A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional representa um passo importante na construção de um país mais saudável. Entre os avanços, destacam-se o imposto seletivo para produtos nocivos e a instituição de uma cesta básica com alíquota zero. Mas as duas conquistas precisam ainda ser garantidas na fase de regulamentação.

Prevemos, portanto, que nessa etapa, quando se estabelecerão o alcance e as alíquotas do imposto seletivo, teremos o acirramento da batalha que vem sendo travada desde o início das discussões sobre um novo sistema tributário. De um lado, os que apoiam a criação de políticas públicas para a saúde. Do outro, setores comprometidos com o lucro à custa do adoecimento da população.

No sentido de enfrentar o aumento dos casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) — diabetes, hipertensão, problemas cardiorrespiratórios e alguns tipos de câncer —, defendemos a tributação diferenciada de ultraprocessados. No Brasil, estima-se que, a cada ano, 57 mil pessoas entre 30 e 60 anos morram em consequência do consumo de refrigerantes, biscoitos recheados, macarrão instantâneo, entre outros produtos ricos em aditivos, sódio, gordura, açúcar — e pobres em nutrientes.

O termo “ultraprocessado” surgiu com a classificação Nova, de 2009. O sistema estabelece quatro categorias de alimentos segundo a extensão e a finalidade de processamento. A saber: in natura e minimamente processados, ingredientes culinários, alimentos processados e, finalmente, os ultraprocessados — itens que, de tão transformados pela indústria, acabam perdendo as propriedades originais e incorporando substâncias de uso exclusivamente industrial, como aromatizantes e emulsificantes.

Mesmo diante de tantas evidências, há quem reivindique a redução de imposto para todos os alimentos sem distinção, alegando que “comida é tudo igual”. Uma afirmação sustentada no obscurantismo. Afinal, faz sentido comparar um alimento in natura, como um pé de alface, ou mesmo um minimamente processado, como o arroz, a uma lata de refrigerante ou a um salgadinho de pacote?

O lobby da indústria despreza a Organização Mundial da Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Banco Mundial, instituições que recomendam a elevação de impostos como estratégia para desestimular o consumo e financiar o sistema de saúde. Dezenas de países adotam a medida. No Brasil, já atestamos a eficácia da iniciativa com a queda do número de fumantes depois do aumento da alíquota sobre o cigarro.

A reforma tributária pode neutralizar o impacto da indústria de ultraprocessados na saúde. Além de assegurar o imposto seletivo, precisamos garantir que esses produtos não recebam incentivo fiscal nem sejam incluídos na cesta básica estendida aprovada pelo Congresso.

Em sintonia com o Guia Alimentar para a População Brasileira, documento do Ministério da Saúde reconhecido e aclamado internacionalmente, defendemos a implantação de instrumentos que facilitem o acesso da população à alimentação saudável.

*Carlos Monteiro é professor emérito da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Paula Johns é diretora executiva da ACT Promoção da Saúde

https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2023/12/comida-nao-e-tudo-igual.ghtml