Comissão aprova projeto que flexibiliza regulação de agrotóxicos
25.06.18Bruno Goés - O Globo
Projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e nove contrários
POR BRUNO GÓES
BRASÍLIA — Em tumultuada reunião, a comissão especial que trata da regulação de agrotóxicos na Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, por 18 votos favoráveis e nove contrários o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) que flexibiliza as regras para a comercialização do produto no Brasil.
Os deputados ainda analisam os destaques que podem ser incorporados ao texto. Só depois, então, o projeto pode ir ao plenário.
Grupos ambientalistas dizem que o projeto afrouxará a regulação dos agrotóxicos e poderá trazer riscos para a saúde humana. Eles apelidaram o projeto de "PL do Veneno". Já os ruralistas, que são a favor da proposta e formaram maioria, dizem que a mudança trata da diminuição da burocracia no processo de certificação dos produtos e que não há risco para os consumidores.
Na prática, a proposta garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos têm.
Um dos principais opositores ao projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a proposta pode liberar novos produtos que causem mutações genéticas e câncer.
— É extremamente grave o que aconteceu hoje aqui. Isso significa mais veneno no prato de comida dos brasileiros e brasileiras, o que vai certamente aumentar a incidência de doenças graves no Brasil, como o câncer. Um absurdo o que foi feito hoje aqui. Nós conseguimos obstruir o projeto na comissão especial por dois meses, mas vamos fazer uma dura obstrução quando ele chegar ao plenário da Câmara. Se aprovado, e depois também passar no Senado, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal — disse o deputado.
Luiz Nishimori, por sua vez, defendeu o relatório e destacou que fez algumas mudanças após debates na comissão, como a alteração da nomenclatura para os agrotóxicos. Inicialmente, o projeto tratava o produto como "fitossanitários". Agora, será nominado como "pesticida".
— A lei atual é de 30 anos atrás. Nós temos que atualizar. No caso da Anvisa, ela demora hoje de três a oito anos para aprovar um produto. É muito simples isso, porque nós temos lá dois mil processos na Anvisa. Desses dois mil processos, 95% desses processos são de produtos genéricos, que já são aprovados. Já se usam há mais de quatro anos ou 40 anos. Apenas 5% são para novas moléculas. Eu quero que a Anisa continue muito competente e rígida. Coloquei um (limite de tempo para análise) de um ano para genéricos e dois anos para novas moléculas — disse o relator.
