Consulta pública sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)
08.12.23ACT Promoção da Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai iniciar, na próxima terça-feira (12/12) consulta pública sobre os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs). Até 9 de fevereiro de 2024, qualquer pessoa ou organização poderá enviar suas contribuições à Agência.
Atualmente, os DEFs são regulados pela Resolução da Anvisa 46, de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarro eletrônico, tabaco aquecido, acessórios, refis ou qualquer outro produto desse tipo. O texto da consulta amplia as proibições, e seguiu o Relatório de Análise de Impacto Regulatório publicado em julho de 2022
