Editorial

Promover o desenvolvimento sustentável sem deixar ninguém para trás, compromisso assumido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, ainda é um desafio enorme no Brasil. E vencê-lo, promovendo a inclusão, se desdobra em vários outros desafios em termos de pesquisas e de desenho de políticas públicas específicas para determinados grupos. É esse o tema da Entrevista desta edição, com Laurenice Pires, assistente social e integrante do Coletivo Negro da Fundação Oswaldo Cruz, onde é doutoranda em Saúde Pública. Para ela, é preciso qualificar a coleta dos dados, seu processamento e fazer análises de maneira desagregada por raça/cor, o que pode fortalecer ações importantes e contribuir para estratégias mais eficazes de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. 

Saúde e desenvolvimento foram o tema central do XVI Seminário Alianças Estratégicas, que promovemos anualmente em Brasília. Este ano, o encontro ficou marcado pela volta das ações de advocacy no Congresso Nacional e por audiências públicas. 

No controle do tabagismo, fizemos ações para celebrar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, no último 29 de agosto, chamando a atenção para os aditivos de aroma e sabor nos cigarros, proibidos há dez anos por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que teve sua competência confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, até hoje a medida não entrou em vigor por conta de manobras jurídicas das empresas fabricantes. E nos surpreendemos nos últimos dias, ao fechar esta edição, com decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, de suspender todos os processos que tratam da competência da Anvisa para editar normas sobre restrição à importação e comercialização de cigarros. Outra surpresa foi o Ministro do Turismo fumar cigarro eletrônico em uma coletiva de imprensa. Preparamos notas para comentar essas duas questões.

Saudamos a recomposição das Comissões Nacionais para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A volta representa um alívio para a promoção da saúde e para a sociedade brasileira como um todo, e mostra como é preciso estar sempre atento às políticas públicas, para evitar retrocessos.

Fique de olho em nossas redes sociais, pois temos vários eventos agendados para setembro e outubro, que podem contar com a sua participação. E vem aí o lançamento de nova fase da campanha sobre ultraprocessados. 

 

Boa leitura,

Anna Monteiro | Diretora de Comunicação

 

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As iniquidades sociais são um dos grandes desafios para a promoção de políticas públicas globais no campo da saúde. As desigualdades no acesso ao direito humano à saúde, as formas diferenciadas como os problemas de saúde acometem grupos e a negligência a especificidades, considerando-se, por exemplo, marcadores sociais como raça, etnia, gênero, classe, região, entre outros, comprometem o potencial das pessoas e da humanidade como um todo. Sobre esse assunto, a assistente social e integrante do Coletivo Negro da Fundação Oswaldo Cruz, onde é doutoranda em Saúde Pública, Laurenice Pires, conversou com a ACT. 

 

O que é o direito ao desenvolvimento e qual é a sua relação com a saúde? Quais políticas públicas podem contribuir para piorar as desigualdades ou, ao contrário, enfrentá-las?

Direito ao desenvolvimento é uma declaração adotada pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas, em 1986, que reconhece o direito de todas as pessoas ao progresso econômico, social, cultural e político alcançado nas sociedades. Essa declaração defende o direito ao desenvolvimento como um direito inalienável e reconhece a pessoa como sujeito central do desenvolvimento. Destaca o papel ativo das mulheres no desenvolvimento, a importância do desenvolvimento para a paz e a segurança nacional e internacional, e diz que os esforços internacionais para promover e proteger os Direitos Humanos devem ser acompanhados por esforços destinados a estabelecer uma nova ordem econômica internacional.

Esse tema é importante quando trabalhamos com Doenças Crônicas Não Transmissíveis, ou quando trabalhamos com desigualdades sociais ou nos sistemas públicos de saúde porque a efetivação de uma declaração desse porte funciona como um fiel da balança, como um orientador, para que os países criem e implementem políticas públicas efetivas no enfrentamento das desigualdades políticas, econômicas e sociais que determinam as DCNT. Políticas, programas e ações orientadas por esse compromisso ético-político, consequentemente, equilibrariam as desigualdades na incidência, na prevalência, no acesso e no desfecho do tratamento de DCNT. Por isso, a declaração também traz a importância da cooperação nacional e internacional entre os países.

 

O que é fundamental ser observado no Brasil para a construção de políticas públicas em saúde com base nesse princípio?

No Brasil, o sistema único de saúde, sistema que tem como princípios a equidade, a universalidade e a integralidade. É um exemplo nacional em estreito diálogo com os princípios da declaração de direito ao desenvolvimento, uma vez que a equidade é um princípio do nosso sistema de saúde. Nosso desafio é, então, aplicar esse princípio cotidianamente, nos serviços de saúde, nos programas e ações, no atendimento oferecido à população.  

Como exemplo de uma política voltada para equidade, eu destacaria a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sua efetivação pode contribuir muito para alguns enfrentamentos das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

Alguns levantamentos internacionais, como o feito em 2020 pelo Grupo de Trabalho de Experts sobre população afrodescendente da ONU, ao analisar os ODS com foco em pessoas de ascendência africana, mostrou que, com relação aos 17 ODS e suas 196 metas, a população afrodescendente tem ficado para trás, ao contrário do compromisso assumido por todos os Estados-membro. Os indicadores de saúde, educação, trabalho e renda no Brasil também mostram o quanto a população negra é negligenciada.

Assim, estratégias governamentais ou não governamentais para promover o desenvolvimento sustentável sem deixar ninguém para trás deveriam incluir a coleta cuidadosa do quesito raça/cor, o estímulo e treinamento para o preenchimento deste campo nos sistemas de informação em saúde, campo obrigatório e precisa ser coletado de maneira a respeitar o critério da autodeclaração do usuário. 

Esse é um desafio ainda gigante no Brasil e que traz vários outros desafios em termos de pesquisas e de desenho de políticas públicas específicas para determinados grupos, nesse caso especificamente com relação às populações negra e indígena.  Então, qualificar a coleta dos dados, seu processamento e fazer análises de maneira desagregada por raça/cor são ações importantes que podem contribuir muito para estratégias mais eficazes de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. 

 

Como a sociedade civil organizada pode contribuir para esse enfrentamento?

Nesse quesito, quero destacar a potência do papel das Organizações da Sociedade Civil, em especial as que trabalham com advocacy. Suas ações de advocacy podem, e devem, incluir a importância e urgência das discussões sobre racismo e seus impactos; a importância e urgência da coleta e da produção de dados a partir do recorte étnico-racial para que, por exemplo, possamos avaliar quem tem tido, ou não, direito aos benefícios do desenvolvimento e à Agenda 2030, essa grande aposta das coletividades mundial para um mundo sustentável para todos. É muito importante que as organizações, de maneira estrutural, de maneira central, nas suas estratégias advocacy, incluam a questão racial, uma vez que todos os indicadores socioeconômico brasileiros mostram que a população negra e indígena, que a população não branca brasileira, tem historicamente ficado para trás.

Não é possível pensar em equidade, desenvolvimento sustentável ou construir estratégias de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, ou no mundo, sem retomar a discussão de uma nova ordem econômica internacional em que a cooperação intra e entre os países seja o motor de relações (inter)nacionais que não deixem ninguém para trás. O planeta precisa disso. A natureza precisa disso. As pessoas precisam disso. A sustentabilidade do futuro precisa disso.

 

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Ministro não deve normalizar tabagismo 

O gesto do ministro do turismo Celso Sabino não causou desconforto apenas aos servidores e jornalistas que acompanhavam a entrevista coletiva no último dia 14, em Brasília, como noticiado na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. O uso do vape na reunião inquietou, ainda, as organizações da sociedade civil em defesa da saúde, que alertam que os cigarros eletrônicos também estão incluídos na norma dos Ambientes Livres de Tabaco (pela Lei n.º 9.294/1996  e pelo Decreto n.º 8.262/2014), conforme reiterado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale lembrar que o tabagismo é causa de mais de 50 doenças e 161 mil mortes por ano no país. 

 

 

Assim como os cigarros convencionais, não é fácil deixar de usar os eletrônicos porque eles contêm nicotina, a substância que causa dependência, e algumas das versões têm sal de nicotina, que a torna ainda mais potente e viciante. O que chamam de vapor não tem nada de vapor de água. É um aerossol com muitas substâncias tóxicas, que fazem mal tanto para quem usa quanto para quem está do lado. Desejamos força ao ministro na busca por tratamento adequado e lembramos que o SUS oferece tratamento gratuito. 

 

Aditivos de novo na pauta do STF

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que tratam da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para editar normas sobre a restrição à importação e comercialização de cigarros, em especial as contidas em uma resolução que proibiu o uso de aditivos no produto. O tema já foi julgado em fevereiro de 2018, quando STF reconheceu que a Anvisa tem competência para editar a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 14/2012, que determina os aditivos proibidos (como os de sabor e aromas) e os permitidos em produtos de tabaco. O Tribunal também reconheceu que a norma é constitucional, mas em razão do empate (5 votos a favor e 5 votos contra), o tribunal não deu efeito vinculante neste ponto.  Com isso surgiram mais de 40 novas ações na Justiça, e uma delas chegou ao STF em razão de recurso, e está com a relatoria do Ministro Toffoli.

 

 

O Tribunal entendeu que este caso é de repercussão geral e, assim, o que será julgado valerá para todas as ações judiciais no país. O debate será sobre a competência da Anvisa para editar normas de restrição de importação e comercialização de cigarros, em especial a RDC 14/2012.

Após mais de 10 anos de existência da norma, ela ainda não foi implementada para as maiores fabricantes de cigarros do país e para muitos fabricantes de fumo para narguilé, em razão de ações judiciais promovidas pela indústria do tabaco.

A regulação do uso de aditivos em produtos de tabaco é importante medida de saúde pública, de prevenção do tabagismo, que visa reduzir a atratividade, a palatabilidade e a toxicidade desses produtos, principalmente para crianças, adolescentes e jovens. Aditivos de sabores e aromas facilitam a iniciação ao consumo desses produtos, que causam forte dependência, doenças e risco de morte em metade de seus usuários regulares. Ainda, os aditivos aumentam a dificuldade de cessação do tabagismo, pois potencializam a dependência.

 

Saúde e Desenvolvimento no XVI Seminário Alianças

A relação entre a economia e a promoção da saúde permeou os debates da 16ª edição do Seminário Alianças Estratégicas para Promoção da Saúde, realizado anualmente pela ACT Promoção da Saúde, em Brasília. Entre 21 e 24 de agosto, mais de 160 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, de pesquisa e do serviço público, estiveram no evento para trocar experiências e conhecimentos na área da saúde, especialmente na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT’s).

 

 

Foram mais de 40 apresentações, em 17 mesas. E, depois de uma pausa causada pela pandemia, o seminário retomou na programação as atividades de advocacy no Congresso Nacional, fortalecendo a importância que a incidência política transparente por parte da sociedade civil tem para garantir participação mais plural nas tomadas de decisões. E o tema central, claro, foi a discussão sobre a Reforma Tributária Saudável. Na semana do evento, representantes da ACT e participantes ainda acompanharam audiências públicas, seminários e outras atividades nas Casas parlamentares. 

 

Frente Parlamentar Mista em apoio aos ODS 

Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em 22 de agosto, na Câmara dos Deputados, a diretora-geral da ACT Promoção da Saúde destacou o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que propõe 5 P’s como eixos de atuação: Paz, Pessoas, Planeta, Prosperidade e Parcerias. O lançamento, que teve apoio do GT Agenda 2030, contou com a participação de diversas representações da Sociedade Civil, do Poder Executivo e de parlamentares. A Frente terá como presidenta a Deputada Federal Erika Kokay. “No Brasil, as ações para atingir os ODS não estão avançando de maneira adequada. A última edição do Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 mostrou que mais de 80% dos objetivos e metas estão estagnados, ameaçados ou em retrocesso”, afirmou a deputada.

                  

Uma pandemia plástica?

Enquanto promovem e lucram com produtos que causam danos à saúde, as indústrias do tabaco, dos ultraprocessados e do álcool deixam um rastro de poluição plástica, prejudicando também a saúde do planeta. O assunto foi discutido em uma exposição e um seminário na Câmara dos Deputados em agosto. A mostra de fotografias "Uma pandemia plástica?", realizada pela ACT Promoção da Saúde, entre 21 e 25 de agosto, contou com as imagens do concurso "Bituca é plástico", realizado pela ACT, além de fotos cedidas pelo movimento Voz dos Oceanos e do acervo do fotógrafo Alex Fisberg. 

 

 

As atividades sobre os impactos ambientais dessas mercadorias contam com o apoio de: GT Agenda 2030, Vital Strategies, Oceana, Voz dos Oceanos, Plan International, Organização Pan-Americana da Saúde e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Representantes dessas organizações participaram de uma apresentação sobre as várias nuances do problema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, com o pesquisador da Universidade Federal de São Paulo Ítalo Braga. Os especialistas abordaram projetos de lei e o tratado global para barrar a poluição causada por plástico 

 

Datafolha: apoio a impostos para a saúde

Pensar em aumento de impostos é uma tarefa árdua e que encontra inúmeras resistências, mas a maioria da população brasileira (94%) apoia o aumento de impostos para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, plásticos e que têm alta emissão de carbono, em acordo com o previsto no texto da reforma tributária. Para 73% das pessoas entrevistadas, o valor arrecadado com esses produtos deve ir para o Sistema Único de Saúde, para tratamentos das doenças relacionadas ao seu consumo. 

 

 

Em temas como alimentação, 89% concordam que apenas alimentos saudáveis como frutas, arroz e feijão devem compor a cesta básica. Estas são as principais conclusões da nova pesquisa de opinião que a ACT Promoção da Saúde encomendou ao Instituto Datafolha. 

A pesquisa foi lançada durante audiência pública no Senado, que reuniu especialistas para discutir a reforma tributária, e em reportagens na Folha de S. Paulo. 

 

Doce Veneno alcança 9 milhões 

Lembra da campanha “Doce Veneno”, que chamou atenção sobre as doenças associadas ao consumo de produtos ultraprocessados, como refrigerante, salsicha e miojo? Durante os dois meses em que esteve no ar, entre maio e julho, os posts, filme e outdoors foram vistos por cerca de 9 milhões de pessoas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e mais de 15 mil pessoas assinaram a petição por medidas fiscais para alimentação saudável na reforma tributária. 

 

 

Nova fase da campanha está começando, ressaltando os riscos do consumo de ultraprocessados para a saúde e, por isso, esses produtos precisam ser tratados com impostos seletivos na reforma tributária, como tabaco e bebidas alcoólicas.

 

Sabores e aromas em cigarro 

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto como data de mobilização por medidas para a redução desse problema de saúde pública, concentrou as ações para a importância de retirar do mercado as substâncias que adicionam aroma e sabor aos produtos e tornam os cigarros mais atrativos, sobretudo para jovens. 

Há mais de dez anos, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária os proíbe, mas enfrenta batalha judicial promovida por representantes dos interesses das empresas de

tabaco.  A ACT vem fazendo diversos posts, em suas redes sociais, para chamar a atenção para o problema. Acompanhe.

 

 

Comissões de volta

No último dia 14,  foi recriada a Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Segundo o Grupo de Trabalho da Agenda 2030, significa que o Brasil está de volta às discussões dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e assume compromissos de avançar na luta contra a pobreza, a proteção do meio ambiente e do clima e a  garantia de que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 

No final de agosto, foi a vez da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) ser reconstituída. Criada em 1999, a Conicq desempenha papel fundamental nas sessões da Conferência das Partes do Tabaco e reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Sua formalização era aguardada desde o começo deste ano após quatro anos de luta por sua retomada formal. Em 2019, decreto do governo federal extinguiu diversos colegiados. Neste período, a ACT liderou um manifesto assinado por 77 organizações pedindo pela sua recondução. 

 

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O “paradoxo do mal do álcool” foi o tema do artigo de Laura Cury, co  dados coletados pelo Covitel 2023 a respeito do consumo de bebidas alcoólicas pela população brasileira, e como expressa desigualdade social. Aliás, a desigualdade também foi tema do artigo “A fome tem raça, gênero e classe”, com dados refinados de outro inquérito, de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 (Vigisan). Um spoiler: a insegurança alimentar grave é muito mais frequente em domicílios chefiados por pessoas pretas (20,6%) do que em domicílios chefiados por pessoas brancas (10,6%). 

Em “O penoso retrato da agricultura de tabaco”, Emily Azarias destaca os principais pontos da nota técnica da ACT com informações sobre a precariedade a qual estão submetidos os produtores de tabaco no Brasil, e a urgência de retomar e colocar em prática o Programa Nacional de Diversificação. Falando nisso - a indústria de tabaco está deturpando o conceito da redução de danos para angariar novos e jovens consumidores, como mostra a entrevista com a médica Carolina Costa. E como agosto foi  o mês do Dia Nacional Contra o Tabagismo, alertamos a respeito de manobras judiciais da indústria do tabaco, que têm conseguido driblar a resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de cigarros com sabor menta, hortelã e baunilha. É o sabor amargo de cigarros e vapes.

 

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A ACT Promoção da Saúde está apoiando dois eventos que acontecem em São Paulo. No dia 26, das 9h30 às 11h30, acontece o encontro “Reforma tributária e promoção da Saúde”, uma realização do Grupo de Direito e Políticas Públicas (GDPP/USP) no auditório Ruy Barbosa Nogueira, no Largo São Francisco, 95. O encontro vai reunir especialistas como Diogo Coutinho (USP), Paula Johns, Denise Lucena (UFC), Tathiane Piscitelli (FGV), Rafael Claro (UFMG) e Rodrigo Orair, do Ministério da Fazenda. Inscreva-se em https://forms.gle/1A4HdVVFBvg15hdu7

E como é tradição, a ACT estará presente no Congresso do Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), que acontece entre os dias 26 e 28 de setembro. Ao longo do evento, a equipe participa em diferentes atividades e palestras: Laura Cury integra mesa sobre políticas de prevenção do câncer, Paula Johns aborda o tema dos agrotóxicos e câncer, Bruna Hassan vai apresentar sobre o tema atualíssimo dos edulcorantes em ultraprocessados, e Marília Albiero participa de mesa sobre fome e obesidade como riscos para o câncer. É possível se inscrever para as atividades presenciais ou online, e há uma modalidade de inscrição gratuita, confira mais em: https://congresso.tjcc.com.br/

  

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Empresa deve indenizar trabalhadora 

Em decisão histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou, em agosto, que a empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda indenize a trabalhadora Lídia Maria Bandacheski do Prado pelos danos morais e materiais resultantes de uma doença causada pela exposição a agrotóxicos durante seu trabalho no plantio de fumo desde os 13 anos. 

 

 

A decisão considerou a comprovação da relação entre a exposição aos agrotóxicos e a doença, a incapacidade laboral completa e irreversível da vítima, a condição financeira do empregador e o fato de que a trabalhadora esteve envolvida na produção de tabaco desde uma idade muito jovem. A sentença destaca a importância da prevenção, precaução e responsabilização em casos de riscos ocupacionais, além de enfatizar a necessidade de as empresas fornecerem informações adequadas sobre os riscos à saúde dos trabalhadores e a obrigação de zelar pela saúde física e mental de seus funcionários, como previsto na Constituição Federal e na legislação trabalhista. 

A empresa entrou com recurso e aguarda julgamento. 

 

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Cerveja não é saudável como afirma estudo chinês

Folha de S. Paulo, 8/9/23

O resultado de um estudo realizado na China deixou cervejeiros empolgados ao concluir que a bebida tem ingredientes benéficos para a saúde. De acordo com a pesquisa, alguns componentes da cerveja são decompostos pelo microbioma intestinal e, dessa forma, poderiam exercer um efeito regulador no sistema imunológico.

 

Diagnóstico de câncer aumenta em pessoas com menos de 50 anos, afirma estudo

Folha de S. Paulo, 5/9/23

O número de pessoas com menos de 50 anos diagnosticadas com câncer aumentou em todo o mundo nas últimas três décadas, mas as causas desse avanço ainda não foram completamente compreendidas. Má alimentação, tabagismo e bebidas alcoólicas estão entre os principais fatores de risco, segundo pesquisadores.

 

6 milhões de brasileiros consomem álcool em excesso e correm risco de dependência, indica pesquisa

Folha de S. Paulo, 25/8/23

Uma análise inédita feita a partir dos resultados de um inquérito nacional e de um teste da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostra que 6 milhões de brasileiros, ou 4% da população adulta, têm um padrão que indica consumo perigoso de bebidas alcoólicas, com risco de dependência.