Ações Judiciais
Ações Judiciais
Existem 22 conteúdos.
Representação da ACT contra campanha da Frente Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
11/07/16 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
representacao ACT, Ministério Público, Anvisa
Parecer jurídico de Luís Renato Vedovato em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA
09/10/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer jurídico de Luís Renato Vedovato em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA aditivos nos cigarros
Parecer jurídico de José Augusto Delgado em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA
09/10/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer Jurídico José Augusto Delgado em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA aditivos nos cigarros
Parecer jurídico de Virgílio Afonso da Silva em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA
09/10/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer Virgílio Afonso da Silva em defesa da ANVISA e da RDC 14/2012, da ANVISA aditivos em cigarros
Parecer AGU na ADIn contra RDC 14/2012, da ANVISA
02/07/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer AGU; Parecer Advocacia Geral da União; RDC 14/2012; ANVISA; aditivos nos cigarros
Parecer PGR na ADIn contra RDC 14/2012, da ANVISA - aditivos nos cigarros
21/06/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer PGR; RDC 14/2012; ANVISA; aditivos nos cigarros; aditivos em produtos fumígenos
Parecer do MP/SP na ação coletiva movida pela ADESF x Souza Cruz e Philip Morris
07/05/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
ADESF ação coletiva parecer ministério público publicidade
Manifestação da FCA, TFK e Georgetown University como "amicus curiae" em ação de inconstitucionalidade contra lei de ambientes livres do tabaco peruana
19/08/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
lei ambientes livres do fumo peru amicus curiae
Parecer Técnico da ANVISA sobre ação da ADESF
25/07/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
parecer tecnico ANVISA ADESF
Parecer da PGR na ADI contra a lei antifumo de São Paulo
07/06/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
parecer PGR lei antifumo paulista
Perícia de Publicidade - ação ADESF
27/05/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
laudo publicidade adesf
Perícia Médica - ação ADESF
27/05/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
laudo adesf perícia médica
Parecer da PGR na ADI contra Lei antifumo do Rio de Janeiro
20/04/10 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer PGR lei antifumo ADI Rio de Janeiro
Parecer da PGR na ADI contra lei antifumo do Paraná
20/04/10 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Parecer PGR ADIn lei antifumo Paraná
Fundação do Câncer - amicus curiae - ADIn contra a lei antifumo fluminense
26/11/09 - Controle do Tabagismo - Biblioteca
Fundação do Câncer, amicus curiae, lei antifumo fluminense, ação direta de inconstitucionalidade
