 

Fonte: INCA

 




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