Prêmio OMS, Menos Fumo e Mais Alimentos, reforma tributária - Boletim 192

06.06.23

ACT Promoção da Saúde

Editorial

Há tempos, o 31 de maio já tem um destaque no calendário de quem trabalha com saúde pública e, neste ano, as mobilizações do Dia Mundial Sem Tabaco tiveram o foco no começo da cadeia produtiva do tabaco: as plantações da folha do fumo. Para discutir o tema escolhido pela Organização Mundial de Saúde, "Precisamos de alimentos, não de tabaco", pesquisadores e autoridades se reuniram na cerimônia oficial no Instituto Nacional do Câncer no Dia D e destacaram o contrassenso que é o Brasil ter tanto espaço para cultivo de tabaco, o equivalente a quase três vezes a área da cidade do Rio de Janeiro, quando poderíamos plantar alimentos saudáveis. É sobre esse assunto a entrevista com o economista Valter Palmieri Jr., que fez um estudo por encomenda da ACT.

Menos fumo e mais alimentos é também o tema da nova campanha que lançamos, voltada para o modo como a indústria do tabaco sufoca a produção de comida de verdade. Mas a data, desta vez, teve um gostinho ainda mais especial: a ACT recebeu o Prêmio Dia Mundial Sem Tabaco 2023 da OMS, por nossa trajetória no controle do tabaco no país.

A indústria do tabaco sempre tentou, e tenta até os dias atuais, com os dispositivos eletrônicos, desmerecer pesquisas e evidências sobre os riscos do tabagismo à saúde e ao planeta. Vemos o mesmo filme passar novamente. Agora, é a indústria de alimentos que tenta desqualificar as evidências sobre as doenças causadas pelo consumo de ultraprocessados, para evitar que esses produtos tenham os preços atingidos por nova tributação a partir da reforma tributária. Sobre esse tema, trazemos um manifesto da sociedade civil e um ofício protocolado no grupo de trabalho da reforma tributária.

Boa leitura,

Anna Monteiro

Diretora de Comunicação

O Brasil produz tabaco numa quantidade de terras equivalente à da produção de todos os vegetais, legumes e frutas consumidos no país. Se houvesse transição para a produção de comida diversa e de verdade, teríamos ganhos no enfrentamento da insegurança alimentar e da fome, mais qualidade de vida para fumicultores e menos custos com doenças tabaco relacionadas. Para tratar deste tema, a ACT conversou com Valter Palmieri Jr., economista da Universidade Estadual de Campinas.

Queria que você comentasse o fato de produzirmos tabaco a ponto de sermos o principal exportador de folhas, enquanto vivemos uma situação de insegurança alimentar.

O Brasil tem muita terra agricultável, teríamos capacidade de produzir muito mais alimentos saudáveis e variados para a população brasileira, mas não temos soberania de escolhermos o que produzir. Veja a produção de tabaco: o Brasil dedica praticamente a mesma quantidade de terra para sua produção do que de todos os vegetais juntos. Isso é inacreditável, principalmente em um país com um percentual tão elevado em situação de insegurança alimentar. Outros países que produzem mais que o Brasil, como China e Índia, dedicam muito mais terra que o Brasil para produção de alimentos para a população. A Índia dedica 107 vezes mais terras para produzir arroz do que fumo, a China tem 16,3 vezes mais terra para a produção de frutas. Resumindo, o Brasil poderia ampliar a produção de alimentos caso incentivasse os produtores a diversificarem, e todos ganhariam.

É usada uma quantidade grande de terras para esse plantio de tabaco?

Sim, são 349,4 mil hectares de terra para produzir tabaco. Apenas 10% dessa quantidade de terra seria capaz de produzir adicionalmente 241,2 mil toneladas de arroz ou 100 mil toneladas de trigo ou ainda 808 mil toneladas de uva, anualmente.

O país é dependente da cultura do tabaco ou seria possível, com vontade política, usar essas terras para plantar comida? Como poderia ser desenhada uma política pública que incentivasse o uso da terra para plantar comida?

Não somos dependentes! Muitas famílias dependem do seu cultivo, mas pesquisas apontam que entre 65-70% desejam sair da produção, pois ela é permeada de riscos para o pequeno produtor, além de ter baixo rendimento. Essas famílias continuam produzindo pois não encontram incentivos para produzir outros produtos agropecuários. O governo deveria fornecer subsídios, créditos, auxílio técnico e logístico para esses produtores que desejam produzir alimentos, pois isso seria trocar um produto que causa prejuízos à saúde e ao meio ambiente por alto que beneficie toda a coletividade.

Em seu estudo, você faz comparações do fumo com o trigo, também muito plantado no Rio Grande do Sul, arroz e uva. Explique para nosso leitor como poderia ser uma transição sustentável da cultura do tabaco para alimentos.

O trigo é interessante, pois é o alimento que mais importamos. Somos dependentes da importação do trigo para produzir macarrão, pão, bolo e muitos outros alimentos que oscilam de acordo com o dólar. Em nosso estudo calculamos que se 75% das terras que produzem tabaco produzissem trigo seríamos totalmente autossuficientes. Mas claro, é importante dar várias opções de alimentos saudáveis e variados para que os produtores diversifiquem. O governo poderia garantir a compra da produção, assim assegura o produtor que sua produção terá demanda. Esses produtores receberiam, além de crédito, auxílio técnico nessa transição, afinal, trocar de cultura exige conhecimentos novos específicos. Seria totalmente viável essa transição sustentável e digo novamente que todos ganharíamos. O custo dessa política pública seria muito menor do que o imenso benefício que teríamos.

Também é muito comum ouvirmos a indústria do tabaco alegar que o tabaco traz riqueza para seus produtores. É verdade isso? Qual o perfil do fumicultor brasileiro em termos de renda e escolaridade. Há comparação com produtores de alimentos?

A renda média é muito baixa, quase nada é emprego formal (cerca de 0,4% do total, uma das mais baixas na agropecuária), portanto, sem direitos trabalhistas, o que aumenta a chance até de termos trabalhos análogos à escravidão. A maior parte tem apenas o ensino fundamental incompleto. O setor emprega apenas 1,77% do total de pessoas ocupadas no setor agropecuário.

Quais são as principais recomendações do seu estudo para um programa de alternativas ao fumo?

A maior parte dos fumicultores é formada por famílias com pequenas propriedades (62%) de até 10 hectares. Isso significa que eles precisam de apoio não apenas financeiro, mas técnico, para diversificar sua produção. Muitos são amarrados com os compradores de seus produtos no chamado sistema integrado, o que dá grande poder de barganha a esses compradores. A política pública deveria ser desenhada de forma que a cultura escolhida tivesse demanda garantida, pois individualmente cada pequeno estabelecimento não teria condições de encontrar a demanda para esses novos alimentos produzidos. O Brasil tem mais de 260 faculdades de agronomia (100 públicas), por exemplo, só no Rio Grande do Sul há 20 faculdades, que poderiam instituir auxílio técnico para esse programa de diversificação. Se o governo criar um amplo programa de subsídio, poderia incentivar a produção de alimentos orgânicos, assim os benefícios para a população seriam ainda maiores.

ACT recebe prêmio da OMS

Alegria e orgulho. Esse foi o sentimento da ACT Promoção da Saúde ao receber o Prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco da Organização Mundial da Saúde, por nossa trajetória no controle do tabaco. A homenagem, entregue por Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde, reconhece as contribuições para as conquistas no controle do tabaco no Brasil e para a compreensão do impacto socioambiental do cultivo e produção de tabaco.

"A ACT tem trabalhado nesses 16 anos para engajar as pessoas na causa do controle de tabaco e saio daqui com a esperança renovada", disse a diretora-geral da ACT, Mônica Andreis. Ela destacou as várias frentes de trabalho da organização, como o monitoramento e enfrentamento da indústria. "Alguns de vocês vão lembrar que já fomos processados pela Souza Cruz e, apesar da assimetria de poder e influência, a gente venceu a batalha judicial", lembra. Assista à premiação na íntegra.

Menos tabaco, mais alimentos

Você sabia que o Brasil produz tabaco numa quantidade de terras equivalente à da produção de todos os vegetais consumidos no país? E que se houvesse transição para a produção de comida diversa e de verdade, teríamos ganhos no enfrentamento da insegurança alimentar e da fome, mais qualidade de vida para fumicultores e menos custos com doenças tabaco relacionadas?

Esta é a conclusão da Nota Técnica que a ACT lançou, na semana do Dia Mundial Sem Tabaco, encomendada ao economista Valter Palmieri Jr., da Universidade Estadual de Campinas, de acordo com o tema escolhido pela OMS para a data, que chama a atenção para que países invistam no apoio a alternativas à cultura do fumo.

Baseada em dados oficiais, a pesquisa mostra que se 30% das terras destinadas para produzir fumo hoje fossem utilizadas para produção de arroz, haveria um acréscimo de 723,6 mil toneladas, por ano, desse alimento, um dos mais consumidos pelos brasileiros. Se esses mesmos 30% fossem destinados para produzir uvas frescas, cultura viável na região fumageira, o sul do país, haveria um acréscimo de 2,43 milhões da fruta, por ano e, se essa terra fosse para produzir trigo, um acréscimo de 300 mil toneladas, também anual, número que ajudaria na diminuição da dependência da importação desse produto, base de muitas receitas caseiras.

Sufoco

A Nota Técnica serviu de base à campanha intitulada "A indústria do tabaco sufoca a produção de alimentos saudáveis", que joga luz no início da cadeia produtiva do fumo: os agricultores e o sistema agrícola, em contraponto à necessidade de produção de alimentos saudáveis como vegetais, grãos, frutas e legumes. Elaborada pela agência 3A e com apoio da Vital Strategies, a campanha traz um espaço de apoio e assinaturas para a retomada do programa nacional de diversificação. Participe e apoie também.

Manifesto por alimentação saudável

Está aberto para assinaturas de organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e pessoas físicas, entre outras, o manifesto “Por uma reforma tributária que previna doenças promovendo a alimentação adequada e saudável: sem incentivos a ultraprocessados e tendo o Guia Alimentar para População Brasileira como diretriz”. Trata-se de uma iniciativa da ACT com apoio do Conselho Federal de Nutricionistas, SBEM, Abeso, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Instituto Ibirapitanga, Idec, Fian Brasil, Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da USP, além de profissionais como o médico e pesquisador Carlos Monteiro, o pediatra Daniel Becker e a chef e apresentadora de TV Bela Gil.

A publicação do manifesto se dá diante do risco de que o texto da reforma tributária conceda o mesmo tratamento fiscal para alimentos saudáveis e produtos ultraprocessados, nocivos à saúde e que devem ser evitados de acordo com o Ministério da Saúde. “Na reforma tributária ou na adoção de outras políticas públicas de alimentação e nutrição é imprescindível que o Estado faça a distinção entre comida de verdade e produtos alimentícios que adoecem, como os ultraprocessados, com base nas definições do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Precisamos de incentivos para alimentos saudáveis, in natura ou minimamente processados, que saciam a fome e protegem contra doenças, e desincentivos para os ultraprocessados, que causam impactos negativos à saúde, ao meio ambiente e à economia”, afirma trecho do manifesto.

Ofício contra discurso pró-UPs

A ACT Promoção da Saúde protocolou, no último dia 2, no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, um ofício em que responde a informações deturpadas e inverídicas proferidas pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, João Dornellas, em audiência pública ocorrida em maio. A ABIA representa o setor da indústria de bebidas e alimentos ultraprocessados, com grandes corporações como associadas. Em carta aberta, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável também se posicionou repudiando e respondendo às falsas alegações.

O GT da Reforma Tributária apresentou relatório final citando as diretrizes da proposta de reforma tributária e que foi discutida com vários setores da economia. O próximo passo se dará no plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido o parecer, e o texto que será proposto. A depender da presidência da Câmara, a votação da reforma deve ser concluída antes do recesso de julho.

Doce Veneno: o filme

A campanha Doce Veneno, que alerta sobre os riscos à saúde dos produtos ultraprocessados, está nas redes sociais e também em outdoors em Brasília e São Paulo. E acaba de ser lançado o filme da campanha, que conta com a participação do médico, professor e pesquisador Carlos Monteiro, e está sendo exibido em intervalos comerciais de canais de TV aberta e fechada, nas redes sociais e Youtube.

Alimentação saudável nas escolas

“Comer bem na escola: essa é uma lição para a vida toda” é a campanha que acaba de entrar no ar, e uma parceria entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ACT Promoção da Saúde, Desiderata e Fian Brasil. A iniciativa visa difundir informações sobre a importância de políticas públicas que promovam a alimentação saudável nas escolas, convocando famílias e instituições a incentivarem e favorecerem o consumo de alimentos e bebidas naturais ou pouco processados.

A campanha está nas redes sociais, em mobiliário urbano no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e também inclui um filme para TV abertas e fechadas. Para saber mais e compartilhar os materiais, acesse o site www.comerbemnaescola.org.br. Na página também é possível ler estudos, artigos e reportagens sobre os impactos do consumo de ultraprocessados na saúde das crianças e adolescentes.

O mês de maio trouxe reflexões e pistas sobre como chegar ao mundo que queremos construir, com mais saúde e bem-estar. Um estudo feito pela ACT e Idec mostra como a política tributária pode favorecer a produção e o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis.

O melhor é que a conquista desse sonho nem está tão longe assim. Temos uma oportunidade de transformar essa ideia em realidade, ao avançarmos com a proposta do tributo saudável no debate da Reforma Tributária na Câmara dos Deputado. Essa possibilidade foi apresentada no café da manhã realizado para discutir políticas públicas de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. No evento, as organizações da sociedade civil destacaram aos representantes do Executivo e do Legislativo a enorme chance que eles têm em mãos de salvar vidas.

A pesquisa Congresso em Foco apontou que uma boa parte dos congressistas ouvidos concorda que produtos que fazem mal à saúde devem ter mais impostos. Na primeira cúpula da Aliança Cities4Health, a Cidade do México, Montevidéu e Vancouver foram as que tiveram destaque neste lado do mundo pelas ações feitas para reduzir as DCNTs e as lesões por acidente.

Big Data em Oncologia

A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), com sua equipe do Observatório de Oncologia e os parceiros da rede do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), do qual a ACT faz parte, vão reunir profissionais e pesquisadores de diversas áreas para discutir quanto custa o câncer, na oitava edição Fórum Big Data em Oncologia, no próximo dia 13. Questões como os custos do tratamento contra o câncer e o investimento na atenção primária como forma de economizar recursos futuros estarão na pauta.

Na abertura, será lançado o edital Prêmio Fundação Oswaldo Cruz/Servier de desenvolvimento de terapias inovadoras para os pacientes com câncer. Também haverá a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Câncer e a Fiocruz. Será em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube. Serão realizados debates, apresentações de pesquisas e painéis temáticos com foco nos dados de financiamento da oncologia. As inscrições são gratuitas.

Tratado contra poluição por plásticos

Terminou no último dia 2 o encontro do Comitê de Negociação Intergovernamental sobre poluição plástica, que aconteceu na sede da Unesco, em Paris, e a ACT foi representada pela diretora executiva, Paula Johns. O evento reuniu representantes de mais de 175 países, de organizações não-governamentais e de setores produtivos, e teve como objetivo avançar na definição de um tratado contra a poluição por plástico, uma séria ameaça ambiental global. De acordo com a Organização das Nações Unidas, se nada for feito, a quantidade de resíduos plásticos que entram nos ecossistemas aquáticos pode quase triplicar ao longo das próximas décadas, saindo de 14 milhões de toneladas por ano, em 2016, para 37 milhões até 2040. Bitucas de cigarro, garrafas de refrigerantes e outras embalagens de produtos ultraprocessados são alguns exemplos de rejeitos que impactam negativamente o meio ambiente.

A ACT Promoção da Saúde e outras 20 organizações da sociedade civil da América Latina presentes no evento assinaram uma declaração conjunta, pedindo:

Redução drástica da produção global de plásticos e eliminação de produtos químicos e produtos preocupantes de todo o ciclo de vida dos plásticos
Garantir uma transição justa para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis como uma obrigação - e não apenas como um princípio
Uma transição justa como obrigação e com uma abordagem de direitos humanos e justiça ambiental, que garanta a vinculação do conhecimento e das contribuições técnicas da sociedade civil nos grupos de contato
Garantir a obrigação de proteger a saúde contra os efeitos adversos do ciclo de vida dos plásticos.
Acabar com soluções falsas, como incineração, co-incineração, co-processamento, gaseificação, pirólise, reciclagem química e créditos de plástico

Vitória para a saúde pública

A ACT Promoção da Saúde contribuiu, em 2018, para uma vitória importante contra a Souza Cruz e Phillip Morris, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as empresas não podem vender cigarros com outros produtos, como isqueiro e cinzeiro, de forma gratuita ou onerosa, fixando multa de R$ 750 milm se houver violação.

O caso somente foi levado ao TJ por causa da ACT. À época, o Ministério Público, autor da ação, tinha feito um acordo muito ruim com as empresas, que as beneficiaria. A ACT, como assistente, recorreu e obteve a anulação do acordo e a ação foi julgada procedente.

As empresas recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas em maio último desistiram dos recursos. Elas não são obrigadas a justificar o pedido de desistência, mas a nossa avaliação é que identificaram risco de perda da ação e decidiram evitar uma decisão desfavorável nas cortes superiores. Os dois tribunais já homologaram a desistência.

Assim, em breve o caso será encerrado com pleno êxito para a saúde pública. Para ver o acórdão, acesse https://actbr.org.br/uploads/arquivos/acordao-TJ-apelacao-junho-2018.pdf

Efeito pior que cigarro comum: ambos causam malefícios irreversíveis

O Tempo, 2/6/23

O residente em clínica médica Augusto (nome fictício), de 27 anos, virou tabagista ainda na faculdade, em 2016. “Experimentei o cigarro de palha, gostei e criei o hábito”, lembra. Quatro anos depois, querendo reduzir danos do fumo artesanal e interessado pelas essências do eletrônico, aderiu ao vape. Ele conseguiu parar com a palha no fim de 2020, mas seguiu com o eletrônico até o fim do ano passado.

Amarrados com eleitos: corporações do tabaco garantem lucros com políticos de base no Paraná

O Joio e O Trigo, 31/5/23

Monopólio da fumicultura no estado influencia políticas de educação, formação profissional e arrecadação tributária. Prefeitos e deputados estaduais agem em favor de corporações com discurso de defesa dos pequenos produtores.

Quais os riscos para a saúde de uma alimentação baseada em ultraprocessados

Folha de S. Paulo, 23/5/23

Os riscos de uma dieta desbalanceada, com predominância de alimentos ultraprocessados, já são conhecidos pelos médicos. Câncer, doenças crônicas, obesidade, diabetes e até demência são algumas das enfermidades que já têm comprovado o risco aumentado associado ao consumo de ultraprocessados.

Álcool: está caindo por terra o conceito de “aprecie com moderação”

Veja, 5/6/23

De quantas doses consiste a ingestão moderada de bebidas alcoólicas? Essa é uma pergunta que frequentemente é feita a profissionais de saúde e especialistas na área de políticas públicas. Não há resposta simples.

FICHA TÉCNICA

Diretoria: Mônica Andreis (Diretora Geral), Paula Johns (Diretora Executiva), Anna Monteiro (Diretora de Comunicação), Daniela Guedes (Diretora de Campanhas e Mobilização), Fabiana Fregona (Diretora Financeira), Adriana Carvalho (Diretora Jurídica)

Edição: Anna Monteiro

Redação: Emily Almeida e Rosa Mattos

Mídias sociais: Victória Rabetim

Direção de arte: Ronieri Gomes

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