Nota sobre a participação na COP 10:

Delegados de mais de 180 países estão reunidos desde o início desta semana na Cidade do Panamá para participar da 10ª sessão da Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, a CQCT/OMS.

Participam das reuniões representantes dos países signatários da Convenção-Quadro, como o Brasil, que está com uma delegação composta por membros do governo federal, especialmente integrantes da CONICQ, Comissão Nacional para a Implementação da CQCT no Brasil. A delegação do Brasil, alinhada com a proposta de maximização da transparência na COP, apresentou declaração de ausência de conflito de interesse. As regras de procedimento das COPs definem quem pode assistir às sessões públicas ou abertas como Observador, desde que tenham o pedido aprovado. Tais regras visam proteger o tratado da interferência indevida da indústria do tabaco e seus aliados, que têm interesses irreconciliáveis com os interesses da saúde pública. A ACT Promoção da Saúde participa da COP10 nesta condição, como membro da delegação da organização acreditada como observadora, Campaign for Tobacco-Free Kids. 

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