Ações Judiciais

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Existem 56 conteúdos.

Sentença ação Souza Cruz x ACT Campanha Limite
10/04/15 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

sentença; ação; Souza Cruz; Aliança de Controle do Tabagismo; campanha limite tabaco; liberdade de expressão

Entrevista Renata Munhoz - Tabaco e Direito
04/07/14 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

renata munhoz, direito mackenzie, direito e tabaco

Pleno declara constitucional lei municipal
20/02/14 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

tribunal de justiça, pará, lei antifumo

TRF1/BA Decisão que suspendeu liminar contrária à resolução da ANVISA sobre aditivos nos cigarros
17/06/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Jurisprudência, TRF1, Bahia, RDC14, proibição de aditivos nos cigarros

TRF2/RJ imagens de advertência
14/06/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

TRF2 jurisprudencia imagem advertencia

Sentença do RS condenando a Souza Cruz por danos do tabagismo - decisão posterior ao primeiro acórdão do STJ que se posicionou sobre o assunto, criticando-o
11/04/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Sentença Jurisprudencia Rio Grande do Sul vítima tabagismo

Sentença - Justiça Federal Rio de Janeiro - publicidade em embalagem de cigarro
16/01/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia, publicidade, embalagem, Justiça Federal, Anvisa

TRF4/RS imagens de advertencia
10/01/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia advertencias sanitarias anvisa

TJRJ Decisão nega liminar à Souza Cruz em ação contra ACT
11/10/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia TJ/RJ Souza Cruz ACT

Sentença - São Bento do Sul - Santa Catarina - Dezembro 2010
19/06/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia santa catarina souza cruz indenização

Acórdão TRF2/RJ - advertências sanitárias - voto vencido
14/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Acórdão TRF advertências sanitárias Souza Cruz voto vencido

Acórdão TRT RJ - indenização experimentador de cigarros
14/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

indenização experimentador provador de cigarros jurisprudência trabalhista Souza Cruz

Ações indenizatórias contra a indústria do tabaco: estudo de casos e jurisprudência
08/07/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudência decisões nacionais

TRF2/RJ imagens de advertência
01/07/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia imagens advertência Philip Morris ANVISA

TJRJ 51-9020028190210 mérito - voto vencedor - condena a Philip Morris por danos do tabagismo - decisão posterior ao primeiro acórdão do STJ que se posicionou sobre o assunto, criticando-o
07/04/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia TJ/RJ responsabilidade civil mérito


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