Governo do RS faz confusão: doces, refrigerantes e salgadinhos ainda não estão proibidos nas escolas

07.08.18


Gazeta ZH - Itamar Melo

Lei chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas precisa ser regulamentada antes de entrar em vigor

 A lei que proíbe alimentos prejudiciais à saúde nas lancherias das escolas gaúchas, que se acreditava estar em vigor há uma semana, sofreu um revés: na verdade, não está valendo.

A confusão foi feita pelo governo do Estado. Em 31 de julho, o Piratini publicou a lei 15.216 no Diário Oficial, anunciando a promulgação e a sanção pelo governador José Ivo Sartori. O artigo final era taxativo: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".

No mesmo dia, o portal do governo na internet espalhou a novidade. Em matéria produzida pela equipe de comunicação, informou que a lei passava a valer a partir daquela terça-feira, dia 31 de julho. E citava uma declaração da nutricionista responsável técnica da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Luana Petrini, para alertar as escolas de que o relógio estava correndo:

— As cantinas e similares têm um período de três meses para se adaptarem. Depois, estarão sujeitas às penalidades previstas em lei.

A imprensa gaúcha reproduziu a notícia oficial, e todo mundo achou que a lei estava em plena vigência. Nesta segunda-feira, no entanto, ZH entrou em contato com a assessoria de comunicação da Seduc, para saber como seria a adaptação e a fiscalização da nova legislação, e recebeu a informação de que a divulgação feita pelo governo estava errada. A Seduc disse ainda que não poderia dar mais esclarecimentos sobre o assunto, e que a Casa Civil é que se pronunciaria sobre o tema.

A página do governo do Estado onde a entrada em vigor da lei havia sido anunciada saiu do ar.

Contatada ainda na manhã de segunda-feira, a assessoria de comunicação da Casa Civil confirmou que a lei não estava valendo. Havia sido sancionada, mas carecia de regulamentação, por ser assunto complexo, o que seria feito por um grupo de trabalho montado dentro do governo. ZH pediu entrevista com um representante oficial que explicasse como está sendo o trabalho de grupo e sobre quais tópicos da lei careciam de regulamentação.

A resposta veio apenas depois das 18h, e na forma de uma breve nota, não de uma entrevista, que repisava o que a assessoria de imprensa já havia informado por telefone e acrescentava uma novidade: que o grupo de trabalho ainda não existia: "Ciente dos anseios da sociedade sobre o tema, o executivo está criando um grupo de trabalho interdisciplinar para dar atenção especificamente às atribuições deste dispositivo, como fiscalização, padrões de classificação dos produtos, formas de autuação e sanções".

A assessoria da Casa Civil informou que ninguém daria entrevistas sobre a regulamentação, porque o "tema ainda depende de regulamentação". Também na segunda-feira, ZH encaminhou à assessoria de comunicação da Casa Civil os seguintes questionamentos: 

Então não existe ainda um grupo de trabalho? 

Quando vai existir?

Quantos integrantes terá?

Como vai trabalhar?

Com que prazo vai trabalhar?

Por que o governo do Estado anunciou à sociedade que a lei já estava em vigor?

Não sabia que era necessário regulamentar?

Houve uma trapalhada ao lidar com essa situação?

A Casa Civil encaminhou uma resposta depois da publicação da primeira versão desta matéria. No texto, afirmou que houve uma mudança de interpretação do governo sobre o assunto: "A lei está em vigor porque ela foi aprovada no plenário da Assembleia e sancionada pelo Executivo. Porém, por não ser autoaplicável, a matéria carece de regulamentação, delimitando pontos específicos em aberto na lei. Num primeiro momento, houve uma interpretação de que a lei seria autoaplicável com base na legislação federal afim. Contudo, numa análise jurídica da Casa Civil, foi detectada a impossibilidade de aplicação imediata sem que fossem definidos os critérios com todas as partes envolvidas no âmbito do governo do estado. O grupo de trabalho que irá cuidar destes encaminhamentos está sendo criado e passa pelos trâmites necessários para este fim, sem definição de prazo neste momento."

https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2018/08/governo-do-rs-faz-confusao-doces-refrigerantes-e-salgadinhos-ainda-nao-estao-proibidos-nas-escolas-cjkjnazia018f01pirhts6vwh.html




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