A ACT Promoção da Saúde apoia a ação judicial proposta pela AGU contra a Souza Cruz e a Philip Morris, para ressarcimento ao Estado pelos danos causados aos cofres públicos.
A tributação de produtos de tabaco e a eliminação de todas as formas de comércio ilícito desses produtos são medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.
A ACT tomou conhecimento, por meio da imprensa, que o governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União, para estudar baixar impostos de cigarros, visando diminuir o contrabando.
A ACT tomou conhecimento de entrevista concedida pelo novo superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores de Lima, em 05/02 ao portal G1, a quem cumprimentamos pela nova posição assumida.
Agora, o PLS será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, onde esperamos que possa ser votado e aprovado em breve, uma vez que já tramita há três anos no Senado Federal.
Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.
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