Ações Judiciais

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Existem 97 conteúdos.

TRF2/RJ imagens de advertência
14/06/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

TRF2 jurisprudencia imagem advertencia

Parecer do MP/SP na ação coletiva movida pela ADESF x Souza Cruz e Philip Morris
07/05/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

ADESF ação coletiva parecer ministério público publicidade

Sentença do RS condenando a Souza Cruz por danos do tabagismo - decisão posterior ao primeiro acórdão do STJ que se posicionou sobre o assunto, criticando-o
11/04/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Sentença Jurisprudencia Rio Grande do Sul vítima tabagismo

Ação direta de inconstitucionalidade - RDC 14 ANVISA - proibição de aditivos nos cigarros
26/03/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

ADI 4874 aditivos STF amicus curiae CNI

Sentença - Justiça Federal Rio de Janeiro - publicidade em embalagem de cigarro
16/01/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia, publicidade, embalagem, Justiça Federal, Anvisa

TRF4/RS imagens de advertencia
10/01/13 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia advertencias sanitarias anvisa

TJRJ Decisão nega liminar à Souza Cruz em ação contra ACT
11/10/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia TJ/RJ Souza Cruz ACT

Sentença - São Bento do Sul - Santa Catarina - Dezembro 2010
19/06/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia santa catarina souza cruz indenização

Acórdão TRF2/RJ - advertências sanitárias - voto vencido
14/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

Acórdão TRF advertências sanitárias Souza Cruz voto vencido

Acórdão TRT RJ - indenização experimentador de cigarros
14/03/12 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

indenização experimentador provador de cigarros jurisprudência trabalhista Souza Cruz

Manifestação da FCA, TFK e Georgetown University como "amicus curiae" em ação de inconstitucionalidade contra lei de ambientes livres do tabaco peruana
19/08/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

lei ambientes livres do fumo peru amicus curiae

Parecer Técnico da ANVISA sobre ação da ADESF
25/07/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

parecer tecnico ANVISA ADESF

Ações indenizatórias contra a indústria do tabaco: estudo de casos e jurisprudência
08/07/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudência decisões nacionais

TRF2/RJ imagens de advertência
01/07/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

jurisprudencia imagens advertência Philip Morris ANVISA

Parecer da PGR na ADI contra a lei antifumo de São Paulo
07/06/11 - Controle do Tabagismo - Biblioteca

parecer PGR lei antifumo paulista


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